DESIGUALDADES, Coimbra, 07MAI13, AL.docx
Publicamos hoje a intervenção de Agostinho Lopes
DEBATE/COIMBRA/07MAI13
“AS DESIGUALDADES NA SOCIEDADE E NO TERRITÓRIO – dimensões do
desenvolvimento capitalista”
0.Saudações e Agradecimentos
1.INTRODUÇÃO - Afirmar uma política alternativa
A Campanha nacional “Por uma política alternativa, patriótica
e de esquerda” que o PCP lançou neste 1º Semestre, tem 5 objectivos muito
simples. A divulgação da ideia de que não só é necessária, como é possível, uma
alternativa à política de direita em curso. De que essa política existe, que o
país não está condenado ao desastre, mesmo sendo muito difíceis e apertados os
caminho da saída! De que a sua concretização está na sua mão, e que a sua
viabilização reclama a convergência e unidade das forças, sectores e
personalidades democráticas e de todos os patriotas empenhados em romper com a
política de direita. De que essa possibilidade estará tanto mais perto quanto
maior for a luta dos trabalhadores e do povo e a influência política, social e
eleitoral do PCP. De que há uma matriz institucional e política para a sua
elaboração e desenvolvimento: a Constituição da República Portuguesa.
Na concepção da Campanha, em conjunto com muitas outras e
diversificadas iniciativas políticas, consideramos a realização de 4 Debates,
no qual no qual se integra o presente Debate “As desigualdades na sociedade e
no território –dimensões do desenvolvimento capitalista”. Realizamos um debate
sobre o Euro e a dívida, abordando as causas da crise que o país enfrenta e
outro sobre o tema, Produzir mais para dever menos, na consideração de
respondermos ao problema central do endividamento do país. O que hoje queremos
debater são algumas das consequências mais graves da actual política de
direita, o agravamento das desigualdades em Portugal. E fecharemos o ciclo, a
28 de Maio, precisamente, querendo mostrar, que a origem governativa dos nossos
problemas, resulta da continuada violação material da Constituição, e que a
política alternativa que propomos está inscrita nos princípios constitucionais.
2.ÁSPERA BATALHA IDEOLÓGICA
Sem qualquer pretensão a antecipar-me às intervenções, dos
nossos convidados especiais, a quem mais uma vez agradeço a disponibilidade,
três ideias para um registo de algumas questões que estarão no centro do nosso
debate.
A “igualdade” versus “desigualdade” é certamente um tema no centro
de uma áspera batalha ideológica, na história milenar da humanidade. A
igualdade dos seres humanos para lá do clã, da tribo, da cor da pele, do sexo,
das religiões, da classe, foi a base, ponto de partida, para inúmeras utopias e
religiões. Ganhou uma imensa centralidade, quando os agrupamentos humanos se
transformam em sociedades hierarquizadas, de classes, possidentes/proprietários/dominantes/exploradores
e possuídos/produtores/dominados/explorados. Conhecemos o trama desse percurso
histórico cheio de violência, dor, opressão, escravatura, morte, que chegou,
está ainda presente, nas nossas sociedades hoje. Que na história feita da luta
de classes, o sentido do caminho tem sido o da igualdade, mesmo se longas e
largas reversões e regressões tem acontecido. Sabemos dos saltos
civilizacionais, quando a reclamação da igualdade, desceu dos céus, onde a
tinham colocado algumas religiões, para a terra. Sabemos do salto imenso,
quando já bem perto de nós, a revolução Francesa, inscreveu na sua bandeira a
igualdade dos cidadãos, a par da liberdade e da fraternidade. Depois a história
acelerou, veio a Comuna de Paris, veio Outubro e os sovietes, os que queriam
assaltar os céus! Vieram os construtores políticos das sociedades socialistas
tendo o ideal mais longínquo do comunismo. Vieram as guerras da independência
nacional e o princípio do fim do colonialismo. Sabemos também, por dolorosa
experiência, bem visível nos dias que atravessamos, no País, na Europa, no
Mundo, dos golpes fundos no projecto da igualdade, que os acontecimentos no
Leste da Europa, da última década do século XX, causaram! Mas a história e a
luta de classes continuam, e de bandeira na mão, continuamos a batalha pela
igualdade de direitos, de facto, real, dos cidadãos e cidadãs. Por uma
democracia avançada, tendo como farol o socialismo e o comunismo.
A Revolução de Abril, de que acabamos de comemorar 39 anos,
foi um passo gigantesco em direcção à igualdade política e social dos
portugueses. A CRP de 1976, é um marco fundamental nesse caminho. Mas cedo os
exploradores procuram reverter o processo de progresso e desenvolvimento. Cedo
procuraram desmantelar a Constituição de Abril e socavar o seu Artº 13º
“Principio da igualdade”, através da subversão da organização económica e
incumbências prioritários do Estado, consignadas na Parte II do texto
constitucional.
Foi o trabalho sujo dos Governos do PS, PSD e CDS desde 1976,
ao serviço dos interesses do grande capital, do latifúndio, do imperialismo.
Chamou apropriadamente o PCP, a esse “trabalho” “recuperação capitalista”, nas
suas dimensões de recuperação monopolista, latifundista e imperialista.
Esta “recuperação capitalista” foi acompanhada de uma intensa
campanha ideológica, onde quase passou a ser um crime, afirmar na vida politica,
(ou mesmo afirmar em estudos universitários) a igualdade e a justiça social,
como objectivos políticos, não só necessários como a essência de qualquer
política! Colocando no centro das políticas, o mercado, isto é os interesses do
capital, passaram a ser a “competitividade” e a “concorrência” os critérios, os
objectivos, os desígnios das políticas e da sociedade.
A febre, a obsessão, pela avaliação, pelo ranking, pela
medição quantitativa de todas as relações humanas e sociais! A concorrência
entre escolas, entre unidades de saúde, entre trabalhadores, entre regiões. A
competição dos alunos, dos trabalhadores, das profissões! Substituindo a
cooperação e a solidariedade humanas. A desigualdade seria fonte de competição,
logo um bem a preservar! Um nº para medir o desempenho, profissional, politico,
cívico, um nº, de preferência com muitos cifrões, para classificar o cidadão, e
o seu sucesso na vida!
A igualdade de direitos, princípio constitucional, 1º artigo
da Declaração dos Direitos do Homem, foi substituída por uma ambígua e
indefinida “equidade”, na melhor das hipóteses, por uma limitada e redutora
“igualdade de oportunidades”! Em nome de um pretenso combate ao “igualitarismo”
de facto visava-se a liquidação da igualdade de direitos, inscrita na CRP.
Alguma desta gente, que promoveu e teorizou sobre esta
filosofia de vida na “sociedade de mercado”, são alguns dos mesmos que depois
aparecem a perorar, lacrimosos e hipócritas, sobre a perda de “valores” dos
jovens e dos portugueses nos dias lastimosos de hoje!
Este debate ideológico e político, esteve bem recentemente
espelhado, em muitas congeminações e comentários, a propósito do chumbo pelo
Tribunal Constitucional de normas orçamentais, que segundo o Acórdão violavam
princípios de igualdade. Houve quem dissesse, contestando a decisão, que não
sabia o que era a igualdade…
