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4 de março de 2019


(...)As autoridades nacionais tinham até Outubro de 2017 dois caminhos possíveis:
Não aceitar “vender” o Novo Banco naquelas condições; ou dar o banco e garantias com valor patrimonial de 8,8 mil M€ à Lone Star.

O primeiro caminho era o mais difícil no curto prazo. Oneraria o défice público de 2017, entre 0,5% e 1% do PIB, por via da recapitalização desse banco que o BCE exigia. Obrigaria a negociações difíceis com as autoridades europeias. Poderia agravar a incerteza sobre o futuro do banco. Manteria o Novo Banco na esfera pública.
O segundo caminho era o mais fácil no curto prazo. O dossier da venda do Novo Banco ficava fechado, libertando o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças de responsabilidades. A DG Comp ficava contente. O BCE também. Não haveria impacto no défice de 2017. De forma calculada, empurrava-se o impacto no défice para depois de 2017, às “pinguinhas”, 0,4% do PIB de cada vez. Mas esta era a pior opção no longo prazo, sendo notório que era uma operação financeira altamente lesiva do interesse público, com o Estado a assumir os prejuízos e a dar património público e lucros a privados.
Em vez de recusarem uma venda nesses
termos, não se deixando condicionar por chantagens, as autoridades nacionais aceitaram colocar o contribuinte português a pagar o que fosse necessário para não falhar o compromisso que aceitaram fazer, sob chantagem da DG Comp da Comissão Europeia, de liquidar o Novo Banco.
Decidiram dar património público à Lone Star apesar de terem sido atempadamente avisados, nomeadamente nesta coluna, que a Lone Star iria exercer plenamente as garantias estatais oferecidas e sabendo que a directiva europeia sobre resolução bancária permitia manter o banco na esfera pública.
Foi, como se disse, a decisão mais fácil, a que agradou às autoridades europeias.
Que ilações podemos tirar deste processo, como portugueses? Falhou-nos o Ministro das Finanças que teimou e se empenhou pessoalmente na venda do Novo Banco à Lone Star, falhou o Governador e o Conselho de Administração do Banco de Portugal na condução do processo de venda do Novo Banco e falharam Banco de Portugal e Ministério das Finanças nos compromissos de liquidação do banco assumidos com a Comissão Europeia; falhou o Primeiro Ministro que apoiou o Ministro das Finanças e que também defendeu esta “venda”, falhou o Conselho de Ministros que “assinou de cruz”, falhou o Presidente da República que foi favorável à “venda” do Novo Banco.
Falharam-nos esses altos responsáveis da República!
Em mais uma operação financeira desastrosa que, com regularidade, se abate sobre estas praias, lá foram 8,8 mil M€ de património público. Foi antecedida e entretanto seguida por outras operações financeiras lastimáveis. Mais virão.
Não é por acaso que somos um país pobre há centenas de anos. Esta cultura de facilitismo está-nos no sangue.
Bem podem os máximos decisores da República nos tentar convencer que, sob a sua liderança, desta feita, Portugal está no caminho certo, que o país se irá tornar num país desenvolvido.
Mas é bom que se tenha consciência que eram eles os timoneiros do país em Outubro de 2017. E que, quando chegou a altura de decidir sobre 8,8 mil M€ de património dos portugueses (4,6% do PIB) optaram, como outros antes deles, e como certamente outros depois deles, pelo caminho mais fácil, o atalho de curto prazo, o caminho do subdesenvolvimento que, passo a passo, decisão a decisão, nos conduz a um beco sem saída..." Publico
Ricardo Cabral. Economista 

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