Notas sobre o DEO 2014/2018
1.
O Documento de Estratégia Orçamental (DEO)
2014-2018, apresentado no final do passado mês de Abril constitui um dos
documentos orçamentais mais pobres que algum governo produziu nos últimos
tempos. As próximas eleições europeias condicionam claramente aquilo que o
Governo diz neste documento e pode mesmo dizer-se que mais do que um Documento
de Estratégia Orçamental (DEO) estamos perante um Documento de Estratégia
Eleitoral (DEE).
2.
Percebe-se pela leitura do documento que apesar
do Governo estimar um crescimento real do PIB ininterrupto, que varia entre os
1,2% no corrente ano e os 1,8% em 2017 e 2018, as políticas de austeridades são
para continuar. Melhor dizendo o Governo irá continuar a atacar os salários e
direitos dos trabalhadores nos próximos anos, em especial os trabalhadores da
Administração Pública vão ser afectados com um corte nas despesas com pessoal
de quase 1 300 milhões de euros entre 2013 e 2018, o que forçosamente
significará uma de duas coisas – ou uma redução considerável do nº de
trabalhadores ou uma redução salarial – com consequências óbvias na qualidade
dos serviços públicos e na contínua degradação das condições de vida de
milhares e milhares de funcionários públicos. Ao mesmo tempo que continuará com
os cortes nos vários ministérios com especial enfase na educação e na saúde.
3.
Percebe-se que a carga fiscal que depois do
enorme aumento de impostos suportados pelos trabalhadores, reformados e
pensionistas atingiu os 25,4% do PIB em 2013, não irá baixar nos próximos anos,
ao contrário do que o Governo afirma, mas subirá ainda mais para os 25,5% em
2018. Para isso certamente contribuirá o aumento da taxa normal do IVA de 23%
para 23,2%, bem como o aumento dos impostos específicos sobre o consumo.
4.
Percebe-se que o Governo pretende agora transformar
uma medida que dizia transitória como a Contribuição Extraordinária de
Solidariedade sobre grande parte dos trabalhadores da Administração Pública e
sobre parte dos reformados e pensionistas, numa medida definitiva a que chama
agora contribuição de sustentabilidade.
5.
Percebe-se que o governo pretende compensar a
redução da receita com a contribuição extraordinária de solidariedade (CES),
com o aumento da taxa social única (TSU) sobre os trabalhadores de 11% para
11,2%, mantendo no entanto inalterável a contribuição do patronato para a TSU.
6.
Percebe-se
que ainda não satisfeito com as privatizações que já efectuou (EDP, REN, Caixa
Saúde, Galp, ANA, CTT e Caixa Seguros) em que como reconhece arrecadou 8,5 mil
milhões de euros, pretende avançar em 2014 com a privatização da Empresa Geral
de Fomento (EGF), com a última fase de privatização da REN, com a privatização
da TAP, da parte dos CTT que ainda detém, com a CP carga e com as concessões
dos serviços públicos de transportes de Lisboa (Metro e Carris) e do Porto
(STCP e Metro).
7.
Uma última nota para me referir ao cenário
macroeconómico apresentado em relação ao qual tenho muitas e fundadas dúvidas.
Em primeiro lugar depois de nos últimos 12 anos o PIB ter estagnado em termos
médios anuais, com uma taxa média anual (tma) de 0% e ter caído em 5 anos, 4
dos quais nos últimos 5 anos, não acredito que a nossa economia possa nos
próximos 5 anos crescer ininterruptamente a uma tma de 1,6%. Como não acredito
que as nossas exportações possam crescer neste mesmo período a uma tma de 5,3%,
nem que o Investimento possa crescer a uma tma de 3,8% entre 2014 e 2018,
quando nos últimos 15 anos caíu a uma tma de 3% com quebras no investimento em
10 dos últimos 15 anos. Este é sem dúvida um cenário macroeconómico
eleitoralista que procura esquecer as verdadeiras razões porque o nosso país
estagnou desde que aderimos ao euro. Não é possível o nosso país crescer de
forma sustentada por um período mais ou menos longo sem que as verdadeiras
razões que nos conduziram à actual situação sejam atacadas. Pensar o contrário
é verdadeira ilusão!
CAE, 6 de Maio
de 2014
José Alberto
Lourenço
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