A teoria da relatividade… do empobrecimento

Dizia eu num recente texto no resistir.info que a econometria era a “ciência” da manipulação de dados estatísticos. Mas isto foi antes de ter ouvido o sr. Vítor Bento, apresentar na TVI-24 em “Olhos nos Olhos”, a sua admirável descoberta a todos os títulos digna de um (erradamente designado) Prémio Nobel de Economia. Aliás pelos grandes disparates e absurdos que nos conduziram à atual mega crise, vários o receberam.

Segundo o notável cientista que referimos, nós andamos enganados sobre as estatísticas da pobreza do INE. Tal como Einstein nos explicou a paralaxe cósmica o respeitável senhor explica tudo direitinho.

Assim, embora o empobrecimento real desde 2008 seja quase 7%, perdido pela queda do PIB, o empobrecimento percebido será até 15%, pois há que pagar os juros do “enriquecimento aparente” originado pelo endividamento. Portanto, na realidade os portugueses só estão 7% mais pobres, embora “pensam” que estão 15%, porque não têm possibilidade de se endividar. Acontece é que “os portugueses” tinham apenas riqueza “percebida”…

As crianças que aparecem nas escolas com fome, os que recorrem aos apoios alimentares, os sem abrigo, as centenas de milhares de desempregados sem subsídio, o milhão em situação de privatização material severa, os 2,6 milhões de pobres em relação à mediana de 2009, estão iludidos acerca da sua pobreza, não entendem que não estão “realmente” tão pobres como isso. Isto é, têm fome, não têm capacidade de pagar a sua subsistência, mas trata-se apenas de pobreza percebida, como uma ilusão de ótica.

Esta conversa aliás lembra a discussão escolástica – de séculos - na Idade Mádia acerca dos “reais” e dos “nomes”, o “realismo” e o “nominalismo”.

Mas a teoria vai mais longe, embora a sua profundidade seja mais difícil de entender que as teses de Einstein sobre os referenciais espaço-tempo. É que os pobres de hoje vivem melhor que os pobres de há 50 anos! É a questão da mediana. Espantoso, e eu, ignorante, a pensar que ter fome, não ter com que pagar medicamentos ou renda de casa, tanto fazia hoje como há 100 anos. Pelo contrário, qualquer pobre hoje deve até ser mais rico que os nossos reis medievais e os funcionários públicos são capazes de estar a ganhar mais que o rei D. Carlos que não tinha televisão. E ainda se queixam…

Eis o que acontece quando nos servimos de médias para tirar conclusões estruturais. A história da média dos frangos comidos é conhecida, assim vou contar outra.

Imaginemos uma zona em que a rede elétrica tem os seguintes escalões, 60, 30, 10, 0,4 kV. A mediana será 20 kV. Se esta rede fosse gerida com base neste valor era garantido termos uma catástrofe em termos humanos e materiais. É justamente o que está a acontecer ao país em termos económicos e sociais.

As comparações com base em médias servem apenas de indicador do andamento de dadas grandezas. Nunca critérios de gestão ou políticas podem ser deduzidas destes índices, dado que escondem a sua estrutura com realidades muito diferentes e (tal como na rede elétrica) têm de ser tratados de forma diferente. É o caso de se falar em “empresas” quando MPME são uma realidade muito diferente dos oligopólios. Ou de “portugueses” ignorando o record de desigualdades existente.

Ficamos com uma dúvida: como classificar então o “empobrecimento” dos 25 mais ricos do país cujo património representa 10,6% do PIB, ou dos três primeiros com 4,2% do PIB à sua conta. Ou dos multimilionários que em 2013 aumentaram a sua riqueza em 11,1%. Teremos de considerar talvez o “empobrecimento negativo”, algo tão que se sabe que existe (nos paraísos fiscais), mas tão indetetável como a “matéria negra” interestelar…

Resta a consolação aos 27,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social, que são mais ricos…que o D. Afonso Henriques.

E que dizer dos sem abrigo de Paris ou NY? Gente rica. É a mediana, menino, como diria o Eça! Não percebem? Se calhar também lhes custa a perceber as teorias de Einstein ou das cordas quânticas, que são muito mais simples que as do sr. Vítor Bento. Prémio Nobel já!

