Ao serviço da Oligarquia

O BANIF

O Estado entrou no BANIF com 1 100 milhões. É dono do BANIF, mas não manda nada!

O Estado garantiu que os accionistas do BANIF entrariam com 450 milhões até Junho. Seria o aumento de capital dos privados para equilibrar o Banco.

Às portas de Junho, o BANIF já pôs  a correr na comunicação social, que vai adiar o processo de capitalização... com o pseudo-argumento do atraso nas negociações com Bruxelas sobre o plano de reestruturação!

O governo até agora nada disse sobre isto mas como se trata de um banco e de um banco que tem na sua administração pessoas ligadas ao PSD e até um ex- ministro de Sócrates o mais certo é aceitar e calar

A telenovela do BANIF ainda agora começou... mas os 1 100 milhões de euros do Estado já lá estão e a ser pagos pelos contribuintes.

Aqui está mais um exemplo, este sim ,de gordura do Estado !

A diluição dos responsáveis

As omissões que nivelam tudo e branqueiam os responsáveis

O Director do jornal “Negócios”, publicou um interessante editorial no dia 27.

Interessante pelo conteúdo e interessante porque é revelador de como se diluem responsabilidades.

A certa altura escreve: “A operação furacão”, um grupo de bancos vendia serviços de “optimização fiscal” as empresas que terão lesado o Estado em milhões de euros em impostos. Centenas de arguidos ´, dezenas de notáveis, as maiores em presas do país.

O que há-de pensar um país de um Parlamento quando foi esta instituição que, alterando o Código do Processo Penal permitiu a escapatória ao furacão.”.

Repare-se que ao afirmar que foi o Parlamento que alterou o Código do processo Penal para safar os grandes senhores do dinheiro implicados na operação “Furacão” está a meter todos os partidos no mesmo saco. Com mais uma linha o editorialista podia e devia ser mais claro e preciso na atribuição de responsabilidades. Mas como teria de dizer que o PCP não só votou contra, como interveio sobre o assunto denunciando o que estava em causa.o director do Negócios optou pela genertalizacão

Mais à frente o nosso editorialista acrescenta: « o que há-de pensar um país do Banco de Portugal quando há um BPP e dos partidos políticos quando há um BPN»... «O que há-de pensar um país de um governo que vende por 7,5% amnistias aos seus homens mais ricos, para que legalizem o dinheiro que irregularmente tinham fora de Portugal».

Temos aqui o mesmo sofisma. «O que há-de pensar um país dos partidos políticos quando há um caso BPN!»...

Mas o sr. Director do “Negócios” sabe muito bem que houve um partido, o PCP, que na Assembleia da República votou contra a nacionalização do BPN e que denunciou esse escândalo e que inclusivamente disse na altura que a operação BNN iria custar largos milhares aos contribuintes portugueses.

Foi aliás o único partido a votar contra. Também no caso BPP que é citado pelo editorialista o PCP se insurgiu e votou contra a autorização de concessão do aval a este banco gestor de grandes fortunas. O mesmo quanto ao perdão dos 7,5%. O PCP votou contra.

A ambiguidade, a generalização e o preconceito anticomunista serve às mil maravilhas aos responsáveis por esta situação: CDS, PSD,PS.

Até quando?

Aqui é que está o chamado despesismo, o Estado gordo ao serviço da Banca e dos oligarcas . É a política ao serviço do desendividamento da banca (dos banqueiros e dos grandes accionistas).

É o sistema capitalista no seu melhor!

PORTUGAL: UM CASO DE SUCESSO…PARA A ALEMANHA

… UM PESADELO PARA OS PORTUGUESES (até Paul Crugman reconhece)

O ministro das finanças V. Gaspar, ficará na História como o mais incompetente de todos no período democrático, mas não só. Tão incompetente como ele – e creio que ao mesmo nível democrático – só Salazar. O “mago das finanças”, para os monopolistas e latifundiários, à custa de selvática repressão da policia política, que colocou o país na miséria, emigração em massa, tuberculose endémica, analfabetismo, destruindo o pouco que de bom a 1ª república tinha feito pelas classes populares, como a escola pública de 6 anos – passando-a para 3, generalizando o trabalho infantil, a fome, a habitação em barracas.

