O Menos Estado da direita. Afinal que (neo)liberalismo era este?!

O Portal das Finanças (1) emitiu a lista dos benefícios fiscais concedidos em 2014. Um exemplo das “reformas estruturais” e do “menos Estado despesista” que a direita e seus comentadores proclamam. É ouvir (quem tiver suficiente dose de masoquismo) por exemplo as soturnas catilinárias do sr. Medina Carreira, para quem o aumento da pobreza nunca é suficiente.
Os benefícios fiscais, isenções, deduções totalizam a linda quantia de 1 027,8 milhões de euros. Mas o rabo de fora da direita está nisto: 0,7% (de um total de 16 487 entidades) recebem mais de 47% do total! Além disto, os grandes grupos económicos estão representados várias vezes. Por exemplo, EDP 10 entidades, SONAE/Continente 12, Jerónimo Martins/Pingo Doce 6, etc.

Este processo de separação de atividades do mesmo grupo capitalista proporciona que possam obter também apoios concedidos a PME. É a “engenharia" fiscal e financeira…

Assim temos designadamente: “Benefícios Fiscais – 73 M€

Dos quais: Majoração á criação de emprego – 36,9 M€ (a precariedade subsidiada pelos contribuintes!) Majoração aplicadas a donativos – 23 M€ (mecenato idem…)
Deduções á Coleta – 363,4 M€ Dos quais: Grandes projetos de investimento – 29,5 M€
Incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial - 85 M€
Apoio ao investimento -118,7 M€
Crédito fiscal extraordinário ao investimento – 62,5 M€
Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME – 46,9 M€ (tanto apoio ao investimento que em termos líquidos – descontando amortizações – é negativo!)
Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira – 16,1 M€
Isenções Fiscais – 381,8 M€
Dos quais: Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social – 127,6 M€ (as mersericórdias levam grande fatia…)
Fundos de pensões e equiparáveis – 198,5 m€
Regime de Reduções de Taxa – 206,8 M€
Dos quais: Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira – 201,8 M€
Não deixa de ser importante verificar as verbas que o Estado entrega a entidades privadas para realizarem as funções sociais que a direita estava a alienar para os privados. Outros factos curiosos encontramos nos incentivos ao investimento numa situação em que não deixou de reduzir, ou nos incentivos à investigação (no qual é possível detetar situações ao nível da fraude) enquanto se cortou drasticamente o financiamento público na área. Um escândalo.
Às PME calham apenas algumas migalhas deste maná à custa da austeridade. Uma política progressista não deixará de prestar apoio ao sector privado em particular ás MPME – no âmbito de uma economia mista – porém não de uma forma cega que apenas favorece o grande capital, mas enquadrada no planeamento económico, como determina a Constituição, de acordo com critérios de prioridades e avaliação de custos e benefícios sociais.
1- http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/estatisticas/Contribuintes_com_benef%C3%ADcios_fiscais_2014.htm