Um dia depois do anúncio por parte do Ministro das Finanças de um duríssimo pacote de medidas que uma vez vão afectar os mesmos de sempre e que se junta às medidas anunciadas na passada sexta-feira pelo Sr. Primeiro Ministro, vale a pena analisarmos o estado actual da nossa economia tendo por base a informação divulgada pelo INE na semana passada.
Os dados sobre a evolução desagregada do PIB no 2º trimestre confirmam o aprofundamento da recessão no nosso país, com o PIB a cair em termos homólogos há cinco trimestres seguidos, o consumo das Famílias e do Estado a cair há seis trimestres seguidos e o Investimento a cair há 15 trimestres seguidos (desde o 4º trimestre de 2008).
A análise da evolução do PIB trimestral divulgada pelo Banco de Portugal desde 1977 mostra que nunca a nossa economia registou um tão longo período de queda trimestral do PIB.
Só no último ano, período que decorreu entre o 2º trimestre de 2011 e o 2º trimestre de 2012 e que coincidiu com o período após a assinatura do Pacto Agressão entre o PS/PSD/CDS e a Troika FMI/CE/BCE em 17 de Maio de 2011, o PIB caiu 2,7%, o que corresponde a uma queda real no PIB de 4 261 milhões de euros e a Procura Interna caiu 7,0%.
Para termos uma ideia da dimensão da recessão no último ano diga-se que a preços correntes nos últimos 4 trimestres o país investiu menos 5,3 mil milhões de euros, as famílias gastaram menos 2,9 mil milhões de euros em bens alimentares e bens de equipamentos e outros, e o Estado gastou menos 3,3 mil milhões de euros em despesas correntes, importámos menos 1,9 mil milhões de euros e exportámos mais 5,4 mil milhões de euros.
Os dados agora divulgados confirmam também a forte desaceleração do ritmo de crescimento das Exportações que caiu de 7,9% no 1º trimestre para 4,3% no 2º trimestre e a forte queda das Importações que se no 1º trimestre caíram 3,8% no 2º trimestre caíram 8,1%. Do lado das Exportações pode dizer-se que são já claros os impactos da estagnação e da recessão económica nos nossos principais parceiros comerciais (Espanha, Alemanha, Itália, França), enquanto do lado das Importações o impacto da queda do Investimento e do Consumo é já claro e nem a forte componente importada das nossas Exportações é suficiente para travar a evolução das Importações.
Como resultado da profunda recessão em que estamos mergulhados, não há memória de no período de um ano, alguma vez se ter registado queda tão grande do emprego e subida tão acentuada do desemprego em termos absolutos. A destruição de empregos foi tal neste período que só na indústria transformadora perderam-se 50 800 empregos, no sector da construção 80 800 e no sector dos serviços 70 600.
Neste período foram destruídos 204 800 empregos e como resultado disso pelo menos mais 151 900 trabalhadores foram para o desemprego. Se acrescentarmos a estes desempregados os inactivos que pretendem trabalhar, então a subida no último ano foi de 227 700 desempregados.
Neste mesmo período o nº de desempregados em sentido restrito atingiu os 826 900 (15% de taxa de desemprego), enquanto o desemprego real ultrapassa já um milhão e 252 mil desempregados (21,8% de taxa de desemprego real), incluindo os inactivos disponíveis e o subemprego visível.
Os dados agora divulgados permitem avaliar melhor o impacto económico e social de um ano de Pacto de Agressão: profunda recessão económica, destruição de empregos, subida do desemprego, queda da Procura Interna no último ano (-7,0% em termos reais), queda do rendimento das famílias resultante dos cortes nos salários, nas reformas e nas pensões dos trabalhadores, ao aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, redução dos apoios sociais aos trabalhadores e às suas famílias e cortes na Saúde e na Educação.
A política de ataque aos direitos dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados que tem vindo a ser prosseguida por este Governo de direita, agrava de dia para dia a situação económica e social do nosso país e faz com que o país esteja hoje pior do que há um ano atrás e caminhe inexoravelmente para o abismo. Desde a assinatura do Pacto de Agressão encerraram mais de 10 mil empresas, quase 200 mil trabalhadores perderam o emprego, mais de 600 mil portugueses perderam o abono de família e caíram na pobreza e dezenas de milhares de portugueses sobretudo jovens saíram do país, retomando um fluxo migratório cuja dimensão só tem paralelo nos negros anos 60 do século passado.
É importante reafirmar-se uma vez mais que só com a rejeição do Pacto de Agressão, só com a ruptura com a política de direita, só libertando o país dos interesses do grande capital, Portugal poderá ter futuro. O país precisa de uma outra política, de uma política patriótica e de esquerda.
Uma política que assuma a imediata renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, incluindo a renúncia da componente ilegítima dessa dívida e a assumpção de um serviço da dívida compatível coma as necessidades de crescimento económico e criação de emprego.
Uma política que garanta a efectiva defesa da produção e do aparelho produtivo nacional que envolva: um programa de substituição de importações por produção nacional; medidas de efectiva redução dos custos dos factores de produção: energia, transportes, comunicações, crédito, etc.., o aproveitamento e controlo soberano dos recursos nacionais; a valorização do mercado interno como componente do crescimento económico; o apoio efectivo às micro, pequenas e médias empresas, a diversificação das relações económicas, comerciais e de cooperação com outro povos
Uma política que concretize o fim das privatizações e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional, incluindo a nacionalização da banca, colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do povo.
Uma política que no plano fiscal acabe com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros;
Uma política que aposte na valorização dos salários, das reformas e pensões, das prestações sociais, inseridas num processo de combate às injustiças e melhoria das condições de vida das populações, bem como de estímulo ao mercado interno e à actividade económica;
Uma política de dinamização do investimento público, central e local necessário ao crescimento da actividade económica, á modernização e qualificação do país e à satisfação das necessidades das populações e que envolve de imediato a adopção de um plano de emergência para o sector da construção civil.
É na concretização desta política, no crescimento económico e na melhoria das condições de vida do povo português, na redução da dependência externa e na afirmação da soberania nacional que, falando verdade aos trabalhadores e ao povo português, todos temos de nos empenhar.