Linha de separação


21 de outubro de 2017

Grandes incendios de 2003 e 2005

Fogos florestais - Intervenção de Agostinho Lopes na AR
Balanço da política de combate aos fogos florestais

Sr. Presidente, 
Sr. Deputado Carlos Lopes, 
A sua intervenção vem hoje aqui repetir - diria, até, ampliar - a avaliação que os Srs. Ministros da Agricultura e do Ambiente trouxeram ontem e hoje à Assembleia.
O Sr. Deputado vem, pois, aqui ampliar a propaganda do Governo, procurando transformar o balanço dos fogos florestais em 2006 e 2007 num grande êxito do Governo.
Desta vez, é esquecido o clima, são esquecidos os incendiários e há, apenas, a política do Governo.
Sr. Deputado Carlos Lopes, algumas melhorias no combate aos fogos florestais, aliás implementando propostas e projectos há muito apresentados nesta Assembleia pelo Grupo Parlamentar do PCP, constando inclusive de projectos de resolução aprovados por unanimidade aqui, na Assembleia, são agora transformados no êxito único do actual Governo.
Esquece-se a situação estrutural da floresta, onde, por responsabilidade do problema, questões de ordenamento, de silvicultura preventiva, de limpeza, a situação permanece, para usar uma linguagem florestal, «mato rasteiro».

Grandes fogos de 2004

Está registado senhores comentadores de tudo e de nada .

30.07.2004 Agostinho Lopes

Em conferência de imprensa, a propósito dos fogos florestais que assolam o país, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, depois de salientar que «o PCP tem em matéria de incêndios florestais uma reconhecida autoridade política decorrente de uma continuada, coerente e rigorosa intervenção e proposta» responsabilizou a maioria PSD/CDS-PP pela gravidade da situação que atravessamos, em resultado «das suas opções políticas estratégicas» nomeadamente «da sua política orçamental fundamentalista de redução da despesa pública e cumprimento do PEC» e da «sua visão neoliberal do Estado mínimo, de ataque descabelado á função pública e ao seu estatuto, de redução cega do número de funcionários». Na sua declaração, o dirigente do PCP acusou ainda o Governo da maioria de «incompetência e incapacidade na operacionalização e concretização de medidas e legislação, inclusive das que ele próprio ia produzindo em catadupa». Esta conferência de imprensa realizou-se após uma visita à zona ardida da Serra da Arrábida, visita em que participaram também os deputados do PCP Bernardino Soares, António Filipe, Odete Santos e Bruno Dias.
+TEXTO 
 
    
 Bernardino Soares no encerramento
do debate sobre o Programa do Governo 
( 28.07.2004)

No encerramento do debate sobre o Programa do Governo, o líder parlamentar do PCP afirmou ser este «um Governo de continuação, um Governo que sofreu uma remodelação que incluiu o Primeiro-Ministro», com uma herança de dois anos e meio de mandato e a responsabilidade «pelo meio milhão de desempregados, pelas 150 mil pessoas em lista de espera, pela baixa sistemática dos salários, ao mesmo tempo que as 4 maiores instituições bancárias do país aumentaram os seus lucros no primeiro semestre em 12,8%». Bernardino Soares, depois de destacar o facto de nem o Primeiro-ministro nem o Ministro da Defesa terem «dito uma palavra sobre a situação das forças da GNR no Iraque expostas ao urânio empobrecido», abordou a questão dos fogos florestais reafirmando que o PCP tinha razão «quando denunciou no orçamento o corte de 50% no parque da Arrábida» e «quando disse que as medidas do Livro Branco e do relatório desta Assembleia estavam por implantar». +TEXTO
 
   

Para que não se esqueça


Q
Fogos Florestais - Intervenção de Agostinho Lopes na AR (Comissão Permanente)
Quarta, 26 Julho 2006
Relatório da Comissão Eventual para os Fogos Florestais