Testemunhei como ainda nos anos 60, estrangeiros visitavam o nosso país e com um sorriso nos lábios, diziam que valia a pena, pelo Sol, pela hospitalidade e como exemplo típico dos povos atrasados. Eis o que está agora em marcha, não com tropa a partir de Braga, mas com a cobertura estratégica a partir de Belém.

Como Salazar teve Carmona e A. Tomás como espantalhos políticos, Gaspar tem Coelho e Cavaco, que não se atrevem a contraria-lo.

Mas na Alemanha está satisfeito o ministro Schoebel – o verdadeiro chanceler, Merkel e o presidente, são os seus espantalhos políticos. Pode de facto estar feliz: “o efeito de financializar a economia é muito semelhante ao levantamento de um tributo a seguir a uma conquista militar” (Michel Hudson).

Além disto, os países do Norte estão a receber licenciados e doutorados a custo zero para as suas economias. O odiado “Estado (social) gordo” permitiu-lhes mesmo antes de nascerem, acesso a cuidados de saúde, assistência médica, educação, facilidades para jovens. Hoje Portugal, exporta a matéria-prima mais preciosa que tem: inteligência.

Olhe-se o curriculum de V. Gaspar – ou o de A. Santos Pereira: teses, doutoramentos, extensa lista de artigos publicados, porém nenhum deles passou um dia numa empresa da economia real. O falhanço da “ciência económica contemporânea” vê-se nestes dois eminentes corifeus do neoliberalismo, incapazes de acertar numa previsão, falhando todos os “desafios”.

Confessam que é muito difícil fazer previsões neste contexto. Falso. A realidade foi desde sempre desvendada com a devida antecedência para os que a analisaram a partir do materialismo dialético, não da metafísica neoliberal.

V. Gaspar, faz parte de uma longa lista de incompetências que ocuparam o ministério das finanças, destacando-se Braga de Macedo (o défice da BC não interessava, apenas os movimentos de capitais…) a Teixeira dos Santos (disse que decidia – mal – com as informações que tinha na altura, pelos vistos nada era capaz de prever corretamente), passando por Catroga (apoiou e colaborou em tudo que depois classificou, nos outros, como errado).

Valia a pena fazer uma resenha dos disparates, trocadilhos, contradições que esta gente a disse, para defender sempre os mesmos – os que também Salazar defendia.

Fica para V. Gaspar o registo – que Salazar poderia também ter dito em 1928 – “não fui eleito coisíssima nenhuma”, esquecendo que faz parte de um governo submetido a uma Constituição democrática (que odeiam) que pode (e deve!) ser demitido democraticamente quanto antes…para fim do pesadelo. E que se lixe o Schoebel!

Um desastre anunciado

Execução Orçamental Jan-Abril de 2013

1.     Com a execução orçamental referente ao mês de Abril hoje divulgada pela Direcção Geral do Orçamento, 1/3 da execução orçamental anual está concluída.

2.     Os dados agora divulgados confirmam que a profunda recessão em que o nosso país está mergulhado, bem maior do que o previsto pelo Governo, não podemos esquecer que no 1º trimestre o PIB caíu 3,9%, desde já põe em causa o volume de receitas e despesas aprovadas com o Orçamento de Estado para 2013 e consequentemente as metas do défice que definiu (-5,5% em 2013). Para além de que este Governo se prepara para apresentar um Orçamento Rectificativo que ainda vai introduzir mais cortes no rendimento das famílias, em especial dos funcionários públicos e dos pensionistas e reformados.

3.     A queda da procura interna resultante da queda do consumo privado, do consumo público e do investimento tem um impacto negativo na receita fiscal e contributiva, bem superior ao impacto resultante do agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, o que faz com que apesar de uma maior carga fiscal sobre os trabalhadores e as suas famílias, a receita fiscal fique bem aquém do previsto. Ao mesmo tempo do lado das despesas do Estado uma maior contracção da actividade económica do que o previsto tem necessariamente impacto no volume de prestações sociais, mesmo que o governo dificulte o acesso a estas.

4.     Vale a pena referir-se que o Orçamento de Estado para 2013 foi construído com base num PIB nominal de 166,8 mil milhões de euros e no início do corrente ano, confrontado com a queda do PIB no final de 2012 e no início de 2013, o Governo já efectuou uma revisão em baixa e a actual previsão aponta para um PIB nominal de 164,3 mil milhões de euros. Num ápice as previsões do governo subtraíram 2,5 mil milhões de euros ao PIB.     