A proposito de um manifesto

FATAL COMO O DESTINO…

A propósito do “Manifesto pela Democratização do Regime”,

Ou de como lavar as responsabilidades de PS, PSD e CDS (pelas políticas dos últimos 37 anos), que conduziram Portugal ao desastre…

1.Na 3ª feira, 12 de Março, 60 estimáveis cidadãos deste País pronunciaram-se através de um Manifesto pela Democratização do Regime, sobre “A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal” e indiciam o caminho para lhe responder.

Discorrendo sobre a crise nacional, fazem uma breve referência à “austeridade sem desígnio” e aos “sacrifícios impostos aos trabalhadores” que põem em causa “O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias”.  Reconhecem a “vigilância internacional” do País, sem identificar os vigilantes, a Troika, o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia! Criticam o “poder político” (quem???) por “culpar os portugueses” e dividi-los, novos/velhos, empregados/desempregados, trabalhadores do sector público/sector privado. E depois, num texto com …parágrafos e …caracteres, concentram toda a infantaria, artilharia e cavalaria da crítica no “sistema político”, que depois se vê, se resume a uma das suas compenentes, o sistema eleitoral – a escolha dos candidatos, o acesso à propositura de candidaturas, o voto nominal na definição das listas dos partidos, o financiamento das campanhas eleitorais! Muita parra e pouca uva!!!   

Para os subscritores do Manifesto, o “sistema político/sistema eleitoral é responsável por todas as desgraças e problemas do País. O “pior dos males que afecta a democracia portuguesa”. Impede “o aparecimento de verdadeiras alternativas”. Permite/facilita uma “rotação no poder” desperdiçando oportunidades como os “apoios recebidos da União Europeia”. Permite o assalto das “juventudes partidárias” (inexperientes na governação e impreparados) “ao topo do poder político”. É responsável pelo descrédito da Assembleia da República (de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos”). Pelo descrédito dos deputados. De “Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia”. Enfim, da falta de soluções para a crise. E porquê? Porque “nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia” (Quais??? O Manifesto não esclarece!). E os “obstáculos” a essas reformas, que não alcança quais sejam, estão em “primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros”. Logo, “Impõe-se uma ruptura” do “sistema politico”/sistema eleitoral, com “três passos fundamentais”: 1) “eleições primárias dos candidatos”; 2)”apresentação de listas nominais de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República” (julga-se que à semelhança de Itália, onde produziu o Grillo) e “obrigatório o voto nominal nas listas partidárias”; 3) “igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais” (seja o que isto for?!).

Como se vê, é fácil, resolver os problemas do País! Mudam-se as leis eleitorais e tudo será diferente. Mesmo que PS, PSD, e CDS mantenham as mesmas opções politicas!!!

Se há subscritores, que assinaram de boa-fé e convictos o Manifesto, teremos de assinalar a sua enorme ingenuidade política. Porque de facto, trata-se de um projecto político, de um enorme tartufismo e hipocrisia politicas.

2.Um Manifesto sem sujeitos políticos ou políticas concretas responsáveis pelo estado a que o País chegou

Ou de como o “substantivo colectivo” submerge na clandestinidade/oculta os agentes políticos concretos/objectivos, os partidos políticos e os eleitos – autarcas, deputados, membros do governo, presidentes da República, etc.           

É notável que num texto político, que fala de “rotação no poder”, de “partidos” e “direcções partidárias”, que critica o “poder político” e os “Governos”, não refira uma única vez, o PS, PSD e CDS, os tais partidos do dito arco governamental. Ou pretende-se incluir o PCP e outros? Gostaríamos de saber! Quais os partidos e as maiorias parlamentares que suportaram os “Governos” que “colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança”? Quem são os que enveredam pela “afronta de culpar os portugueses e dividi-los”??? O Manifesto não esclarece!

