Tal como no tempo de Sócrates as mesmas manhas
Execução Orçamental do 1º trimestre do ano
1. Antes de mais é inadmissível que a
informação oficial com a síntese da execução orçamental de Março seja divulgada
no sítio da DGO às 19,30h, mas antes disso pouco depois das 18,00h já estava
nas redacções dos jornais, rádios e televisões um comunicado do Ministério das
Finanças com a leitura cor-de-rosa que o Ministério queria fazer passar e que
os órgãos de comunicação social engoliram de bom gosto. A hora da
disponibilização da informação da DGO, às 19,30h, também não foi por acaso. É que
desta forma a leitura aprofundada dos nºs já não ia a tempo dos telejornais.
Isto é uma vergonha e terá de ser por nós veementemente denunciado.
2.
Fazendo a leitura da Síntese da Execução
Orçamental dos três 1ºs meses do ano afinal qual é a conclusão que se poderá
fazer dela?
a.
A leitura do quadro 2 – Conta Consolidada da
Administração Central e da Segurança Social (pag. 5 da Síntese) é um bom
auxiliar para a análise deste 1º trimestre do ano. Neste quadro para além de
podermos analisar a evolução da principais rubricas da receita e da despesa,
podemos também comparar essa evolução com a variação implícita no Orçamento de
Estado para 2013 e dessa forma verificar se a evolução registada se aproxima
daquela que está implícita no OE para 2013. Ora o que nós verificamos é o
seguinte:
i. o saldo global segundo os critérios de
desempenho do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) agravou-se
passando de um défice de -445,7 milhões de euros no 1º trimestre de 2012 para
-1335,3 milhões de euros no 1º trimestre de 2013;
ii. A
receita corrente aumentou no 1º trimestre do ano apenas 1,4%, quando de acordo
com o OE para 2013 deveria ter aumentado 8,5%, isto é a receita corrente está 1
036,5 milhões abaixo do previsto no OE. Para esta evolução muito contribui o
facto da receita dos impostos directos tendo subido ter ficado aquém do
previsto em 110 milhões de euros e da receita dos impostos indirectos (em
especial o IVA) não só não ter subido, como ter ficado aquém do previsto com
uma queda de 5% (menos 264 milhões de euros do que o previsto para o 1º
trimestre do ano). Para além disso, a queda no emprego fez com que a descida
das contribuições para a segurança social em relação ao previsto tenha sido de
209 milhões de euros. Como se tudo isto não bastasse, também as outras receitas
correntes caíram no 1º trimestre do ano 7,75 quando a previsão era de que
tivessem subido 8,1%. A receita efectiva acabou por ter crescido neste 1º
trimestre apenas 1,3% quando a previsão era de que tivesse aumentado 2,7%. O
Estado acabou por arrecadar menos 204 milhões de euros do que tinha previsto,
isto apesar do enorme aumento da carga fiscal (cerca de 30%) sobre os
trabalhadores, aprovada com o OE para 2013.
iii. Do
lado da Despesa Consolidada da Administração Central e da Segurança Social o
que se verifica é que esta subiu 7,1% no 1º trimestre quando as previsões
apontavam para uma subida de 2,9%. Gastou-se no 1º trimestre mais 653,8 milhões
de euros do que se tinha previsto para este período no OE para 2013. Dentro as rúbricas
da despesa destaca-se a subida dos juros (+150 milhões de euros do que o
previsto), a subida das despesas com aquisição de bens e serviços (+ 102
milhões de euros do que o previsto), a maior queda das despesas de capital (+
127 milhões de euros do que o previsto) e a maior despesa com transferências
correntes do que o previsto (+434 milhões de euros).
iv. Os
resultados deste quadro são bem elucidativos da situação que vivemos: as
receitas do Estado estão praticamente estagnadas no final do 1º trimestre
(+1,3%) apesar do enorme aumento de impostos, enquanto as despesas sobem muito
mais do que o previsto (+7,1%), porque o Estado vê subir as despesas com juros
e com os apoios sociais (entre os quais o subsídio de desemprego +14,5% +92,6
milhões de euros).
b.
A leitura dos dados hoje divulgados pela
Direcção Geral do Orçamento permite constatar já um claro desvio entre as
previsões de evolução da Receita e da Despesa inseridas no Orçamento para 2013
e a execução verificada no 1º trimestre do ano. Três meses passados desde o
início do ano o fosso entre as previsões e a realidade começa desde já a crescer
de forma muito preocupante.
c.
A evolução verificada nos saldos da
Administração Local que de um superavit de 25,1 milhões de euros no 1º
trimestre de 2012 passou para um déficit de 110,2 milhões de euros e na
Administração Regional que de 18,7 milhões de euros de excedente passou para um
excedente de apenas 3,7 milhões de euros, são outros motivos de preocupação
nestes resultados agora divulgados.
d.
Curiosamente ou talvez não os melhores
resultados neste 1º trimestre registaram-se na execução financeira do Serviço
Nacional de Saúde, que passou de um déficite de 65 milhões de euros no 1º
trimestre de 2012 para um excedente de 28 milhões de euros no 1º trimestre de
2013. Lamentavelmente este resultado deve-se à subida das receitas com taxas
moderadoras (+ 57,5%, + 6,9 milhões de euros ) à subida da receita com venda de
bens e serviços correntes (+68,8%, + 12,8 milhões de euros) e à descida da
despesa com fornecimentos e serviços externos (-3,9% - 66,7 milhões de euros),
dos quais 43,1 milhões de euros resultaram de uma menor despesa em produtos
vendidos em farmácias. Quanto mais se degradarem os serviços públicos de saúde
e se aumentarem as taxas moderadoras, melhores serão os resultados financeiros
do Serviço Nacional de Saúde mas bem pior estarão certamente a esmagadora
maioria dos portugueses.
3. Concluída esta leitura percebe-se a
preocupação do Ministério das Finanças com a tentativa de confundir a opinião
pública através da emissão de um comunicado à imprensa que procura mistificar a
realidade. Mas os dados estão aí e provam bem que esta política que tem vindo a
ser prosseguida leva o país à ruína.
4.
Os dados da execução orçamental mostram
claramente a necessidade de se interromper rapidamente as políticas que têm
vindo a ser seguidas sob pena da espiral recessiva em que estamos metidos se
vir a aprofundar ainda mais, com mais desemprego, mais recessão, mais défice
orçamental e mais dívida pública a sucederem-se uns atrás dos outros.
5.
O PCP reafirma uma vez mais que só com a
rejeição do Pacto de Agressão, só com a ruptura com a política de direita, só
libertando o país dos interesses do grande capital, só com a urgente demissão
deste Governo e a com a devolução da palavra ao povo, Portugal poderá ter
futuro. O país precisa de uma outra política, de uma política patriótica e de
esquerda.
LJ.Lourenço 23/4