Que défice ?

Défice Orçamental de 5,7% em 2013, sem medidas extraordinárias
1. O INE divulgou os valores do défice orçamental para 2013, na óptica da Contabilidade Nacional, o défice que conta para Bruxelas. Esse défice situou-se em 4,9% do PIB em 2013, o que corresponde a 8 121,7 milhões de euros. Este valor do défice situa-se acima da meta inicial definida pelo Governo a quando da apresentação do Orçamento para 2013, que era de 4% e está abaixo da meta do défice corrigida em Abril de 2013, para 5,5%.
 2. Se corrigirmos este valor do défice da receita extraordinária obtida com o regime excepcional de Regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, com o qual o Estado obteve em 3 meses 1 277 milhões de euros, o défice orçamental efectivo passa para 9 398,7 milhões de euros, que corresponde a 5,7% do PIB.
 3. Como bem reconhece o INE nos dados hoje divulgados, a redução obtida no défice orçamental de 2012 para 2013, que foi de 2 520 milhões de euros deveu-se ao enorme aumento de impostos e ao perdão fiscal a que o Governo recorreu já na parte final do ano passado.
 4. A obtenção da meta do défice orçamental para 2014, que está definida em 4% do PIB exige uma redução deste défice de 1,7% do PIB, que corresponde a 2 605 milhões de euros, ou seja a redução é ainda maior do que aquela que fomos obrigados a suportar em 2013.
 5. Os portugueses sabem hoje a menos de dois meses do final do Pacto de Agressão, que as políticas acordadas entre este Governo e a Troika a manter-se este Governo e esta política, se prolongarão pelos próximos anos, conduzindo ao desemprego, à pobreza e à miséria milhões de portugueses, trabalhadores e reformados.
 CAE, 31 de Março de 2014 José Alberto Lourenço