Mas não são apenas estes, os réus da situação e da crise, que ficam por identificar. Nada, dizem sobre os responsáveis do processo de integração europeia, sobre os partidos e os agentes políticos que há muito e hoje dirigem a União Europeia? Estão inocentes? Não têm nenhumas culpas no cartório? Os que orientam e decidem na Troika, os que impuseram o Pacto de Agressão, nada têm a ver com os nossos problemas actuais? Pior, o Manifesto, sem qualquer rebate crítico, fala dos “políticos com visão” que “souberam colocar Portugal na Europa”, fala de participar “no relançamento do projecto europeu”! Qual? O que impôs a Troika (“a vigilância internacional” segundo o Manifesto!) e o Pacto de Agressão? O que mergulhou Portugal numa profunda recessão, com mais de um milhão de desempregados? O “projecto” que é causa ( e ainda a missa vai a meio) de que  “O Estado Social” esteja “a desmoronar-se”! O projecto que dá todo o seu apoio à política responsável “pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores”? Responsável pelo “futuro de dezenas de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida”? Responsável pelos “sacrificios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média? Uma Europa e um projecto europeu, que assiste a tudo isto, e bate palmas ao bom e obediente aluno, o Governo PSD/CDS, Coelho/Portas! E quem são os agentes políticos dos países do Directório, do dos Conservadores, do PSEuropeu e de outros que tais, que estão nos Órgãos da União Europeia, e no BCE, e etc! Nem uma palavra. O silêncio é de ouro…ou de euros!

Tão grave como os “esquecimentos” atrás referidos, é o silêncio total do Manifesto na identificação – entidades ou indivíduos – “os interesses financeiros” que participam da “promiscuidade” com “o poder político”! É a Banca e os banqueiros”? São os Grupos Económicos Monopolistas? Os Grupos da Grande distribuição estão incluídos, nesses “interesses financeiros”? Moita carrasco! Nem uma palavra sobre a subordinação, ao longo destes anos, do poder político ao poder económico, aos tais Grupos, violando gravemente a CRP!     

Também a objectivação das opções e politicas concretas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS ficaram no tinteiro, ou no teclado! Governos “sem ideias, sem convicções, sem sabedoria” segundo o Manifesto, o que é rotundamente falso, porque as políticas que levaram a cabo, representavam, “ideias” – as do capitalismo neoliberal – traduziam “as convicções” de deputados e governos do PS, PSD e CDS – e até tiveram a “sabedoria” para as concretizar, atropelando a CRP e os interesses nacionais, apesar da resistência dos trabalhadores e do povo português. Mas é evidente que não quer o Manifesto falar das causas, das políticas (do PS, PSD e CDS) que conduziram o País à crise! Não fala nem quer falar das condições de adesão à CEE, do processo de privatizações e liberalizações, da reconstituição (e da estratégia) dos grupos económicos monopolistas, do papel central e dominante atribuído ao investimento estrangeiro e da desvalorização do mercado interno, das políticas comunitárias, do comércio externo, da PAC, da PCP, etc, da adesão ao euro, da subversão do SNS e da Escola Pública. Componentes centrais da política de recuperação capitalista e monopolista, levadas a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, responsáveis pelo brutal endividamento do País, pelo desastre económico e social que enfrentamos.

O Manifesto não fala nem quer falar das políticas em curso do actual Governo PSD/CDS, conformes com o Pacto de Agressão e sob a orientação da Troika, que replicam em versão agravada as causas que aqui nos conduziram.

O silêncio do Manifesto sobre os autores e agentes dos crimes cometidos contra o País, os partidos PS, PSD e CDS, as suas maiorias, e os seus governos, sobre os autores e agentes do grande capital, sobre os autores e agentes da integração capitalista europeia, sobre as políticas económicas e sociais, onde convergiram e que defenderam, não é fortuito, nem por esquecimento.

Assim se absolvem as políticas de direita e as responsabilidades políticas de PS, PSD e CDS, dos seus dirigentes e direcções partidárias, dos seus governos! Assim se absolve o papel do capital monopolista e financeiro reconstituído por aquelas políticas e governos. Assim se absolve a integração capitalista europeia, e a sua evolução neoliberal, federalista, e imperialista.

E se estes políticos e estas políticas não são culpados, alguma coisa terá de ser. Era fatal como o destino! Falhando as medidas económicas e sociais da Troika e Pacto de Agressão, postas em prática pelo Governo PSD/CDS e apoiadas no fundamental pelo PS, a culpa ia parar inteirinha no sistema político/sistema eleitoral. Isto é, no Regime Democrático de Abril, na CRP!

Não sendo a culpa das desgraças do País, do PS, PSD e CDS, do grande capital, das políticas da União Europeia, é culpado o sistema eleitoral, o nº de deputados, o nº de freguesias e concelhos, os executivos não homogêneos das câmaras, etc, etc, etc.

