Trata-se de um processo em curso há
anos de destruição dos direitos conquistados com a Revolução do 25 de ABRIL, em
que o PS agiu de mão dada – mesmo que por baixo da mesa - com gente para a qual
o grande exemplo a seguir para as “mudanças estruturais” e a “consolidação das
contas públicas” é o “mago das finanças” o ditador de Santa Comba do Dão.
Recuamos
agora para algo como no o tempo dos mercados de escravos ou das famigeradas
praças de jorna do salazarismo clerical fascista.
A escravatura e a servidão medieval
também foram formas de redução de “custos laborais” – o grande objetivo do
atual governo ativamente apoiado neste propósito pelo presidente da república e
pelo presidente do banco de Portugal. Este último, que num “estudo” apoia a
redução de salários é dos mais bem pagos da Europa.
Para os atuais fundamentalistas do
mercado a competitividade, a concorrência, são álibis para a exploração e
submissão dos trabalhadores, isolando-os do seu movimento sindical.
Quando o ministro que lança um
concurso que origina aqueles resultados e diz que não tem responsabilidades,
pois o governo apenas procede a uma adjudicação, mostra o nível de rasteira
hipocrisia política de um governo onde predominam pessoas que se clamam do
humanismo católico, do “personalismo”, da “sociedade aberta”, da “livre
escolha”.
Uma adjudicação de pessoas?!
Escravos? Servos? Eis as consequências da competitividade pelos custos; da flexibilidade
laboral; de eliminar a contratação coletiva.
É afinal o padrão de sociedade que se
pretende em que o Estado promove a degradação do nível social. Para que o máximo de riqueza nacional seja entregue á finança especuladora.
Mas não é só com os enfermeiros que
se passa esta situação, em várias outras profissões está a ocorrer o mesmo, tanto na área da saúde como com advogados em processos de adjudicação de “serviços”,
com cláusulas leoninas que obrigam à degradação dos salários e condições de
trabalho, para cumprir as exigências contratuais. Para as empresas é
praticamente indiferente, pois têm a sua margem de lucro – ou antes,
renda - garantida. A isto chamam “empreendorismo”.
Para compreender de que falamos
quando falamos de salários, recordemos que o “salário de subsistência” consiste
no salário necessário à reprodução da força de trabalho, tem um conteúdo
histórico e social, não deve ser confundido com um salário de sobrevivência, de
natureza fisiológica. De forma simplificada, podemos basicamente dizer que o
salário de subsistência – isto é sem progresso individual ou social – de um
casal de enfermeiros deveria corresponder ao necessário para criar e formar
dois enfermeiros.
Abaixo disto, caminhamos para
salários ao nível – ou nem isso – da sobrevivência, algo que teria que ver com
o custo de um escravo, ou de um prisioneiro em campo de trabalhos forçados.
Numa sociedade que faz do desemprego
não uma acidente mas uma forma de gestão – é ver as suas “reformas
estruturais”- o desempregado e o precário não são pessoas livres, são
prisioneiros da sua condição de sobrevivência, aos quais é dado de 4 em 4 anos
a condição de liberdade, para de novo voltarem à prisão.
Resta-lhes a fuga – fomenta-se a
emigração – ou a revolta. Porém só Revolução mudará este modelo de sociedade
para a qual – como já foi dito – a austeridade é a forma de instaurar o
fascismo pela via reformista. O que se passa na UE com os países mais frágeis
prova-o.
Quanto vale um enfermeiro? Quanto
vale um trabalhador? Cabe a cada um de nós encontrar a resposta para esta
questão. Se deixarmos que sejam os “mercados” a responder por nós então o voto
que se diz ser a arma do povo não passa de uma inutil arma sem munições.
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