Sobre a Execução Orçamental nos primeiros sete meses de 2013
1.
Os dados agora divulgados reflectem bem a
profunda recessão económica em que o nosso país está mergulhado e que uma menos
má evolução do nosso PIB no 2º trimestre do ano não consegue esconder.
2.
A forte subida da receita fiscal nos 1ºs sete
meses do ano (+5,2%), não resulta do desejável aumento da actividade económica,
pois as receitas dos impostos indirectos (em especial IVA e imposto sobre
combustíveis) caíram 5% neste período, mas resultam do enorme aumento da carga
fiscal sobre os trabalhadores e pensionistas, com um aumento de 36,8% do IRS, o
que agravou ainda mais a injustiça fiscal entre os rendimentos do trabalho e do
capital.
3.
Estes dados mostram também que a despesa da
Segurança Social com o subsídio de desemprego subiu 10,5% nos 1ºs sete meses do
ano, apesar dos cortes nos seus montantes e prazo de duração, em si mesmo
testemunho da degradação da situação social, enquanto a recessão económica se
reflectiu na estagnação das receitas das contribuições e quotizações arrecadadas.
4.
Por fim estes dados revelam ainda um agravamento
do défice das Administrações Públicas de mais de 1300 milhões de euros de junho
para julho, apesar do Governo ter imposto aos trabalhadores e pensionistas o
recebimento do subsídio de férias apenas no próximo mês de Novembro e desta
forma ter reduzido o montante das despesas pagas com pessoal nos 1ºs sete meses
do ano.
5.
Os
dados da execução orçamental mostram claramente a necessidade de se interromper
rapidamente as políticas que têm vindo a ser seguidas sob pena da espiral
recessiva se vir a aprofundar ainda mais, com mais desemprego, mais recessão,
mais défice orçamental e mais dívida pública a sucederem-se uns atrás dos
outros.(...)
6. J Lourenço
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