Há outra razão para os “esquecimentos” do Manifesto: alguns dos seus subscritores subscreveram/avalizaram/apoiaram/votaram durante anos aqueles partidos e políticas, foram deputados e ministros e responsáveis políticos dos que governaram, etc, etc, etc

3.E depois de tão grande montanha proclamativa, um rato anão e raquítico, e vesgo nas propostas…para emendar o sistema eleitoral!     

Que défice ?

Défice Orçamental de 5,7% em 2013, sem medidas extraordinárias
1. O INE divulgou os valores do défice orçamental para 2013, na óptica da Contabilidade Nacional, o défice que conta para Bruxelas. Esse défice situou-se em 4,9% do PIB em 2013, o que corresponde a 8 121,7 milhões de euros. Este valor do défice situa-se acima da meta inicial definida pelo Governo a quando da apresentação do Orçamento para 2013, que era de 4% e está abaixo da meta do défice corrigida em Abril de 2013, para 5,5%.
 2. Se corrigirmos este valor do défice da receita extraordinária obtida com o regime excepcional de Regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, com o qual o Estado obteve em 3 meses 1 277 milhões de euros, o défice orçamental efectivo passa para 9 398,7 milhões de euros, que corresponde a 5,7% do PIB.
 3. Como bem reconhece o INE nos dados hoje divulgados, a redução obtida no défice orçamental de 2012 para 2013, que foi de 2 520 milhões de euros deveu-se ao enorme aumento de impostos e ao perdão fiscal a que o Governo recorreu já na parte final do ano passado.
 4. A obtenção da meta do défice orçamental para 2014, que está definida em 4% do PIB exige uma redução deste défice de 1,7% do PIB, que corresponde a 2 605 milhões de euros, ou seja a redução é ainda maior do que aquela que fomos obrigados a suportar em 2013.
 5. Os portugueses sabem hoje a menos de dois meses do final do Pacto de Agressão, que as políticas acordadas entre este Governo e a Troika a manter-se este Governo e esta política, se prolongarão pelos próximos anos, conduzindo ao desemprego, à pobreza e à miséria milhões de portugueses, trabalhadores e reformados.
 CAE, 31 de Março de 2014 José Alberto Lourenço

O “Captar Investimento Estrangeiro”

“Captar investimento estrangeiro” e “exportar mais”, são o alfa e ómega das “soluções” da direita. Dizem isto há anos a fio e e não têm outras, com o apoio da troika acrescentam a austeridade, a espoliação das classes trabalhadoras .. Contudo em 3 anos a FBCF reduziu-se 30%. (FMI p.39)

Para ver melhor a questão do investimento apliquemos o que os gurus da gestão designam por “benchmarking: seguir as “boas práticas dos melhores”.

A classificação “doing business” do Banco Mundial coloca a Colômbia o melhor país da América do Sul e em sexto lugar a nível mundial no que toca à proteção dos investidores.

Talvez para ver estas “boas práticas” de “dar confiança aos mercados” até ministros deste governo se deslocaram recentemente à Colômbia.

A Colômbia é o país mais desigual da América Latina, o terceiro a nível mundial, e com mais baixo nível de sindicalização no sub-continente. A baixa de sindicalização deve-se aos processos de privatização, flexibilização do trabalho, e ameaças nas empresas e fora delas.

O governo tem o poder de rejeitar (como no fascismo) a criação de sindicatos. Entre 2002 e 2007 foram rejeitados 491 pedidos de formação de sindicatos. O governo (idem) pode dissolver por via judicial um sindicato, valendo-se das leis que criou para o efeito.

O resultado é um movimento sindical pulverizado, com reduzida capacidade de organização e mobilização. Dois terços dos trabalhadores não têm contrato formal (precariedade), pouca ou nenhuma garantia de salário mínimo, nem de horários de trabalho. Compare-se com o que este governo pretende.

A Colômbia instituiu processos de repressão violenta e não violenta sobre os trabalhadores, levada a efeito pelo governo, as empresas e os paramilitares. Ser sindicalista significa expor-se a riscos constantes,muitas vezes fatais.

Entre 2000 e 2010 cerca de 1000 dirigentes sindicais foram assassinados. Em 2013 foram mortos 26 trabalhadores sindicalizados, 13 tentativas de omicídio, 149 ameaças de morte, 28 casos de intimidação e 13 prisões arbitrárias.

