Nota sobre a execução orçamental de Jan a Abril de 2015 (1º terço do ano)

1. O que os dados da execução orçamental do 1º quadrimestre do ano, hoje divulgados pela DGO mostram, é que apesar do enorme aumento de impostos que perdura sobre as famílias e os trabalhadores, quer no IRS, quer no IVA, a meta do saldo orçamental definida pelo Governo para 2015 é já no final do 1º terço do ano uma miragem.

2. O Governo estabeleceu como meta a redução do défice orçamental de 4,5% em 2014 para 2,7% em 2015, o que representa uma redução nesse défice de cerca de 2 mil milhões de euros e o melhor que conseguiu foi uma redução de 226 mil milhões, isto apesar de continuar indevidamente a atrasar a devolução do IVA às empresas. Se assim não fosse a subida da receita do IVA não seria de 9,2% mas apenas de 3,6% e a redução do défice seria nula neste período.

3. Os dados da execução orçamental são marcados do lado da receita, sem dúvida por uma evolução da receita fiscal inferior ao previsto, com o IRS a caír 1,5%, apesar de não se ter verificado qualquer desagravamento sobre os trabalhadores, o que poderá significar um abrandamento da actividade económica, por uma evolução do IVA artificialmente empolada pelo atraso nas devoluções do IVA (foram devolvidos menos 248 milhões de euros comparativamente com igual período de 2014) e pelo facto de a entrega de dividendos pelo Banco de Portugal este ano ter sido efectuada em Abril (+191 milhões de euros), quando o ano passado foi em Maio. Se não fosse assim a receita fiscal teria tido um crescimento praticamente nulo e o saldo orçamental em vez de ter tido uma ligeira melhoria ter-se-ia agravado.

4. Do lado da despesa pública apesar dos cortes nas prestações sociais registado neste período, quer no subsídio de desemprego, quer nas pensões, quer no Complemento Solidário para Idosos, quer no Rendimento Social de Inserção, verifica-se uma subida na despesa fundamentalmente devido ao aumento dos juros da dívida pública paga neste período mais cerca de 500 milhões de euros.

5. A execução orçamental desde 1º terço do ano é o espelho do fracasso da política seguida por este Governo ao longo destes últimos 4 anos, cortes salariais, cortes nas prestações sociais, enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores e suas famílias e apesar de tudo isto, permanência dos défices da nossa economia (orçamental e outros). Prova de que é necessário uma outra política que aposte no desenvolvimento da procura interna, quer através do aumento dos salários e pensões, quer através do investimento, na substituição de importações por produção nacional e no aumento das exportações, em especial exportações com grande valor acrescentado. Esta política decididamente está esgotada e conduzir-nos-á inevitavelmente ao nosso crescente endividamento público e externo e consequentemente à perda crescente da nossa soberania.

CAE, 25 de Maio de 2015

José Alberto Lourenço