As pressões de Bruxelas desmascaradas

Nota sobre as previsões de Inverno da Comissão Europeia para Portugal

1.     As previsões da Comissão Europeia (CE) hoje divulgadas podem dividir-se em duas partes: Os resultados estimados para 2016 e as previsões da Comissão Europeia para o ano corrente 2017 e para 2018.

2.     No que se refere a 2016, a Comissão Europeia um dia antes do INE divulgar as suas estimativas rápidas para o 4º trimestre de 2016 e para o ano de 2016, vem corrigir as suas previsões de Novembro passado em que pasme-se, quando todos os indicadores apontavam para uma aceleração da nossa economia no 2º semestre do ano, a Comissão Europeia continuava a apontar para um crescimento do PIB em Portugal em 2016 de apenas 0,9%.

3.     Um pouco mais de rigor nas análises que a Comissão Europeia faz da nossa economia não ficava nada mal. As anteriores previsões da Comissão Europeia para 2016 só encontram aos olhos de um observador mais atento uma justificação, a Comissão Europeia pretendia desta forma influenciar a discussão que então se travava na Assembleia da República em torno do Orçamento de Estado para 2017, nomeadamente a subida do salário mínimo nacional, o fim da sobretaxa do IRS e a melhoria do rendimento disponível das famílias.

4.     Na estimativa que agora apresenta para 2016, a Comissão Europeia vem reconhecer o óbvio que a actividade económica acelerou no 2º semestre do ano graças a uma forte retoma do consumo privado e das exportações, apesar de o investimento continuar em queda.

5.     A Comissão Europeia reconhece nestas suas previsões que a melhoria registada no consumo privado resulta da subida do salário mínimo nacional e da melhoria considerável que se regista no mercado de trabalho, o que leva a CE a estimar um crescimento do emprego em 2016 de 1,3%.

6.     Um outro factor determinante para o crescimento do PIB em 2016 foi a evolução das nossas exportações que cresceram acima do crescimento do mercado externo, apoiadas nos resultados muito positivo do sector do turismo.

7.      Para 2017 e 2018 estas previsões de inverno da CE apontam para um crescimento do PIB de 1,6% e 1,5% respectivamente, enquanto as estimativas de crescimento do emprego apontam para crescimentos de 0,8% e 0,6%. Para o investimento as previsões da CE para 2017 e 2018 são bem mais favoráveis do que em 2016, com crescimentos de 3,8% e 4,2%, que resultarão segundo ela da implementação do novo quadro comunitário e da melhoria gradual na concessão de crédito.

8.     Depois de durante meses e meses, em especial no período de discussão do orçamento, a CE ter duvidado das previsões do défice orçamental para 2016, vem agora reconhecer como boas as estimativas que apontam para uma redução do défice em 2016 de 2,3%. Para 2017 e 2018 as suas previsões apontam para 2,0 e 2,2% respectivamente.

CAE, 13 de Fevereiro de 2017

José Alberto Lourenço