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29 de novembro de 2011

O PEQUENO DICIONÁRIO CRÍTICO – 37 - PRECARIEDADE E “EMPREGO PARA A VIDA”

Como é impossível moral e tecnicamente justificar a precariedade laboral, os delegados de propaganda do sistema, ou os que por ignorância fazem esse papel, servem-se de um conceito falacioso, para não lhe chamar idiota, o “emprego para a vida”, só desejável por gente preguiçosa.
Eça de Queiroz referiu-se aos ignorantes atrevidos. Vem isto a propósito, de ouvir dizer com ar displicente que “isso do emprego para a vida já acabou, e ainda bem”. São escutados, pelos jornalistas com ar de ignorância bacoca, talvez comprometida – sem se atreverem a contestar ou sequer inquirir sobre o significado das palavras. Claro que entendemos os srs. jornalistas, como dizia Voltaire: “é perigoso ter razão quando o governo não a tem”. Por isso, aqui está o “dicionário crítico”.
Verificamos que quem faz afirmações daquele teor ou é capitalista e neste caso entende-se, trata-se do seu papel na “luta de classes” que, tal como as bruxas, não se acredita, mas que existem, existem. Os outros, são gente com vários empregos, em regime de profissão liberal, governando-se bem, a maior parte das vezes à custa do “Estado gordo” - aliás emagrecido por este e outros motivos.
Em primeiro lugar, falar em “emprego para a vida” é um total disparate, pior, uma aleivosia por ignorância ou má fé. Acabou com a escravatura e com os servos da gleba, embora tal não seja em rigor classificado como “emprego”.
Normalmente quem isso refere são pessoas que não fazem a mínima ideia do que é o trabalho na esfera diretamente produtiva. Insultam os trabalhadores e são incapazes de imaginar o que é, como se organiza e se desenvolve o trabalho produtivo.
Não é raro vermos na televisão personagens, jovenzinhos fardados à “youpie”, barafustando pelo facto da falta de competitividade das empresas se deve a que os despedimentos não podem ser totalmente arbitrários e individuais. A sua veemência é proporcional à falta de razão. São afirmações que nem merecem contestação. A única coisa que se pediria a estes “especialistas em gestão” seria que justificassem o que dizem com dados numéricos e com estudos.
É que não faltam estudos sobre competitividade no Ministério da Indústria; a própria CIP em 2010 no seu Relatório sobre a Indústria Portuguesa em 10 recomendações para a competitividade (pág. 92 e 93) não menciona sequer a legislação laboral, e com razão.
“Emprego para a vida” é uma espécie de deformação semântica da segurança nas condições contratuais do trabalho. O que é grave é que com isto afirma-se com toda a displicência, arrogância e ignorância do que seja gestão, que com direitos os trabalhadores ficam sornas, desinteressados, incapazes, golpistas, desonestos. Em suma: são eles que exploram o patronato! Com a precariedade, trabalham melhor e mais afincadamente.
Trata-se de maniqueísmo do mais reaccionário que se vê desde o início do século XX. De um lado os trabalhadores, gente suspeita, mal formada, pronta a perverter e prevaricar, que deve estar sob “rédea curta”, do outro, os “empresários”, isto é, o grande capital, gente pura, abnegada, patriótica, a quem devem ser concedidos todos os direitos, com o mínimo de interferência do Estado: são eles o elemento motor do progresso. Na realidade, são como classe social elemento motor de crises financeiras, sociais e ambientais.
O mais curioso, é que quem lança diatribes contra o “emprego para a vida” ignora ou faz por ignorar que no período de maior ascenso da economia capitalista e nos países mais desenvolvidos vigorou o que eles apelidam de “emprego para a vida”, o que é falso como dissemos, tratava-se porém de um sistema de progressão nas carreiras interno das empresas, de incentivos, aproveitando a experiência, a iniciativa e a motivação dos trabalhadores. Tal foi visível nos principais países e empresas do Japão, da Alemanha, da França, mesmo nos EUA, em todos os países onde os sindicatos eram força determinante nas relações laborais e mesmo sociais. O fim da segurança dos trabalhadores e a limitação dos seus direitos foi também o fim da capacidade de progresso destas sociedades.
O “emprego para a vida” era nada mais do que ter carreiras estruturadas para fazer face às mutações tecnológicas, ao crescimento económico e à competição económica e social a que a existência do sistema socialista obrigava.
Claro que os direitos dos trabalhadores introduziam alterações nas relações de poder entre capital e trabalho favoráveis aos trabalhadores, tanto mais que o crescimento económico era conduzido essencialmente pelo Estado. Assim foram ultrapassadas as crises capitalistas desde o final os anos 50 do século passado até aos anos 80.
Na realidade, ao favorecer os interesses dos trabalhadores estava-se a favorecer os interesses de toda a sociedade. Situação que não se podia manter em termos capitalistas. A alteração veio com o processo subsequente, designado por neoliberalismo, que mostrou ser um desastre absoluto, para os países que o seguem.
As insaciáveis oligarquias protestam contra o “despesismo” que os trabalhadores representam com os seus direitos e despesas sociais, protestam contra o “escândalo” de quererem como trabalhadores segurança no seu emprego, caluniam dizendo que os trabalhadores “não querem trabalho, querem emprego”. Eles porém, acumulam lugares em Conselhos de Administração de empresas e fundações, recebem várias reformas milionárias, especializaram-se na redução de efectivos e enviar pessoas para o desemprego, em promover contratos ruinosos para o Estado e em programas que atiraram o país para o desastre económico e social.
Os trabalhadores neste contexto são despejados como lixo e depois tratados como parasitas sociais, que não querem trabalhar, potencialmente prevaricadores, sujeitos a parcos e limitados subsídios sempre contestados. É a isto que chamam as duras leis do mercado propagandeadas com arrogância e deturpando factos.
Não, “emprego para a vida”, quem o neste país tem é a legião de tartufos que mentira após mentira vai transitando de cargos políticos para o sector privado e vice-versa, acumulando vencimentos e pensões.

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