Os últimos alertas da UTAO sobre a execução orçamental em
2015
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental
(UTAO), divulgou ontem a sua análise da execução orçamental dos 1ºs dez meses
do ano, que a Direcção Geral do Orçamento tinha apresentado no passado dia 25
de Novembro.
Tal como vínhamos afirmando, a
evolução das receitas e das despesas da Administração Pública nos últimos meses
não perspetivava o alcançar da meta do défice de 2,7% no corrente ano e que foi
tão badalada pelo Governo PSD/CDS, desde que essa meta foi por eles definida aquando
da apresentação do orçamento de Estado para 2015 no final de 2014.
Ao que parece e de acordo com a nota
da UTAO agora divulgada, confirma-se que após um défice orçamental das
Administrações Públicas que estima em 3,7% nos 1ºs nove meses do ano, só uma
melhoria muito substancial no défice orçamental do 4º trimestre permitiria
assegurar o objectivo do défice orçamental de 2,7% anual, o que é de todo
impossível tanto mais que o novo Governo que ontem viu aprovado o seu Programa
de Governo tem menos de um mês para poder actuar e isso exigiria conseguir um
défice orçamental no 4º trimestre de -0,3%, quando em igual período do ano
passado foi de -1,9%.
Nesta sua nota a UTAO considera ainda
que a obtenção de um défice da Administração Pública inferior a 3%, que
permitiria ao nosso país deixar de estar submetido ao chamado Procedimento por
Défice Excessivo (PDE), está em risco mas não é de todo impossível. Temos no
entanto fundadas dúvidas em acreditar que até mesmo esse objectivo possa ser
alcançado, pois como a própria UTAO reconhece estamos perante uma mudança de
ciclo legislativo, o que aumenta a incerteza em torno da execução orçamental
por comparação com o mesmo período do ano passado e para além disso o
abrandamento registado na evolução do PIB no 2º semestre do ano irá conduzir a
um crescimento do PIB em 2015 inferior ao previsto pelo Governo, o que irá
afectar o cálculo do rácio do défice orçamental em percentagem do PIB.
É agora que finalmente nos vimos
livres do Governo PSD/CDS que muitas das manobras por eles efectuadas virão à
tona.
CAE, 04 de Dezembro de 2015
José Alberto Lourenço
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