Execução Orçamental

Nota sobre a Execução Orçamental de Jan/julho de 2016

1. Dos dados divulgados hoje dia 25 de agosto referentes à execução orçamental dos primeiros sete meses interessa assinalar o seguinte:
1. O saldo global foi neste período de – 4 980,6 milhões de euros enquanto em idêntico período de 2015 tinha sido de -5 523,5 milhões de euros (uma queda de 542 milhões de euros no deficit global da Administração Pública nos primeiros sete meses do ano).
2. A receita fiscal foi de 24 330,5 milhões de euros, superior em 446,8 milhões de euros à de idêntico período de 2015 (+1,9%).
1. A receita de impostos directos foi de 10 501,9 milhões de euros, menos 419,8 milhões de euros do que em 2015 (-3,8%).
2. Dentro destes impostos directos, a receita de IRS foi de 5 805,9 milhões de euros, menos 368,4 milhão de euros do que em 2015 (-6,0%).
3. A receita de IRC foi de 2 849,7 milhões de euros, menos 118,7 milhões de euros do que em 2015 (-4,0%).
3. A receita de impostos indirectos foi de 13 828,6 milhões de euros, mais 866,6 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 (+6,7%). Todos os impostos indirectos evoluíram positivamente neste período, destacando-se principalmente o ISP (+571,3 milhões de euros) e o Imposto sobre o Tabaco (+226 milhões de euros). Apesar do elevado volume de reembolsos do IVA efectuados nos primeiros sete meses do ano, a receita do IVA neste período cresceu (+37,9 milhões de euros).
4. A receita líquida do IVA atingiu os 8 351,7 milhões de euros nos sete primeiros meses do ano. Esta evolução da receita de IVA é fortemente influenciada pelo facto de neste mesmo período, o Estado ter reembolsado mais 289,5 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 (+11,1%). O Estado continua a pagar os reembolsos que indevidamente o Governo anterior reteve em 2015, para poder empolar a evolução deste imposto e da receita fiscal. Se assim não fosse o IVA estaria a crescer em relação ao período homólogo do ano anterior (+ 321,1 milhões de euros), ou seja +3,9%.
2. Do lado da despesa efectiva ela atingiu os 47 884,1 milhões de euros superando em 624,7 milhões de euros a despesa efectiva de igual período de 2015 (+1,3%)
1. Para esta evolução da despesa efectiva contribuiu em especial a evolução da despesa com pessoal. Nos primeiros sete meses do ano gastaram-se mais cerca de 366 milhões de euros (+3,2%), que resultaram naturalmente da reposição dos salários na Administração Pública já efectuada até Julho.
2. Já as despesas com aquisição de bens e serviços foram inferiores ao valor de 2015 em cerca de 37,1 milhões de euros (-0,6%).
3. As despesas com juros e outros encargos da dívida pública atingiram os 5 296,1 milhões de euros, superior em 357,7 milhões de euros ao valor de 2015 (+7,2%).
4. As despesas com investimento atingiram nos sete primeiros meses do ano os 2 130 milhões de euros, menos 226,4 milhões de euros do que em 2015 (-10,7%).
3. Do lado da despesa na Administração Pública assinale-se ainda que a Segurança Social gastou nos sete meses do ano mais 138,7 milhões de euros com prestações sociais, para o que muito contribuiu os acréscimos de 247,3 milhões de euros em pensões, 24,8 milhões de euros em Rendimento Social de Inserção, 6,2 milhões de euros em Complemento Solidário para Idosos e 8,5 milhões de euros em Subsídio Familiar a crianças e jovens. Parte considerável do aumento destas despesas sociais foi compensada pela redução das despesas com subsídio de desemprego (-159,2 milhões de euros).
4. Em síntese a execução orçamental nos sete primeiros meses do ano, sendo ainda insuficiente para qualquer leitura consistente, permite desmentir a visão catastrofista que a direita tem procurado fazer passar sobre a situação do nosso país.
   Do lado da receita fiscal os sinais que chegam são positivos por parte de todos os impostos indirectos, enquanto do lado impostos directos, a descida do IRS encontra justificação na devolução de parte da sobretaxa de IRS e a descida do IRC é justificada pelo facto de o Governo anterior ter antecipado para o 2º semestre do ano passado a arrecadação de receita de IRC que deveria ser recebida em Abril passado. De acordo com a Direcção Geral do Orçamento estima-se uma redução do IRC de 200 milhões de euros como resultado desta arrecadação antecipada de IRC. As eleições de Outubro passado tudo justificavam por parte do Governo anterior, quer se trata-se do atraso na entrega dos reembolsos do IVA, quer se trata-se na arrecadação antecipada do IRC. Do lado da despesa, se as despesas com aquisição de bens e serviços e pessoal parecem controladas, já a despesa com juros da dívida está bem acima de idêntico período do ano anterior e o investimento permanece muito insuficiente. Estes são é talvez os sinais mais negativos da execução orçamental nos primeiros sete meses do ano. O investimento público teima em permanecer com valores inacreditavelmente baixos e a este ritmo teremos um ano de 2016 em que o investimento público continuará a cair, ao mesmo tempo que o nosso país continua amarrado a um serviço da dívida que absorve uma fatia considerável doss nossos recursos financeiros. Esta é uma situação incompreensível que terá efeitos óbvios no baixo ritmo de crescimento do PIB e consequentemente na insuficiente criação de emprego.

CAE, 25 de Agosto de 2016

José Alberto Lourenço