Lembremos que para a UE a Colômbia é uma democracia. A Venezuela e Cuba ditaduras...

Vejamos o que a troika pretende para Portugal. A lógica anti laboral e antissindical está patente até em questões que nada têm que ver com dívida e défice, como: “reduzir custos laborais no trabalho portuário” (FMI p.26).

Apesar das sucessivas alterações para pior na legislação laboral pretendem reduzir ainda mais os salários no sector privado, insistem em eliminar a “rigidez nos salários nominais”, (FMI p. 21) reduzir a proteção no emprego e os benefícios no despedimento e desemprego. (FMI p.20) A redução das indemnizações por despedimento já feita é considerada insuficiente.

Exigem descentralizar as discussões salariais, encorajar a flexibilidade salarial e - sem pejo - reduzir incentivos para contestar demissões individuais em tribunal. (FMI p. 25) Introduzir maior grau de representação antes de permitir a extensão dos acordos coletivos e facilitar acordos de empresa. (FMI p. 32) Exigem também que o governo garanta que com a redução do desemprego não aumentam os salários. (FMI p.23)

Face a isto pelos vistos o PS não entende que o já está em causa é a própria democracia.

- Dados sobre a Colômbia: http://www.legrandsoir.info/syndicalisme-en-colombie-la-face-cachee-de-la-repression.html

- FMI - . http://www.imf.org/external/pubs/cat/longres.aspx?sk=41355.0

 

Mentiras e verdades sobre a situação económica do país

Num encontro nacional de preparação das eleições para o Parlamento Europeu realizado pelo PCP no passado dia 22 de Fevereiro, Agostinho Lopes fez uma muito interessante intervenção sobre a situação económica e social do país e sobre as inúmeras mentiras que a propósito dela têm vindo a ser ditas pelo Governo e reproduzidas pela comunicação social, sem pestenejar. Leia aqui essa intervenção.  

Notas sobre a Dívida Pública

Algumas notas sobre a problemática da dívida pública_17.02.2014

Octávio Teixeira

1- Nos últimos 3 anos a dívida pública aumentou 55.000 milhões de euros, mais 35%. Ou doutra forma, ¼ da dívida actual é da responsabilidade dos últimos 3 anos.

As previsões da troika quanto à evolução da dívida prometiam um rácio de 115% do PIB em 2013, e o que se verificou foram cerca de 130%.

Estes factos mostram o fracasso claro da estratégia seguida.

Por causa disso ou de qualquer outra coisa, no relatório das 8ª e 9ª avaliações o FMI fez um exercício sobre a sustentabilidade desta dívida.

As conclusões foram que para reduzir a dívida a 60% do PIB daqui a 20 anos seriam necessários:

. saldos orçamentais primários de 3% do PIB

. taxa de crescimento real do PIB de 1,8% ao ano e o mesmo para a inflação

 .emissões de dívida pública  à taxa média de 3,8%.

Ora, isto não é possível!

Porque para conseguir aquele aumento do PIB - quase o dobro do que se verificou nos 6 anos que antecederam a crise mundial de 2008 - seria necessário um enorme aumento das exportações líquidas e/ou uma forte recuperação da procura interna.

Mas o crescimento da procura interna é incompatível com a austeridade orçamental inerente a um saldo primário de 3% durante 20 anos.

Seria então necessária uma de duas coisas:

1ª, um aumento significativo das exportações e que as importações não aumentassem; mas dada a estrutura produtiva, travar as importações só é possível com recessão, o que contradiz a hipótese de crescimento do PIB;

2ª seria pois preciso que as importações aumentassem mas o aumento das exportações fosse de tal ordem que compensasse o efeito do aumento das importações e da queda da procura interna. Ora isto é impensável, exigiria um crescimento explosivo das exportações que entraria para o Guiness.

Ou seja, não é possível reduzir sustentadamente a dívida pública. A dívida é impagável na sua totalidade. Não é uma questão de se querer ou não pagar: é uma impossibilidade objectiva.

2- O Governo (mas também o PS) esconde esta realidade e diz que a dúvida é se a partir de Maio vai aos mercados sem para-quedas ou se recorre a um programa cautelar.