5.     Fazendo a leitura da Síntese da Execução Orçamental dos quatro 1ºs meses do ano afinal qual é a conclusão que se poderá fazer dela?

a.     A leitura do quadro 2 – Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social (pag. 5 da Síntese) é um bom auxiliar para a análise deste 1º trimestre do ano. Neste quadro para além de podermos analisar a evolução da principais rubricas da receita e da despesa, podemos também comparar essa evolução com a variação implícita no Orçamento de Estado para 2013 e dessa forma verificar se a evolução registada se aproxima daquela que está implícita no OE para 2013. Ora o que nós verificamos é o seguinte:

O Conselho De Estado discute o sexo dos anjos e reza…à UE

Em Constantinopla, prestes a cair na mão dos otomanos, consta que os teólogos se ocupavam a discutir o sexo dos anjos. Em Belém, os conselheiros de Estado não fizeram outra coisa relativamente aos problemas do país.

Nem algo diferente era de esperar deste PR, que está em competição com o fascista Américo Tomás em reacionarismo e dislates.

O comunicado final traduz a decadência que a pseudo elite (anti Constituição, diga-se) deste país atingiu: uma invocação à UE, para ter “piedade de nós”. Uma espécie de “miserere”, a que (com Nossa Senhora de Fátima ou sem Ela) a troika responde com um “dies irie”.

Um Conselho de Estado, funcionalmente antidemocrático, onde não existe ninguém à esquerda do PS, (mas onde tinha assento quem esteve implicado nas vigarices do BPN) onde não se sabe o que se discutiu, onde não pode ser comunicada a posição de cada conselheiro.

Entretanto, o indizível ministro das finanças vai a Berlim ao beija-mão de Wolfgang Schaüble, homólogo alemão, em ato de contrição fazendo promessas de esmifrar o povo português o mais que poder “ad gloriam” da finança europeia, a começar pela alemã.

Agora os acólitos da teologia neoliberal, anunciam – alguns com visível satisfação – que no “pós-troika” a austeridade é para continuar, “pensavam que o regabofe ia voltar”, dizia um sr. que já foi ministro do PS com Mário Soares – como se alguma vez o regabofe tivesse cessado para a camada oligárquica.

O Conselho de Estado mostra a deliquescência do clã neoliberal, de que o PS não se demarca. Discutir os problemas do país seria em primeiro lugar discutir as causas dos problemas e interrogar-se se seria possível o desenvolvimento económico e social com:

- uma moeda como o euro demasiado sobrevalorizada para a nossa economia

- livre transferência de capitais e rendimentos para paraísos fiscais, traduzido nas diferenças entre PIB e RN

- concorrência fiscal entre países da UE

- os Estados obrigados a irem financiarem-se aos especuladores

- sem aumento da procura interna

- com escandalosos benefícios fiscais para o grande capital e finança e escapes na lei favorecendo os oligarcas

- privatizações e "consessões" de serviços públicos criando monopólios privados,

- etc, etc.

A terminar um recente trecho de Mike Whitney:

“A Europa persistirá na austeridade até as elites da UE alcançarem o seu objetico, que é dizimar o modelo social que propicia cuidados de saúde, pensões e proteções laborais. É disto que se trata. Quando os trabalhadores da UE estiverem reduzidos à pobreza do terceiro mundo, então os fazedores da política voltarão às estratégias de crescimento, mas não antes”. ( http://www.counterpunch.org/2013/04/26/back-to-recession )

Será que nenhuma daquelas almas que saia de Belém com ar acabrunhado, pensou nisto? Será que pensaram primeiro nos interesses dos oligarcas ou nos dos trabalhadores?

Um importante debate

DESIGUALDADES, Coimbra, 07MAI13, AL.docx

Publicamos hoje a intervenção de Agostinho Lopes

DEBATE/COIMBRA/07MAI13

“AS DESIGUALDADES NA SOCIEDADE E NO TERRITÓRIO – dimensões do desenvolvimento capitalista”

0.Saudações e Agradecimentos

1.INTRODUÇÃO - Afirmar uma política alternativa

A Campanha nacional “Por uma política alternativa, patriótica e de esquerda” que o PCP lançou neste 1º Semestre, tem 5 objectivos muito simples. A divulgação da ideia de que não só é necessária, como é possível, uma alternativa à política de direita em curso. De que essa política existe, que o país não está condenado ao desastre, mesmo sendo muito difíceis e apertados os caminho da saída! De que a sua concretização está na sua mão, e que a sua viabilização reclama a convergência e unidade das forças, sectores e personalidades democráticas e de todos os patriotas empenhados em romper com a política de direita. De que essa possibilidade estará tanto mais perto quanto maior for a luta dos trabalhadores e do povo e a influência política, social e eleitoral do PCP. De que há uma matriz institucional e política para a sua elaboração e desenvolvimento: a Constituição da República Portuguesa.

