Carga Fiscal para a generalidade , beneficios para alguns

Nota sobre a Execução Orçamental dos 1ºs cinco meses de 2014

1.     Os dados da execução orçamental referentes aos primeiros cinco meses de 2014 agora divulgados pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), permitem desde já afirmar que os resultados da execução orçamental se vão degradando de mês para mês, apesar da enorme carga fiscal a que trabalhadores e famílias continuam submetidos. Os quadros seguintes com a evolução mensal dos principais impostos e com a sua variação homóloga e homóloga acumulada são bem elucidativos.

Receita Fiscal Mensal Consolidada da Administração Central e da Segurança Social								(em milhões de euros)
		Impostos Directos			Impostos Indirectos			Receita Fiscal
		Total	IRS	IRC	Total	IVA	ISP
2013	Jan	1127,9	991,3	135,7	1635,2	997,2	194,2	2.763,1
	Fev	999,3	939,4	59,0	2229,3	1794,2	164,1	3.228,6
	Mar	1239,8	1072,8	167,1	1158,4	720,3	148,8	2.398,2
	Abr	1137,9	944,2	193,0	1348,4	821,0	163,3	2.486,3
	Mai	1848,1	405,1	1421,2	1942,6	1353,1	175,5	3.793,3
	Jan-Mai	6353,0	4352,8	1976,0	8313,9	5685,8	845,9	14.669,5
2014	Jan	1350,0	1231,2	118,5	1716,2	1038,7	177,0	3.066,2
	Fev	1089,0	1041,5	46,6	2314,9	1853,7	164,3	3.403,9
	Mar	1191,1	1025,7	165,2	1133,1	704,0	154,6	2.324,2
	Abr	1251,2	1040,8	210,3	1403,6	838,8	171,7	2.654,8
	Mai	1778,3	420,7	1307,0	2006,6	1413,0	170,5	3.784,9
	Jan-Mai	6659,6	4759,9	1847,6	8574,4	5848,2	838,1	15.234,0

Receita Fiscal Consolidada da Adm Central e da Segurança Social							(Variação homóloga em %)
		Impostos Directos			Impostos Indirectos			Receita Fiscal
		Total	IRS	IRC	Total	IVA	ISP
2014	Jan	19,7	24,2	-12,7	5,0	4,2	-8,9	11,0
	Fev	9,0	10,9	-21,0	3,8	3,3	0,1	5,4
	Mar	-3,9	-4,4	-1,1	-2,2	-2,3	3,9	-3,1
	Abr	10,0	10,2	9,0	4,1	2,2	5,1	6,8
	Mai	-3,8	3,9	-8,0	3,3	4,4	-2,8	-0,2
Fonte: Sínteses Mensais da Execução Orçamental da DGO

Receita Fiscal Consolidada da Adm Central e da Segurança Social							(Var homólog acumulada %)
		Impostos Directos			Impostos Indirectos			Receita Fiscal
		Total	IRS	IRC	Total	IVA	ISP
2014	Jan	19,7	24,2	-12,7	5,0	4,2	-8,9	11,0
	Fev	14,7	17,7	-15,2	4,3	3,6	-4,7	8,0
	Mar	7,8	9,8	-8,7	2,8	2,4	-2,2	4,8
	Abr	8,4	9,9	-2,6	3,1	2,4	-0,4	5,3
	Mai	4,8	9,4	-6,5	3,1	2,9	-0,9	3,8
Fonte: Sínteses Mensais da Execução Orçamental da DGO

2.     Como vimos afirmando desde o início do ano a melhoria considerável registada na arrecadação da receita fiscal, não resultou fundamentalmente da retoma da actividade económica mas de um mero efeito estatístico base. A aprovação do enorme aumento do IRS (cerca de 30%) com o orçamento para 2013, só teve efeito na retenção do IRS na fonte para a grande maioria dos trabalhadores por conta de outrem no mês de Março de 2013. Assim sendo, a subida considerável em termos homólogos da receita de IRS nos meses de Janeiro e Fevereiro passados, resultou apenas desse mero efeito estatístico.