Para tentar a “saída em voo livre” vem fazendo emissões de dívida para além das necessidades imediatas, para criar um “pé-de-meia” que dê para 1 ou 2 anos, e que já ultrapassa os 20.000 milhões de euros.

Isto significa um aumento evitável dos encargos com juros superior a 1.000 milhões num ano.

Por outro lado, apesar dos mercados financeiros: (a) estarem com um enorme excesso de liquidez que foi injectado pelos bancos centrais; (b) de estarem conjunturalmente a tirar parte dessa liquidez dos mercados dos países emergentes e precisarem de aplicações alternativas; (c) e de terem a garantia do BCE de, se necessário, intervir sem limites no mercado secundário das dívidas públicas dos países da zona Euro,

o melhor que o Governo conseguiu até agora foi uma taxa de 5,1%. Bastante acima dos 3,8% que o FMI considera como limite para a sustentabilidade da dívida num horizonte de 20 anos, e que aumenta significativamente a factura dos juros já incomportável.

É possível que o Governo, por razões eleitoralistas, tente seguir pela saída em voo livre mas agravando os problemas da dívida pública, da sustentabilidade das finanças públicas e da austeridade.

Por outro lado, o recurso a um programa cautelar permitiria obter financiamentos a taxas de juro mais baixas, da ordem dos 3,5 a 4%. Não é por acaso que os banqueiros o desejam. Mas implica necessariamente um novo pacote de “condicionalidades”, um segundo programa de sequestro. Isto significa a permanência da austeridade imposta e controlada por entidades externas o que, como vimos nestes 3 anos, não resolve só agrava.

(Aliás, a dita saída “limpa” também mantém a austeridade, mas sem a desculpa da imposição externa).

Ou seja, nenhuma das hipóteses é solução.

3- Assim, a renegociação da dívida é incontornável.

É indispensável para reduzir os juros que anualmente são suportados pelas finanças públicas libertando recursos para diminuir a austeridade e, em consequência, aumentar o PIB com mais procura interna e aumentar as receitas fiscais que sustentem a redução do défice, e para permitir a sustentabilidade da dívida.

A restruturação da dívida tem de incidir sobre maturidades e taxas de juro, mas também sobre o montante da dívida.

Cingi-la às maturidades e taxas de juro alivia o serviço da dívida no curto prazo mas aumenta-o no longo prazo. É empurrar com a barriga.

Tem de haver, necessariamente, um incumprimento parcial da dívida porque o montante actual é impagável.

A reestruturação tem de abranger todos os credores incluindo as instituições da troika pois já detêm 35% da dívida. Apenas deverão ser poupados os pequenos aforradores e os investidores públicos nacionais, como o Fundo de Estabilização da Segurança Social.

O perdão de dívida deverá rondar os 50% para a reduzir para próximo dos 60% do PIB que a União Europeia impõe para a considerar sustentável.

E o aumento das maturidades não deverá ser inferior a 30 anos, pois só assim o aumento dos juros a pagar durante mais tempo será compensado com a redução do valor actual da dívida decorrente da inflação.

Por último, a renegociação, que é urgente, deve ser desencadeada e conduzida por Portugal por forma a defender os interesses nacionais, e não pelos credores como sucedeu na Grécia com resultados conhecidos.

Não é um caminho fácil, mas é condição necessária para a viabilidade e sobrevivência do País.

O grande êxito ou o afundamento da economia ?

Portugal, 3 anos após o Pacto de Agressão

Três anos depois da assinatura do Pacto de Agressão entre a Troika nacional (PS/PSD/CDS) e a Troika internacional (CE/BCE/FMI), o conhecimento dos primeiros dados macroeconómicos de 2013, referentes à evolução do PIB, do Comércio Externo, do Emprego, do Desemprego, da Dívida Pública e do Défice Orçamental tornam possível a comparação dos resultados obtidos, com aqueles que foram prometidos em 2011.

Vejamos, os resultados mais significativos:

1.   Disseram-nos que o PIB nestes três anos iria caír 2,8% em termos reais e que em 2013, cresceria já 1,2%. Ora aquilo a que assistimos foi a uma queda do PIB ininterrupta nestes três anos de 5,8%, mais do dobro do prometido, com o PIB a caír em 2013, 1,4%. O país vive hoje o mais longo período de recessão da sua história, três anos consecutivos, com uma quebra da riqueza produzida em termos reais de 9,4 mil milhões de euros.

