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27 de janeiro de 2022

Outro contexto: o do "não há alternativa" - 1

Para a política de direita "não há alternativa"... senão iludir quem vive do seu trabalho. Não, não é o "sonho que comanda a vida" como dizia Gedeão, mas a finança.

Este processo conduziu ao aumento das disfuncionalidades e crises quer do ponto de vista económico e financeiro, quer social. Foram promovidos a democratas "personagens totalmente inescrupulosas que surgem como uma espécie de mafiosos entre primitivos e pós-modernos, encabeçando politicamente grupos de negócios cuja principal norma é, na medida do possível, não respeitar nenhuma norma."  Eis o retrato da direita.

Vale a pena face à alquimia económica que a direita espalha como uma receita milagrosa, recordar alguns dos conceitos do Manifesto dos economistas aterrorizados

Pelas regras da UE os Estados são obrigados a endividar-se nas instituições financeiras privadas que obtêm injeções de liquidez, a baixo custo do BCE. A finança tem portanto em seu poder a chave do financiamento dos Estados. Neste contexto, é incentivada a especulação, protegida pelas agências de notação financeira. 

Os Estados estão assim muito mais ameaçados pela fragilidade do modelo económico e financeiro que pela sua dívida pública. São opções ditadas pela ideologia, mas a submissão a esta ditadura não é aceitável, uma vez que já demonstrou a sua ineficácia económica e o seu potencial destrutivo no plano político e social.

A maior parte dos economistas que intervém nos media, fazem-no para justificar a submissão das políticas às exigências dos mercados financeiros. A lógica neoliberal é sempre a única que se reconhece como legítima, apesar dos seus evidentes fracassos. Fundada na hipótese da eficiência dos mercados financeiros, preconiza a redução da despesa pública, a privatização dos serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capital, por forma a aumentar a concorrência em todos os domínios e em toda a parte… É este o centro da política de direita fundado em mentiras (as "falsas evidências").

- Os Mercados Financeiros São Eficientes -  Apesar de tudo o que aconteceu, persiste a ideia de que os mercados financeiros constituem o melhor mecanismo de afetação do capital. A crise é interpretada não como o resultado inevitável da lógica dos mercados desregulados, mas sim como um efeito da desonestidade e irresponsabilidade de certos atores financeiros, mal vigiados pelos poderes públicos. A ideia central é que a concorrência financeira estabelece preços justos, que constituem sinais fiáveis para os investidores, orientando eficazmente o crescimento económico. A vida veio justamente por em causa este dogma. A concorrência financeira não estabelece, necessariamente, preços justos. Pior: a concorrência financeira é, frequentemente, desestabilizadora e conduz a preços excessivos e irracionais, as chamadas bolhas financeiras. 

O principal erro da teoria da eficiência dos mercados financeiros consiste em transpor para os produtos financeiros, a teoria usualmente aplicada aos mercados de bens correntes. No caso dos mercados financeiros a situação é muito diferente. Quando o preço aumenta é frequente constatar não uma descida mas sim um aumento da procura! O lugar preponderante que os mercados financeiros ocupam não pode, portanto, conduzir a eficácia alguma. Mais do que isso, é uma fonte permanente de instabilidade, como demonstram de forma clara a série ininterrupta de bolhas desde há trinta anos:

Medida n.º 1: Limitar, de forma muito estrita, os mercados financeiros e as atividades dos atores financeiros, proibindo os bancos de especular por conta própria, evitando assim a propagação das bolhas e dos colapsos;
Medida n.º 2: Reduzir a liquidez e a especulação desestabilizadora através do controle dos movimentos de capitais e através de taxas sobre as transações financeiras;
Medida n.º 3: Limitar as transações financeiras às necessidades da economia real
Medida n.º 4: Estabelecer tetos para as remunerações dos operadores de transações financeiras.

2ª - Os Mercados Financeiros Favorecem O Crescimento Económico - A norma que dá à finança poder absoluto de liquidez sobre as empresas e os assalariados, permite aos capitais não satisfeitos, a qualquer momento, ir procurar rendimentos noutro lugar. Esta situação desequilibrada conduz a exigências de lucros irrazoáveis, na medida em que reprimem o crescimento económico e conduzem a um aumento contínuo das desigualdades salariais. Por um lado, as exigências de lucro inibem fortemente o investimento: quanto mais elevada for a rentabilidade exigida, mais difícil se torna encontrar projetos com uma performance suficientemente eficiente para a satisfazer. As taxas de investimento fixam-se assim em níveis historicamente débeis, na UE e nos Estados Unidos. Por outro lado, estas exigências provocam uma constante pressão para a redução dos salários e do poder de compra, o que não favorece a procura. 

Medida n.º 5: Reforçar significativamente os contrapoderes nas empresas, de modo a obrigar os dirigentes a ter em conta os interesses do conjunto das partes envolvidas. 
Medida n.º 6: Aumentar fortemente os impostos sobre os salários muito elevados, de modo a dissuadir a corrida a rendimentos insustentáveis; 
Medida n.º 7: Reduzir a dependência das empresas em relação aos mercados financeiros, incrementando uma política pública de crédito (com taxas preferenciais para as atividades prioritárias no plano social e ambiental.

3ª - Os Mercados São Bons Juízes do Grau de Solvência dos Estados - Um profundo erro quando compreendemos a natureza das avaliações feitas pelos mercados financeiros. Como não é eficiente, o mais provável é que apresente preços completamente desconectados dos fundamentos económicos. Um título financeiro é um direito sobre rendimentos futuros: para o avaliar é necessário prever o que será o futuro. Nada assegura que a avaliação dos mercados (isto é, os detentores do dinheiro guiados pelo máximo lucro) tenham alguma espécie de superioridade sobre as outras formas de avaliação. As agências de notação financeira atribuem classificações com grande subjetividade, alimentando a instabilidade, e lucros especulativos.

Medida n.º 8: As agências de notação financeira não devem estar autorizadas a influenciar, de forma arbitrária as taxas de juro dos mercados de dívida pública, baixando a notação de um Estado: a sua atividade deve ser regulamentada, exigindo-se que essa classificação resulte de um cálculo económico transparente;
Medida n.º 8 (b): Libertar os Estados da ameaça dos mercados financeiros, garantindo a compra de títulos da dívida pública pelo BCE.


 

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