3.     O quadro acima com a variação homóloga mensal de cada um dos principais impostos e em especial do IRS, confirmam que a partir do 1º mês comparável com o ano anterior, o mês de Março, a receita de IRS ou cai ou abranda consideravelmente. Para além do IRS a queda do IRC (-6,5% nos 1ºs cinco meses), a queda do ISP (-0,9% no mesmo período) e até mesmo o comportamento do IVA, que cresceu apenas neste período 2,9%, permitem concluir que a retoma da actividade económica a ter-se verificado foi muito ténue e não é ainda claro que seja sustentada.

4.     Repare-se que a receita fiscal depois de ter caído em Março (-3,1%), voltou a caír em Maio (-0,1%), apesar de o Governo estar a retardar parte dos reembolsos, nomeadamente do IRS - neste período reembolsou menos 118 milhões de euros do que em igual período do ano passado, dos quais 37 milhões de euros são reembolsos do IRS -. Caso o volume de reembolsos tivessem sido em Maio idênticos ao do ano passado, a queda da receita fiscal teria neste mês atingido os 3%.   

5.     Claro que ao longo do corrente ano iremos ser confrontados com este desfasamento entre as variações homólogas mensais e as variações acumuladas. Este efeito resultante de dois meses em que as variações homólogas mensais foram anómalas vai perdurar ao longo do ano afectando a leitura das variações homólogas acumuladas. O Governo e a direita que o sustenta (PSD e CDS) vão cavalgar este efeito durante todo o ano e nós naturalmente teremos que continuar a desmontar esta estratégia.

6.     A execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano, foi ainda marcada por outros resultados que permitem questionar a tão propalada retoma económica e os bons resultados da execução orçamental, de que o Governo não se cansa de falar:

6.1.  As receitas da Segurança Social provenientes das contribuições e quotizações de trabalhadores e entidades patronais tiveram uma variação de apenas 1,9% neste período, apesar do acréscimo de receita obtida com a contribuição extraordinária de solidariedade e com o aumento da contribuição das entidades empregadoras públicas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 20% para 23,75%. Assim sendo onde está reflectido o efeito do aumento do emprego de que o Governo fala, já que as contribuições e quotizações têm apenas uma pequena variação e o IRS retirado o efeito base, parece estar a desacelerar fortemente?  

6.2.   Numa altura em que o Governo se vangloria dos enormes cortes que tem feito nos chamados consumos intermédios esquecendo-se do efeito submarinos, as aquisições de bens e serviços cresceram neste período 0,2% e os juros com encargos da Dívida cresceram 15,5%, atingindo os 2 557,3 milhões de euros.

6.3.   Entretanto apesar do preocupante nível atingido pela taxa de pobreza em Portugal (24,7% em 2012 com cerca de 2,6 milhões de pobres) e da percentagem cada vez maior de trabalhadores desempregados pobres (10,5% em 2012), a despesa do Estado com prestações sociais caiu neste período 1,5% (menos 128,7 milhões de euros). Com quedas acentuadas no subsídio familiar a crianças e jovens (-5,0%), no subsídio de desemprego (-13,5%), no complemento solidário para idosos (-14,2%) e no rendimento social de inserção (-9,9%). O Governo insiste nas políticas de empobrecimento dos portugueses.

7.     Em conclusão a leitura dos resultados da execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano ao contrário do que o Governo pretende fazer crer, não reflectem de forma clara uma melhoria do mercado de trabalho e uma retoma da actividade económica. Os resultados do 1º trimestre em que o PIB caiu em cadeia (-0,6%) e desacelerou em termos homólogos (1,3%) são a prova clara de que o prosseguimento das actuais políticas de empobrecimento do povo e dos trabalhadores, com o aumento da carga fiscal sobre as famílias (IVA) e os trabalhadores (TSU), pode levar a que apesar da queda acumulada do PIB nos últimos 3 anos a nossa economia permaneça estagnada ou em recessão por mais algum tempo, forçando o governo a rever em baixa as suas actuais previsões de crescimento do PIB para 2014 de 1,2%. Os resultados da evolução do PIB no 2º trimestre do ano, cujas primeiras estimativas serão conhecidas no início de Agosto, serão decisivos.     

 CAE, 24 de Junho de 2014

José Alberto Lourenço