2.   Disseram-nos que o Investimento caíria 15,7% caíu 36,6%;

3.   Disseram-nos que o ajustamento que teria que ser feito no mercado de trabalho iria levar à queda de 1,9% do emprego total, a queda no emprego foi nos últimos três anos de 10%. A destruição de empregos foi 5 vezes superior ao previsto inicialmente, foram destruídos 464 700 empregos.

4.   Disseram-nos que o desemprego em sentido restrito, passaria de 10,8% em 2010 para 13,3% em 2013, o desemprego subiu para 16,3% em 2013. Portugal tem hoje 876 mil desempregados em sentido restrito, mais de 1 milhão e quatrocentos mil em sentido lato. E o desemprego só não é maior porque muitos daqueles que perdem o seu emprego, emigram ou desistem de procurar emprego e caem na situação de inactivos.

5.   Disseram-nos que com este Programa de Ajustamento a Divida da Administração Pública que em 2010 foi de 93% do PIB passaria apesar de tudo para 115,3% do PIB, afinal está nos 129,4% do PIB. O nosso país deve hoje mais 51,5 mil milhões de euros do que devia no final de 2010.

6.   Disseram-nos que este Programa era a solução para o nosso défice orçamental e que este iria ser reduzido para 3% em 2013, afinal apesar de cerca de 8 500 milhões de  receitas extraordinárias provenientes da transferência dos fundos de pensões do sector bancário, (+ 6 mil milhões de euros) das receitas provenientes do regime excepcional de regularização tributária (+ 258 milhões de euros), da receita extraordinária associada à venda de direitos de utilização de licenças de 4ª geração de redes móveis (+292 milhões de euros), da receita da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil (+ mil e 200 milhões), da receita proveniente do fundo de pensões da PT (+476 milhões de euros), da receita proveniente do fundo de pensões do BPN e do IFAP (+145 milhões) e do recente perdão fiscal (+1279 milhões de euros), a verdade é que mesmo assim o défice orçamental não deverá ficar abaixo dos 5% em 2013.

E por muito que se pretendam valorizar os resultados mais recentes da evolução económica, realçando-se a evolução positiva do PIB no último trimestre de 2013 em termos homólogos, as evoluções positivas do PIB em cadeia desde o 2º trimestre de 2013, a evolução do desemprego e a evolução do comércio externo, tais resultados não permitem esquecer que tal só foi possível após onze trimestres de queda no caso do PIB, após 18 trimestres de variação homóloga positiva no caso da taxa de desemprego e no caso das exportações de mercadorias continuando estas a evoluir positivamente, é no entanto clara a sua dependência de combustíveis refinados (mais de 50% do ritmo de crescimento) e mais preocupante ainda, esse ritmo de crescimento é cada vez menor de ano para ano (em 2011 cresceram em valor 14,4%, em 2012 cresceram 5,7% e em 2013 4,6%).

Como temos vindo a reafirmar o que é surpreendente não é a evolução conjunturalmente positiva destes indicadores, mas antes como foi possível estes indicadores permanecerem com evoluções negativas tantos trimestres sucessivos. Dificilmente esta coroa de glória da direita e das políticas de direita em Portugal será ultrapassada nos anos mais próximos.

O memorando de entendimento assinado entre a troika nacional (PS/PSD/CDS) e a troika internacional (CE/BCE/FMI), assumiu como problemas fundamentais da nossa economia, os nossos níveis de endividamento público e de défice orçamental e impôs ao nosso país um conjunto de medidas de política ditas de austeridade, que mais não visaram do que atacar muitas das conquistas laborais e sociais conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português com o 25 de Abril.

Nos últimos 3 anos, não apenas foi congelado o salário mínimo nacional e foram destruídos centenas de milhares de postos de trabalho, como se verificaram reduções nominais dos salários, pensões e reformas, com especial incidência na Administração Pública. De acordo com o INE os custos salariais neste período caíram 18,3% em termos reais no total da nossa economia, sendo que na Administração Pública essa queda foi de 23,8%. Neste mesmo período o subsídio de desemprego foi reduzido em montante e prazo de duração, as indemnizações por despedimento foram consideravelmente reduzidas e os despedimentos foram facilitados, as prestações sociais não contributivas foram diminuídas, o acesso à saúde e à educação foi dificultado e a carga fiscal aumentou de forma brutal sobre os trabalhadores e as famílias (IRS e IVA).