Na concepção da Campanha, em conjunto com muitas outras e diversificadas iniciativas políticas, consideramos a realização de 4 Debates, no qual no qual se integra o presente Debate “As desigualdades na sociedade e no território –dimensões do desenvolvimento capitalista”. Realizamos um debate sobre o Euro e a dívida, abordando as causas da crise que o país enfrenta e outro sobre o tema, Produzir mais para dever menos, na consideração de respondermos ao problema central do endividamento do país. O que hoje queremos debater são algumas das consequências mais graves da actual política de direita, o agravamento das desigualdades em Portugal. E fecharemos o ciclo, a 28 de Maio, precisamente, querendo mostrar, que a origem governativa dos nossos problemas, resulta da continuada violação material da Constituição, e que a política alternativa que propomos está inscrita nos princípios constitucionais.        

2.ÁSPERA BATALHA IDEOLÓGICA

Sem qualquer pretensão a antecipar-me às intervenções, dos nossos convidados especiais, a quem mais uma vez agradeço a disponibilidade, três ideias para um registo de algumas questões que estarão no centro do nosso debate.

A “igualdade” versus “desigualdade” é certamente um tema no centro de uma áspera batalha ideológica, na história milenar da humanidade. A igualdade dos seres humanos para lá do clã, da tribo, da cor da pele, do sexo, das religiões, da classe, foi a base, ponto de partida, para inúmeras utopias e religiões. Ganhou uma imensa centralidade, quando os agrupamentos humanos se transformam em sociedades hierarquizadas, de classes, possidentes/proprietários/dominantes/exploradores e possuídos/produtores/dominados/explorados. Conhecemos o trama desse percurso histórico cheio de violência, dor, opressão, escravatura, morte, que chegou, está ainda presente, nas nossas sociedades hoje. Que na história feita da luta de classes, o sentido do caminho tem sido o da igualdade, mesmo se longas e largas reversões e regressões tem acontecido. Sabemos dos saltos civilizacionais, quando a reclamação da igualdade, desceu dos céus, onde a tinham colocado algumas religiões, para a terra. Sabemos do salto imenso, quando já bem perto de nós, a revolução Francesa, inscreveu na sua bandeira a igualdade dos cidadãos, a par da liberdade e da fraternidade. Depois a história acelerou, veio a Comuna de Paris, veio Outubro e os sovietes, os que queriam assaltar os céus! Vieram os construtores políticos das sociedades socialistas tendo o ideal mais longínquo do comunismo. Vieram as guerras da independência nacional e o princípio do fim do colonialismo. Sabemos também, por dolorosa experiência, bem visível nos dias que atravessamos, no País, na Europa, no Mundo, dos golpes fundos no projecto da igualdade, que os acontecimentos no Leste da Europa, da última década do século XX, causaram! Mas a história e a luta de classes continuam, e de bandeira na mão, continuamos a batalha pela igualdade de direitos, de facto, real, dos cidadãos e cidadãs. Por uma democracia avançada, tendo como farol o socialismo e o comunismo.

A Revolução de Abril, de que acabamos de comemorar 39 anos, foi um passo gigantesco em direcção à igualdade política e social dos portugueses. A CRP de 1976, é um marco fundamental nesse caminho. Mas cedo os exploradores procuram reverter o processo de progresso e desenvolvimento. Cedo procuraram desmantelar a Constituição de Abril e socavar o seu Artº 13º “Principio da igualdade”, através da subversão da organização económica e incumbências prioritários do Estado, consignadas na Parte II do texto constitucional.

Foi o trabalho sujo dos Governos do PS, PSD e CDS desde 1976, ao serviço dos interesses do grande capital, do latifúndio, do imperialismo. Chamou apropriadamente o PCP, a esse “trabalho” “recuperação capitalista”, nas suas dimensões de recuperação monopolista, latifundista e imperialista.

