DIVORCIO IMPOSSÍVEL
Agostinho Lopes
Quem lê e ouve, por estes dias, comentadores e articulistas na abundante prosa produzida sobre o Brexit fica perplexo. Parece que quem um dia se lembrou de aderir a uma dita comunidade de Estados (supostamente soberanos e independentes) não mais pode descolar. Parece que se caiu num buraco fundo e pantanoso, de onde não se pode sair, pelo menos vivo! A primeira questão que legitima e obrigatoriamente deve colocar-se, é se os povos e Estados, quando aderiram, estavam conscientes de que o faziam para todo o sempre! Isto é, que assinavam um acordo internacional, que nunca, jamais, em tempo algum poderiam denunciar e libertar! Que essa assinatura apagava das suas Constituições o exercício pleno, integral e intemporal da sua soberania. Que essa assinatura significava a irreversibilidade total e definitiva da sua pertença a essa «União». Irrevogável. Que era para a eternidade. Como no casamento católico, não haveria direito a divórcio! É indissolúvel! Mesmo que as partes julguem que era mais adequado, razoável, para as duas a separação! Qualquer que seja a avaliação que se faz da vida em comum, não há nada para ninguém, tens de ficar amarrado… E como no caso vertente, um dos cônjuges está claramente contra, tudo fez e faz para sabotar o divórcio. E está claramente à espreita que as dificuldades do divórcio façam regressar ao redil a ovelha perdida… Porque não um 2º Referendo? Então já houve tantos países que o fizeram! A «democracia» é isto mesmo: nada pode contra os Tratados da UE (Juncker dixit) e logo tem que se repetir tantas vezes quantas as necessárias para acertar povo com UE…
Parece assim que o Artigo 50º do Tratado da UE – «Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União» – é um faz de conta… Está lá porque tinha de estar, para coerência formal do texto e não para aplicar! Tal como a hipótese de poder tornar a pedir a Adesão, prevista no nº 5 do mesmo Artigo, o que é mais uma norma inútil! Não precisa de tornar a pedir a adesão porque não pode sair!
O processo negocial do Brexit está contaminado – e vai continuar a sê-lo – por pressões e chantagens da UE e das suas instituições, que não desistiram de conseguir reverter a decisão soberana dos britânicos. Como todos os documentos agora aprovados confirmam, a UE usou o processo de saída para dificultar e contornar essa decisão soberana, tentando consolidar a tese de que não existe alternativa à UE. E também para que sirva de vacina contra outros possíveis candidatos. Mas a história, para o bem e para o mal, já provou que não usa essa invenção da medicina.
Uma nota ainda, para registar o rigor com que diversos media e jornalistas abordam o problema. Para quê «fake news»? Atente-se:
- «Mas por outro (Corbyn) recusa fazer abertamente campanha por um segundo referendo, arruinando dessa forma a melhor possibilidade que tem para cumprir a vontade da esmagadora maioria dos militantes do partido e de muitos dos deputados trabalhistas», Prof. Tim Bale, entrevistado por António Saraiva Lima, Público, 25NOV18;
- «(…) alguns como os trabalhistas e Jeremy Corbyn até defendem um novo referendo por haver sinais de que a opinião pública já mudou (…)», Vítor Matos, Expresso Curto, 26JUN18;
- «Mas o Partido pede-lhe mais do que a exigência de eleições: que defenda um segundo referendo.», António Saraiva Lima, Público, 26NOV18.
Ora, «Na terça-feira, os membros do Partido Trabalhista aprovaram de forma “avassaladora” uma moção que admite a realização de um segundo referendo sobre o Brexit, mas ao acordo final que May alcançar (ou à saída sem acordo)» Manuel Louro, Público 27SET18! Isto é, não se trata de um segundo referendo para decidir novamente da Saída ou Não do Reino Unido, e logo, uma possível reversão do 1º Referendo, mas apenas sobre a forma de que se revestirá a saída!
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