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo, 
Srs. Deputados, 
Debatendo- se ou legislando-se nesta Casa sobre a floresta e os incêndios florestais, há sempre uma pergunta que não pode ficar sem resposta: porque é que, depois dos 146 000 ha de área ardida em 1985, dos 126 000 ha em 1989, dos 137 000 ha em 1990, dos 182 000 ha em 1991, dos 170 000 ha em 1995, dos 158 000 ha em 1998, dos 159 000 ha em 1999, dos 160 000 ha em 2000, dos 111 000 ha em 2001 e dos 124 000 ha em 2002, em 2003 atingimos os 426 000 ha e repetimos a dimensão da tragédia em 2005, com 338 000 ha de área percorrida por incêndios florestais?! 
Como é que isto foi possível?! Não há alterações climáticas nem incendiários que respondam a esta questão.
E não é também, certamente, uma fatalidade! Outros, por exemplo os nossos vizinhos da Galiza, reduziram drasticamente o número de incêndios e a área ardida entre 1988 e 1991.
Mas esta é uma pergunta que pode ter outras formulações. Porque é que, até hoje, não foi concretizada a Lei de Bases da Política Florestal, que faz, no dia 17 de Agosto, 10 anos? Porque não foram concretizadas as 17 recomendações e a proposta de resolução desta Assembleia da República aprovada, por unanimidade, a 13 de Março de 2003? Porque não foram levadas à prática as três medidas conjunturais e as restantes 37 medidas propostas no Relatório da Comissão Eventual dos Incêndios Florestais desta Assembleia, aprovado em 31 de Março de 2004?
A resposta é uma questão central da vida desta Assembleia, que é a questão da responsabilidade política, a responsabilidade política das orientações e decisões dos governos deste País e das maiorias que os suportam e a responsabilidade política dos partidos políticos, que nesta Casa afirmam e confrontam a diferença e a semelhança, a convergência e a divergência de projectos políticos, e fazem a avaliação, oposição ou aprovação/suporte das políticas concretas, actos de governação em que os projectos se transformaram.
Não somos todos, não são todos os partidos, responsáveis pelos incêndios florestais! O «todos somos culpados» — e poder-se-ia fazer um rol imenso de quantos, depois de um Verão de fogo, se pronunciam neste sentido — tem grande e boa serventia, porque, se somos todos culpados, então, ninguém é responsável, diluindo-se toda a responsabilidade concreta de quem governou e governa este País e assumiu orientações e políticas agroflorestais e de protecção civil em funções executivas.
(...)
Permitam-me, por exemplo, reverter ao debate que se acabou de travar nesta Câmara hoje mesmo.
Uma das resoluções desta Assembleia recomendava a reposição do efectivo dos guardas florestais. Os governos fizeram exactamente o contrário, porque os 1500 que existiam foram reduzidos a 400, e este Governo prepara-se para acabar com eles.
Quem são os responsáveis por esta situação?
Srs. Deputados, a abstenção do Grupo Parlamentar do PCP na votação global e final do Relatório da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, na terça-feira, tem um significado preciso: o nosso acordo geral às 45 recomendações e propostas, para a formulação das quais demos a nossa contribuição, com reparo crítico à ausência ou presença de algumas, nomeadamente a ausência da necessidade de o Orçamento do Estado disponibilizar os meios financeiros para a sua concretização e da intervenção do Estado na regulação do preço da madeira e a presença, como instrumento de política florestal, dos fundos de investimento imobiliário florestal; e o nosso profundo desacordo pela falta no relatório de conclusões políticas. Ainda e sempre a questão da responsabilidade política, nomeadamente a falta de resposta a três quesitos: sobre as causas políticas da dimensão, impactos e consequências dos incêndios florestais do Verão de 2005, sobre as orientações e decisões governamentais, tomadas ou em curso, para atenuar/ debelar os incêndios florestais e sobre as medidas e acções concretizadas pelo actual Governo no período de Outubro de 2005 a Maio de 2006.
O Grupo Parlamentar do PCP tem posições claras: a fundamental responsabilidade política dos governos anteriores, mas também do actual na resposta ao 1.º quesito; o erro da estratégia, a desadequação da maioria das medidas e a insuficiência do esforço financeiro público na resposta ao 2.º quesito; e a insuficiência e desarticulação das medidas e acções no 3.º quesito.
Teria sido oportuno que todos os partidos tivessem respondido, mas o relatório a isso não obrigou.
Julgo que todos estamos conscientes do significado das expressões «É imprescindível», «É imperioso», «É fundamental» e «É necessário» com se iniciam as propostas e recomendações do relatório. 

