Execução Orçamental

Nota sobre a Execução Orçamental de Jan/Fev de 2016

1. A execução orçamental no primeiro trimestre do ano é naturalmente condicionada pelo facto de neste período o país estar a funcionar em duodécimos, dado o Orçamento de Estado para 2016 só agora ter sido aprovado e ir entrar em vigor apenas a partir de 1 de Abril de 2016.
2. Dos dados divulgados no passado dia 24 de Março referentes à execução orçamental dos primeiros dois meses interessa assinalar o seguinte:
1. O saldo global foi neste período de 15,2 milhões de euros, enquanto em idêntico período de 2015 tinha sido de -226,6 milhões de euros e em 2014 de -26,9 milhões de euros;
2. A receita fiscal foi de 6 998, 7 milhões de euros, ligeiramente inferior à de idêntico período de 2015 (7 024,6 milhões de euros) e à do mesmo período de 2014 (6 909,9 milhões de euros);
3. A receita de impostos directos foi de 2 712,8 milhões de euros, mais cerca de 70 milhões de euros do que em 2015 e menos cerca de 15 milhões do que em 2014;
1. Dentro destes impostos directos, a receita de IRS foi de 2 246,3 milhões de euros, mais cerca de 23 milhões de euros do que em 2015 e ligeiramente inferior à de 2014;
2. A receita de IRC foi de 211,5 milhões de euros, superior à de 2015 (+65 milhões de euros) e à de 2014 (+47 milhões de euros);
4. A receita de impostos indirectos foi de 4 286 milhões de euros, menos 94 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 e superior à de 2014 em 104 milhões de euros. A evolução dos impostos indirectos neste período é fortemente influenciada pela evolução dos reembolsos do seu principal imposto, o IVA;
5. A receita líquida do IVA atingiu os 2 861,9 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, menos 260 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 e menos 32 milhões de euros do que em 2014. Esta evolução da receita de IVA é fortemente influenciada pelo facto de neste mesmo período, o Estado ter reembolsado mais 343 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 (+69%). O Estado está agora a pagar os reembolsos que indevidamente o Governo anterior reteve em 2015, para poder empolar a evolução deste imposto e da receita fiscal. Se assim não fosse o IVA estaria a crescer em relação ao período homólogo do ano anterior, o mesmo acontecendo consequentemente com a receita fiscal.
6. A receita do imposto sobre produtos petrolíferos atingiu um valor idêntico ao do ano anterior 368,6 milhões de euros e 27 milhões de euros superior ao de 2014.
3. Do lado da despesa efectiva ela atingiu os 12 319,2 milhões de euros superando em 136 milhões de euros a despesa de 2015 e em 475 milhões de euros o valor de 2014.
1. Para esta evolução da despesa efectiva contribuiu em especial a evolução da despesa com pessoal. Nos primeiros dois meses do ano gastaram-se mais cerca de 155 milhões de euros, que resultaram naturalmente do início da reposição dos salários na Administração Pública.
2. Já as despesas com aquisição de bens e serviços superaram o valor de 2015 em cerca de 24 milhões de euros, enquanto em relação a 2014 foram inferiores em cerca de 370 milhões de euros.
3. As despesas com juros da dívida pública atingiram os 1 517,2 milhões de euros, superior em 349 milhões de euros e em 698 milhões de euros respectivamente aos valores de 2015 e 2014. Note-se que esta comparação da evolução dos juros da dívida ao longo dos vários meses do ano é deve ser feita com muitas reservas já que o cronograma de pagamentos mensais de juros da dívida pública varia muito de ano para ano. Podemos dizer que os pagamentos mensais dos juros da dívida subiram nos dois primeiros meses do ano e pouco mais. Só lá mais para o final do ano estes valores acumulados começam a ter algum significado.
4. As despesas com investimento atingiram nos dois primeiros meses do ano os 495,7 milhões de euros, menos 168 milhões de euro do que em 2015 e pouco mais do que em período idêntico de 2014.
4. Em síntese a execução orçamental nos dois primeiros meses do ano, sendo ainda muito insuficiente para qualquer leitura consistente, permite dizer que do lado da receita fiscal os sinais que chegam são positivos (o IVA, expurgado o efeito reembolso do IVA, está a subir, bem como o IRS, como resultado da subida das despesas com salários, e o IRC). Já do lado da despesa, se a despesa com aquisição de bens e serviços parece controlada já despesa com investimento permanece muito, mas muito insuficiente. Este é talvez o sinal mais negativo da execução orçamental no início deste ano. O investimento público teima em permanecer com valores inacreditavelmente baixos e a este ritmo teremos um ano de 2016 em que o investimento público continuará a cair. Esta é uma situação incompreensível que terá efeitos óbvios no baixo ritmo de crescimento do PIB. Não por acaso o Banco de Portugal prevê que o investimento total cresça apenas 0.7% em 2016, quando à um ano atrás previa para 2016 um crescimento de 4,4% e também não é por acaso que a sua estimativa de crescimento do PIB em 2016 é de apenas 1,5%, previsão esta que é agora secundada com a previsão do FMI, que aponta para um crescimento de apenas 1,4%. 

