Mentem descaradamente .
Aonde está a devolução da sobretaxa Mariazinha Luis Albuquerque ?
Nota sobre a Execução Orçamental de
Novembro de 2015
1. A execução orçamental referente aos
onze primeiros meses do ano hoje conhecida coincidiu com a divulgação por parte
do INE das Contas Nacionais por Sectores Institucionais referente ao terceiro
trimestre do ano.
2. Dos dados divulgados pelo INE é
possível concluir que o défice orçamental atingiu nos 1ºs nove meses do ano os
3,6% do PIB e que para que a meta dos 3% de défice seja atingida em 2015 é
necessário que o défice orçamental do 4º trimestre não ultrapasse os 488
milhões de euros, valor difícil de alcançar. Ou seja, apesar do enorme aumento
de impostos suportados pelos trabalhadores e pelas suas famílias, apesar dos
cortes feitos na área da Saúde, da Educação e da Segurança Social, apesar das
limitações impostas no acesso e no montante do Subsídio de Desemprego ao longo
dos últimos 4 anos, sempre a pretexto de um objectivo de défice orçamental a
partir do qual os problemas dos portugueses ficariam resolvidos, a verdade é
que esse objectivo nunca foi atingido mas os trabalhadores e as suas famílias
estão muito mais pobres e muito menos protegidos em termos sociais.
3. Os dados da execução orçamental
referentes aos onze 1ºs meses do ano divulgados pela Direcção Geral do
Orçamento, confirmam que a receita fiscal neste período tem vindo a beneficiar
fortemente de um ritmo de reembolsos do IVA e do IRC injustificadamente muito
inferiores ao ano anterior, menos 450 milhões de euros. Regista-se ainda que o
IRS arrecadado é inferior ao do período idêntico do ano anterior. Confirma-se
que a receita conjunta de IRS e IVA tem um crescimento de 3,3% (abaixo dos 3,7%
previstos pelo anterior governo para 2015), pondo a nu a mentira da prometida
devolução da sobretaxa de IRS.
4. Do lado da despesa pública a execução
orçamental reflete os cortes nas despesas com prestações sociais, menos 593 milhões
de euros nos primeiros onze meses do ano, dos quais 450 milhões de euros
resultam da redução no subsídio de desemprego, os cortes de 355 milhões de
euros nas despesas com pessoal e de 523 milhões de euros nas transferências
correntes.
5. Ainda do lado da despesa pública os
encargos com a dívida pública atingem os 7 385 milhões de euros que constituem
um sorvedouro de recursos financeiros públicos insustentável, insuportável e
incompatível com a necessidade de investimento. Nos 1ºs nove meses do ano o
Estado Português ao mesmo tempo que investia apenas 2 488 milhões de euros
pagava de juros 6 177 milhões de euros, ou seja mais do dobro do que o Estado
investiu.
6. Os sucessivos resultados da execução
orçamental provam que a política de exploração e empobrecimento prosseguida
pelo governo anterior não resolveu nenhum dos problemas do país, antes contribuiu
para o aprofundamento da desigualdade na distribuição do rendimento, para o empobrecimento
dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas e das suas famílias.
7. A solução dos problemas nacionais
exige uma clara inversão com o rumo de submissão imposto ao País e a adopção de
uma política que restitua direitos retirados aos trabalhadores e aos reformados,
aposte no investimento público e no apoio ao financiamento do investimento
privado em especial das micro, pequenas e médias empresas e coloque Portugal
numa trajectória de crescimento económico sustentado e vigoroso.
Lourenço
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