Todos estamos conscientes do significado político de mais uma resolução desta Assembleia da República que não seja suficientemente concretizada e da responsabilidade política que assumimos.
É a responsabilidade política que esperamos que o Governo e esta Assembleia venham a assumir já no próximo Orçamento do Estado, no tratamento desta matéria


Relembrar


Bombeiros Mortágua 2015-03-13 1
No sábado 14 de Março, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas, promoveram em Viseu, no Hotel Durão, uma Audição Pública sobre o tema: «Uma floresta ao serviço do País e do progresso social». 
Inserida nessa actividade, no dia 13 de Março e na manhã do dia 14, Inês Zuber, cumpriu em diversos concelhos do Distrito um programa específico de contactos com entidades ligadas ao sector da floresta. 
Caramulo 2015-03-13

Assim no dia 13 foi recebida na LusoFinsa, em Nelas, unidade industrial que utiliza processos pioneiros de transformação da madeira. No mesmo dia realizou-se uma reunião com os Bombeiros Voluntários de Mortágua, corporação que actua na mais densa mancha de floresta de eucalipto da Península Ibérica. Os contactos de Inês Zuber terminaram, no Caramulo, ouvindo a Associação dos Produtores de Mel da Serra do Caramulo sobre as consequências para o sector melífero dos devastadores incêndios que dizimaram a Serra em 2013.

O dia 14 iniciou-se com a visita de Inês Zuber ao Baldio de Routar, Torredeita, Aí a deputada pode verificar no terreno o trabalho desenvolvido e como as receitas foram e são investidas na melhoria da Floresta, na criação de infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e numa vastíssima obra de desenvolvimento económico, social e cultural. Na reunião que se seguiu com a Direcção da Balflora, Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu, foram elencados os efeitos da nova lei aprovada pelo Governo PSD/CDS, para a posse e gestão destes terrenos comunitários.
Audição 2015-03-14 3

Da parte da tarde a Audição Pública, presidida por Inês Zuber, contou com a presença de várias dezenas de pessoas. O deputado Miguel Viegas introduziu o debate, salientando a importância da floresta para a nossa economia e o desenvolvimento do País.

Os convidados durante mais de 2 horas relataram, com exemplos vivos, a realidade da agricultura familiar e dos pequenos e médios agricultores. Centradas na problemática da floresta, as intervenções abordaram temas tão diversos como a cartelização da madeira, a eucaliptização, a política de preços, os incêndios, as pragas, o ordenamento do território, o cadastro, os fundos nacionais e europeus de apoio à floresta.

Pelos intervenientes foi sublinhada a falta de capacidade de resposta a todos estes problemas por parte dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, e em particular do Ministério da Agricultura. Foi ainda referida a implementação de políticas que favorecem os grandes proprietários agrícolas e industriais ligados ao sector, bem como a falta de transparência que acompanham muitas das decisões dos governantes.

No encerramento dos debates o deputado João Ferreira fez um balanço da actividade dos deputados na CDU no Parlamento Europeu sobre a Floresta.

Na intervenção final, João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, começou por salientar que a floresta portuguesa ocupa 3,1 milhões de hectares (35% do território nacional), mais de 117 mil postos de trabalho directos, representa 1,8% do PIB, e apresenta um saldo da balança comercial positivo de 2,5 mil milhões de euros.

«Não foi e não é por falta de legislação que não há apoios e há atrasos na resolução de problemas sérios da Floresta Portuguesa. O que falta é vontade política de, com os proprietários florestais, com os compartes dos Baldios, com os Conselhos Directivos, com os que intervêm no sector, apoiar e financiar uma política florestal.», sublinhou o dirigente do PCP.

Também neste sector, disse a concluir João Frazão, é necessária uma ruptura com as políticas seguidas pelos Governos nos últimos 38 anos. O PCP tem propostas para uma estratégia florestal. Propostas essas que deverão estar no centro de um debate plural e aberto com todos os democratas e patriotas empenhados nessa ruptura e na construção de uma política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe para Portugal.

Viseu, 16/03/2015

Mário Viegas

Para o fim de semana :

"Perguntas de um operário letrado" dito por Mário Viegas" no YouTube





https://youtu.be/w9YqrGydZbQ

Brecht

Bertolt Brecht - "Perguntas de um operário letrado" dito por Mário ...

https://www.youtube.com/watch?v=w9YqrGydZbQ
30/12/2011 - Carregado por DoTempoDosSonhos
Piano-José Calvário e José Luis Tinoco Viola acústica e direcção musical-José Niza Pintura de Victor ...