Esta “recuperação capitalista” foi acompanhada de uma intensa campanha ideológica, onde quase passou a ser um crime, afirmar na vida politica, (ou mesmo afirmar em estudos universitários) a igualdade e a justiça social, como objectivos políticos, não só necessários como a essência de qualquer política! Colocando no centro das políticas, o mercado, isto é os interesses do capital, passaram a ser a “competitividade” e a “concorrência” os critérios, os objectivos, os desígnios das políticas e da sociedade.  

A febre, a obsessão, pela avaliação, pelo ranking, pela medição quantitativa de todas as relações humanas e sociais! A concorrência entre escolas, entre unidades de saúde, entre trabalhadores, entre regiões. A competição dos alunos, dos trabalhadores, das profissões! Substituindo a cooperação e a solidariedade humanas. A desigualdade seria fonte de competição, logo um bem a preservar! Um nº para medir o desempenho, profissional, politico, cívico, um nº, de preferência com muitos cifrões, para classificar o cidadão, e o seu sucesso na vida!

A igualdade de direitos, princípio constitucional, 1º artigo da Declaração dos Direitos do Homem, foi substituída por uma ambígua e indefinida “equidade”, na melhor das hipóteses, por uma limitada e redutora “igualdade de oportunidades”! Em nome de um pretenso combate ao “igualitarismo” de facto visava-se a liquidação da igualdade de direitos, inscrita na CRP.

Alguma desta gente, que promoveu e teorizou sobre esta filosofia de vida na “sociedade de mercado”, são alguns dos mesmos que depois aparecem a perorar, lacrimosos e hipócritas, sobre a perda de “valores” dos jovens e dos portugueses nos dias lastimosos de hoje!

Este debate ideológico e político, esteve bem recentemente espelhado, em muitas congeminações e comentários, a propósito do chumbo pelo Tribunal Constitucional de normas orçamentais, que segundo o Acórdão violavam princípios de igualdade. Houve quem dissesse, contestando a decisão, que não sabia o que era a igualdade…

Nem com a inspiração da Nossa Senhora de Fátima versão P. R.

Recessão aprofunda-se no 1º trimestre de 2013

A recessão aprofundou-se no 1º trimestre do ano, de acordo com a 1ª estimativa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB), hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O PIB não só está em queda em termos homólogos há 9 trimestres seguidos, situação nunca antes verificada, como com esta queda de 3,9% atinge o seu valor mais baixo em termos reais desde o 1º trimestre de 1999.

Para esta evolução, de acordo com o INE, contribuiu fundamentalmente a queda da procura interna (consumo público, privado e investimento), em especial a queda acentuada do investimento.

Diz ainda o INE que a queda só não foi maior porque melhorou a procura externa líquida, fruto de uma redução mais acentuada das importações. Ora até mesmo esta evolução espelha o agravamento da situação económica do país, porque a melhoria da procura externa líquida não se deve a um melhor comportamento das exportações, antes pelo contrário, estas estão em queda desde Agosto, mas a uma redução acentuada das importações, a qual está naturalmente associada à forte diminuição da procura interna.

Depois de há uma semana os portugueses terem tomado conhecimento da desastrosa evolução do emprego e do desemprego - só entre os 1ºs trimestres de 2012 e 2013, foram destruídos cerca de 230 mil postos de trabalho e estima-se que o desemprego tenha disparado podendo hoje atingir em termos reais o milhão e meio de desempregados - os dados da evolução do PIB vêm reflectir essa mesma evolução. A enorme queda do PIB entre o 1º trimestre de 2012 e 2013 espelha a destruição de centenas de milhares de empregos e a queda do consumo e do investimento das famílias, das empresas e do Estado.

É cada vez mais urgente travar-se esta caminho de desastre económico e social a que nos está a levar o Governo PSD/CDS e o pacto de agressão assinado com a troika, faz depois de amanhã 2 anos pelo então governo PS, com o apoio da direita agora no poder.   

A demissão deste Governo e o fim das políticas que a coberto do Pacto de Agressão têm vindo a ser prosseguidas são cada vez mais um imperativo nacional, numa altura em o país se encontra já numa profunda depressão economia e social, com centenas de milhares de portugueses a serem forçados a emigrar, com mais de 2 milhões de portugueses na pobreza e em que o risco de pobreza, com o aumento do desemprego e com a redução e corte nas prestações sociais, sobe de dia para dia para centenas de milhares de portugueses.

CAE, 15 de Maio de 2013