CAE, 13 de Abril de 2016

José Alberto Lourenço

Os falsos anjinhos

"  Abrir a bolsa, salvar o mercado "

 " Quanto ao risco moral de safar os bancos, talvez baste dizer que o risco material de os ver rebentar é pior para todos. "

André Macedo Diário de Noticias ( 12 /4 ) em editorial.!

1º) Comecemos pelo título . Eu julgava que era o mercado que salvava a economia e tudo equilibrava como defendem os neo -liberais , afinal é preciso abrir os cordões à bolsa , dos contribuintes claro para salvar imagine-se o mercado. Fantástico!

2º) O risco moral de safar os bancos é menor , do que o risco material de os ver rebentar diz o angélico editorialista , como se safar os bancos , melhor dizendo safar os banqueiros e os grandes accionistas  fosse só moral sem pesados custos para o Estado e os contribuintes.  

3º) Os accionistas e offshoristas que os safem , ou então os bancos  que passem para o controlo do Estado a preços de saldo que é o que eles valem .

4º)André Macedo não pode ter a bondade de nos dizer o que é que o povo português , os trabalhadores  os pequenos e médios empresários e Portugal ganharam com a privatização da Banca?

Carlos Carvalhas

Divida Pública não fazer como a Avestruz

Dívida Pública: Causas, consequências e soluções

A análise da evolução da nossa dívida pública e do nosso endividamento externo líquido ao longo das últimas duas décadas é indissociável da nossa adesão à União Económica e Monetária e ao Euro.

Desde que o euro entrou em circulação, a taxa de crescimento médio anual do PIB português foi nula, o nosso país produz hoje a mesma riqueza do que em 2002, o investimento caiu a pique, a dívida pública apesar das dezenas e dezenas de privatizações efectuadas aumentou continuamente, o nosso endividamento externo líquido quase duplicou, a taxa de desemprego em sentido lato mais do que triplicou, a destruição de emprego atingiu os 11,5%, meio milhão de portugueses viram-se forçados a emigrar e mais de ¼ dos portugueses são pobres.

Estes treze anos perdidos não são apenas consequência do euro, mas também das privatizações e consequente liquidação e dominação do aparelho produtivo pelo estrangeiro e da distorção da estrutura produtiva entre sectores de bens transacionáveis e não-transacionáveis.

É certo, também, que ao longo deste período se verificou o alargamento da União Europeia (EU) a países com estruturas produtivas concorrentes das nossas e sem que o Orçamento Comunitário fosse reforçado, diminuindo ainda mais o seu já limitado efeito compensador ou redistributivo.

Todos estes acontecimentos, uma política neoliberal e uma moeda muito valorizada, colocaram-nos em permanente perda de competitividade.

Nos primeiros tempos após a adesão ao euro foi também difundida a crendice de que a partir da integração no euro a questão do endividamento e do financiamento da economia deixavam de ser problema.

Sempre contestámos esta simplificação e desde sempre afirmámos que, com o agravamento da dívida, os credores externos se iriam assenhorear dos principais activos da nossa economia. Foi aquilo a que assistimos nos últimos anos com quase todos os grandes grupos económicos do sector financeiro, energético, cimenteiro, de telecomunicações, de transportes e infraestruturas rodoviárias e aeroportuárias, a passarem para as mãos de capitais estrangeiros. A agora tão falada e temida espanholização do nosso sector financeiro encontra a suas raízes nas políticas prosseguidas desde a adesão à UEM e ao euro.

Com a crise do subprime que rebentou no sistema bancário dos Estados Unidos em Agosto de 2007 e rapidamente atravessou o Atlântico, o sistema bancário europeu seria fortemente afectado e os Estados, sempre argumentando com o chamado risco sistémico, viriam a assumir grande parte destas dívidas, transformando-as de privadas em dívidas públicas.

Os desastres do BPN, BES e agora do BANIF e um conjunto de outras intervenções públicas de apoios públicos ao sector financeiro representaram um esforço financeiro bruto de ajudas do Estado Português à Banca, entre 2008 e 2015, de pelo menos 11,2% do PIB (mais de 20 mil milhões de euros). 

O nosso país viu neste período disparar os seus défices públicos, a sua dívida pública e a sua dívida externa e entrou num período de forte recessão, com o PIB a cair em quatro dos últimos 7 anos e a situar-se hoje cerca de 5,5% abaixo do valor atingido em 2008.

Sem moeda própria, sem possibilidade de emitir moeda para financiar os seus défices cada vez maiores, como resultado da estagnação económica e das intervenções em salvação da banca, Portugal passou a estar tal como no século XIX, dependente exclusivamente dos mercados para se financiar.