20 de outubro de 2017

Contradições e limitações do império – 4

Como afirmou Marx nenhum povo pode ser livre se o seu país oprimir outros povos. É o que acontece com nos EUA, que se evidencia como um Estado policial.
Os cidadãos tornaram-se súbditos, um indicador do colapso social. Escreveu Paul Craig Roberts.  As punições recaem mais pesadamente sobre os inocentes, os jovens e os pobres do que sobre os banqueiros fraudulentos (banksters) que vivem dos subsídios da Federal Reserve, o “quantitative easing”. Mães solteiras abandonadas e deprimidas são presas por uso de drogas. seus filhos apreendidos por uma Gestapo, a Child Protective Services e acabam num orfanato, onde muitos são abusados. (http://www.informationclearinghouse.info/article37258.htm)
Na América de hoje, a lei serve os poderosos, não a justiça. Com efeito, aqui não há lei e não há justiça. Só poder arbitrário. Nos EUA de hoje, o poder do dinheiro domina. Nada mais figura na equação. http://resistir.info/eua/roberts_24out12.html
A dissidência política é criminalizada. Um estudante Massachusetts, foi preso e acusado pos atos 'terroristas', simplesmente por ter colocado letras das músicas no Facebook, que referiam os tiroteios de Boston. Ele enfrenta 20 anos na prisão. Uma série de processos semelhantes ocorrem através do país com processos que anulam o direito constitucional de liberdade de expressão política. (Tom CARTER )
Participantes da Occupy Wall Street e de manifestações anti-NATO foram acusados como sendo "terroristas". Ao abrigo das leis contra o 'terrorismo' comandos, fortemente armados tomaram casas levando todo o material ou literatura antigovernamental ou “anarquista”. http://www.legrandsoir.info/la-criminalisation-de-la-dissidence-politique-aux-etats-unis.html
“Nos EUA a resposta policial a livre expressão é a força bruta esqueçam tudo o que lhestiverem dito sobre livre expressão nos EUA. É tudo mentira. (John W. Whitehead)
Para aplicar o Patriot Act,, o Estado Federal criou um novo departamento, a segurança interna (Homeland Security). a "Segurança Nacional", falsa uma designação que para espiar 315 milhões de cidadãos, segundo o Washington Post, empregou em 2010 pelo menos 850 000 novos funcionários. http://www.voltairenet.org/article193182.html

E não se diga que são coisas do Trump, pois tudo isto é já do tempo do Bush e do Obama. Políticos vêm e vão, a oligarquia essa comanda, e os media mascaram tudo isto de democracia... 

19 de outubro de 2017

O Novo D DINIS e os que o antecederam

O (NOVO) D.DINIS DEIXOU ARDER O PINHAL    Agostinho Lopes
O tempo não estará para graças a propósito. A dor (de muitas espécies) que nos percorre a todos, deve vedar tal recurso.
Mas no meio de tantas desgraças e dramas humanos, de um país que literalmente arde desde Maio, o último pesadelo, encarnado em chamas bem reais, é certamente a destruição do Pinhal de Leiria. Nunca lamentaremos bastante a incúria pública que o permitiu. Apesar dos alertas, apesar dos avisos, apesar do que não precisava de óculos para bem se enxergar.
Que responsabilidades vão ser apuradas e assumidas, pela situação de prevenção e defesa do maior e secular património florestal nacional? Não será possível, nem aceitável dissolvê-las nas responsabilidades diversas, inclusive políticas, de outros incêndios florestais.
Quem, mesmo depois de ver arder as barbas do vizinho, não pôs as suas de molho, isto é, não tomou todas as medidas necessárias para defender essa riqueza sem preço?
Responsabilidades que não são apenas de quem, bem recentemente, se arvorou em novo D. Dinis, com uma coisa a que chama Reforma Florestal! Não. São velhas as responsabilidades de sucessivas tutelas governamentais de sucessivos governos PS, PSD e CDS, pela degradação e desprotecção de todo aquele valioso pulmão, aberto ao mar, à Vieira dos pescadores e à Marinha dos vidreiros.
Que conclusões vão ser tiradas? Que devia estar entregue à gestão privada, como já se ouviram em algumas aproximações «comentaristas»?
Ou será ironia descabida, ofensiva mesmo, perguntar se os 11 mil hectares do Pinhal do Rei era uma pequena propriedade florestal, abandonada, sem dono conhecido, pronta para engrossar o «banco de terras»? Uma floresta onde não se fazia a tão glorificada «gestão activa florestal», cuja ausência, segundo parece, está na base de quantas desgraças florestais acontecem no país?
Os mortos e os feridos desta catástrofe portuguesa terão que estar no centro das nossas dores e preocupações. E da imperiosa procura e séria concretização de respostas políticas, sociais, técnicas.
Mas o Pinhal de Leiria, o Pinhal de El Rei D. Dinis, era um monumento florestal desta pátria tão maltratada. Não é possível não o chorar. Em memória lágrimas de resina, de sombra, de cheiro, de oxigénio do seu «verde pinho». Que tardarão a regressar.