Execução Orçamental

Nota sobre a Execução Orçamental de Jan/Fev de 2016

1. A execução orçamental no primeiro trimestre do ano é naturalmente condicionada pelo facto de neste período o país estar a funcionar em duodécimos, dado o Orçamento de Estado para 2016 só agora ter sido aprovado e ir entrar em vigor apenas a partir de 1 de Abril de 2016.
2. Dos dados divulgados no passado dia 24 de Março referentes à execução orçamental dos primeiros dois meses interessa assinalar o seguinte:
1. O saldo global foi neste período de 15,2 milhões de euros, enquanto em idêntico período de 2015 tinha sido de -226,6 milhões de euros e em 2014 de -26,9 milhões de euros;
2. A receita fiscal foi de 6 998, 7 milhões de euros, ligeiramente inferior à de idêntico período de 2015 (7 024,6 milhões de euros) e à do mesmo período de 2014 (6 909,9 milhões de euros);
3. A receita de impostos directos foi de 2 712,8 milhões de euros, mais cerca de 70 milhões de euros do que em 2015 e menos cerca de 15 milhões do que em 2014;
1. Dentro destes impostos directos, a receita de IRS foi de 2 246,3 milhões de euros, mais cerca de 23 milhões de euros do que em 2015 e ligeiramente inferior à de 2014;
2. A receita de IRC foi de 211,5 milhões de euros, superior à de 2015 (+65 milhões de euros) e à de 2014 (+47 milhões de euros);
4. A receita de impostos indirectos foi de 4 286 milhões de euros, menos 94 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 e superior à de 2014 em 104 milhões de euros. A evolução dos impostos indirectos neste período é fortemente influenciada pela evolução dos reembolsos do seu principal imposto, o IVA;
5. A receita líquida do IVA atingiu os 2 861,9 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, menos 260 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 e menos 32 milhões de euros do que em 2014. Esta evolução da receita de IVA é fortemente influenciada pelo facto de neste mesmo período, o Estado ter reembolsado mais 343 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 (+69%). O Estado está agora a pagar os reembolsos que indevidamente o Governo anterior reteve em 2015, para poder empolar a evolução deste imposto e da receita fiscal. Se assim não fosse o IVA estaria a crescer em relação ao período homólogo do ano anterior, o mesmo acontecendo consequentemente com a receita fiscal.
6. A receita do imposto sobre produtos petrolíferos atingiu um valor idêntico ao do ano anterior 368,6 milhões de euros e 27 milhões de euros superior ao de 2014.
3. Do lado da despesa efectiva ela atingiu os 12 319,2 milhões de euros superando em 136 milhões de euros a despesa de 2015 e em 475 milhões de euros o valor de 2014.
1. Para esta evolução da despesa efectiva contribuiu em especial a evolução da despesa com pessoal. Nos primeiros dois meses do ano gastaram-se mais cerca de 155 milhões de euros, que resultaram naturalmente do início da reposição dos salários na Administração Pública.
2. Já as despesas com aquisição de bens e serviços superaram o valor de 2015 em cerca de 24 milhões de euros, enquanto em relação a 2014 foram inferiores em cerca de 370 milhões de euros.
3. As despesas com juros da dívida pública atingiram os 1 517,2 milhões de euros, superior em 349 milhões de euros e em 698 milhões de euros respectivamente aos valores de 2015 e 2014. Note-se que esta comparação da evolução dos juros da dívida ao longo dos vários meses do ano é deve ser feita com muitas reservas já que o cronograma de pagamentos mensais de juros da dívida pública varia muito de ano para ano. Podemos dizer que os pagamentos mensais dos juros da dívida subiram nos dois primeiros meses do ano e pouco mais. Só lá mais para o final do ano estes valores acumulados começam a ter algum significado.
4. As despesas com investimento atingiram nos dois primeiros meses do ano os 495,7 milhões de euros, menos 168 milhões de euro do que em 2015 e pouco mais do que em período idêntico de 2014.
4. Em síntese a execução orçamental nos dois primeiros meses do ano, sendo ainda muito insuficiente para qualquer leitura consistente, permite dizer que do lado da receita fiscal os sinais que chegam são positivos (o IVA, expurgado o efeito reembolso do IVA, está a subir, bem como o IRS, como resultado da subida das despesas com salários, e o IRC). Já do lado da despesa, se a despesa com aquisição de bens e serviços parece controlada já despesa com investimento permanece muito, mas muito insuficiente. Este é talvez o sinal mais negativo da execução orçamental no início deste ano. O investimento público teima em permanecer com valores inacreditavelmente baixos e a este ritmo teremos um ano de 2016 em que o investimento público continuará a cair. Esta é uma situação incompreensível que terá efeitos óbvios no baixo ritmo de crescimento do PIB. Não por acaso o Banco de Portugal prevê que o investimento total cresça apenas 0.7% em 2016, quando à um ano atrás previa para 2016 um crescimento de 4,4% e também não é por acaso que a sua estimativa de crescimento do PIB em 2016 é de apenas 1,5%, previsão esta que é agora secundada com a previsão do FMI, que aponta para um crescimento de apenas 1,4%. 

CAE, 13 de Abril de 2016

José Alberto Lourenço