Apesar da nossa iniciativa de 5 de Abril de 2011, em que pela 1ª vez foi apresentada uma proposta de imediata renegociação da dívida, nos seus prazos, juros e montantes, o Governo de então no dia 6 de abril capitularia e com o apoio de todos os grandes banqueiros e dos partidos da direita (PSD/CDS), solicitaria o apoio da Troica para o seu financiamento nos três anos seguintes.

De Belém , singular e único

A vinda de Draghi "foi um momento singular e único", que permitiu a todos conhecerem "em pormenor o pensamento do presidente do BCE não apenas nas palavras que leu, mas naquilo que disse enquanto esteve em Lisboa".

Diário Digital com Lusa .

Na verdade , o percurso , os interesses que defende e o  pensamento económico e financeiro  do Sr Draghi eram desconhecidos !

Quando Merkel vier ao próximo Conselho de Estado o "exitado " de Belém dirá novamente : foi um momento singular e único e ficámos a conhecer o seu pensamento  , em pormenor. 

O pormenor faz toda a diferença. Olé !

" CONSELHO DE ESTADO
Draghi sugeriu revisão da Constituição e das leis eleitorais "

Público 9/4/2016

Afinal o chefe do governo não eleito da U.E.  e representante  da alta finança não foi ao Conselho de Estado  dizer como é que Portugal sai do buraco da dívida pública em grande parte devida à inação do BCE  , de 2008 até agosto de 2012 , nem veio explicar as ingerências e ultimatos  como no caso do BANIF com a sua entrega ao Santander ....

Para aqueles parolos  bem pensantes e sempre de coluna dobrada perante os poderosos que acharam muito bem o convite ao Sr Draghi para vir ao Conselho de Estado esperamos que sugiram ao Lucki LucK de Belém o convite à Srª Merkel para o próximo .

Carlos Carvalhas,

Os socialistas tipo Hollande ,Assis e muitos mais...

Lembrança
Hollande na campanha eleitoral. :

« Mon véritable adversaire n’a pas de nom, pas de visage, pas de parti, il ne présentera jamais sa candidature et pourtant il gouverne. Cet adversaire, c’est le monde de la finance. Sous nos yeux, en 20 ans, la finance a pris le contrôle de l’économie, de la société et même de nos vies. Désormais, il est possible en une fraction de seconde de déplacer des sommes d’argent vertigineuses, de menacer des États. Cette emprise est devenue un empire. » Comme a dit Joseph Goebbels de triste mémoire : « Plus le mensonge est gros, plus il passe. »

Um império disfuncional. Alguns dados sobre os EUA

http://www.usdebtclock.org/	02.04.2016
DIVIDA  (a)	19 209,4 m M	105,2 % PIB	Em 15-01-2016 18 883,4 m M
DÉFICE FEDERAL	492 371 M
DEFESA / GUERRA	585 558 M
JUROS DIVIDA FEDERAL.	230 265,7 M
DIVIDAS DOS ESTADOS	1 183 m M
DIVIDAS LOCAIS	1 905,3 m M
PIB	18 257,9 m M
DIVIDA TOTAL EUA	64 672,6 m M	150 % PIB
DIVIDAS PESSOAIS	17 463,5 m M	121 % PIB
DIVIDA DE ESTUDANTES	1 342 m M
CRIAÇÃO DE DINHEIRO	3 875 m M (em 2016)	605,6 m M em 2000
MOEDA M2	12 574,5 m M (idem)
DIVIDA DETIDA POR ESTRANGEIROS	6 177 m M
DÉFICE COMERCIAL	743 624 M	Cerca de 50% China
IMPORTAÇÃO PETROLEO	113 646 M
POPULAÇÃO	323 267 415
FORÇA DE TRABALHO	151 346 890	Na indústria	12 383 346 (8,2 %)
DESEMPREGO OFICIAL	7 713 470	5,1 %
ATUALMENTE DESEMPREGADOS	15 134 690	10 %
EM PART-TIME	27 885 411
BANCARROTAS (bankruptcy)	820 841
FALÊNCIAS (foreclosures)	551 035
POBRES	46 756 433	14,5 %  da população
COM FOOD STAMPS	44 916 126
TOAL PESSOAS COM SUBSÍDIOS ESTATAIS	161 381 959
PRESOS	1 932 035	Total condenados	6 675 627 (convicted felons)
ONÇA DE OURO	6 411	28,87 (em 2013)	(Brenton Woods cerca de 34)

Em 2004 a dívida federal era de 7 300 mil milhões. Em 2015 previa-se que atingisse os 21 MM em 2019, triplicando desde 2004!. Pelos vistos vai ser antes. Em 2,5 meses a dívida aumentou cerca de 4,76 m M por dia…