As políticas de austeridade prosseguidas neste período significaram objectivamente um agravamento na distribuição do rendimento, em benefício do capital e em prejuízo de milhões de trabalhadores. O peso do factor trabalho é cada vez menor no rendimento nacional.

De acordo com a revista Exame, embora 2012 tenha sido um ano negro para a esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses, reformados e pensionistas, as maiores fortunas do país continuaram a crescer e mais do que duplicaram desde 1980. Os 25 mais ricos do país possuíam em conjunto cerca de 16,7 mil milhões de euros, 10% do PIB nacional.    

Vivemos hoje a maior crise económica e social do pós 25 de Abril, empurrando para a pobreza e miséria milhares e milhares de portugueses, forçando mensalmente mais de 10 mil portugueses a emigrarem, procurando lá fora o emprego que aqui lhes é negado. Os níveis de emigração superam já o período negro dos anos 60 em que milhares portugueses se viram forçados a emigrar para fugir à guerra colonial ou para procurarem lá fora os empregos e salários que aqui lhes eram negados.

Lamentavelmente e ao contrário de outros indicadores económicos, a divulgação da informação estatística sobre os níveis de pobreza tem habitualmente um desfasamento temporal de dois/três anos o que dificulta, ou mesmo inviabiliza, a sua utilização como instrumentos de orientação/avaliação da política social. Não é certamente por acaso que isto acontece.

Camaradas e Amigos

Há muito que afirmamos que o principal problema do nosso país é económico, os problemas financeiros que enfrentamos decorrem dele. A perda de competitividade acumulada desde a adesão ao euro, resulta da nossa estrutura produtiva ser muito mais frágil do que a dos restantes países do euro e estar neste momento sujeita às mesmas regras e políticas aplicadas a esses países.

Nestas condições as perdas de competitividade sucedem-se e as dificuldades de concorrência nos mercados externos agravam-se e a nossa balança corrente deteriora-se e consequentemente o mesmo sucede à divida externa do país (privada e pública). Não admira pois que o endividamento externo líquido continue a agravar-se tendo nos últimos 3 anos passado 107,2% do PIB para 117,1% em Setembro de 2013, de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal.   

A saída da profunda crise em que o país caíu tem de ter como base fulcral a ultrapassagem dos nossos desequilíbrios externos, o que significa colocar o enfoque no aumento da competitividade (para reduzir de forma sustentada o défice da balança de bens e serviços) e na redução do serviço da dívida para melhorar a balança de rendimentos.

Para tal é imprescindível reestruturar a nossa dívida externa, nos seus prazos, taxas de juro e montantes e aumentar consideravelmente os nossos níveis de competitividade externa, através de uma desvalorização cambial só possível com a saída do euro, já que a desvalorização interna do trabalho que este Governo tem prosseguido, conduzirá ao empobrecimento dos trabalhadores portugueses, para níveis inimagináveis e mesmo assim temos muitas dúvidas de que esse objectivo seja atingido dado o peso cada vez menor dos salários nos custos de produção.

Portugal tem finalmente que apostar no aumento da sua produção nacional, na subida dos salários e pensões, como forma de dinamização do mercado interno, na promoção do emprego com direitos e no combate à precariedade, na aposta na formação e qualificação dos portugueses como factor determinante para a melhoria dos serviços prestados, numa maior justiça fiscal, na valorização e desenvolvimento dos serviços públicos, na recuperação por parte do Estado das alavancas fundamentais da nossa economia, da banca, às telecomunicações, da energia, aos transportes, pela defesa de um serviço nacional de saúde, universal e gratuito, pela defesa de uma educação pública para todos e por uma segurança social a que todos tenham acesso.

Este será o caminho alternativo que permitirá ao nosso país ser um país soberano e independente, justo na distribuição da riqueza pelos portugueses onde quer que eles se encontrem no país e em que as suas maiores riquezas, os seus recursos humanos e naturais, estejam ao serviço de todos os portugueses.

É por este país que lutamos e lutaremos!      

Encontro de deputados do PCP à AR e ao PE

Seixal, 17 de Fevereiro de 2014