Não ter casa criminalizado nos EUA

Nos últimos anos tem havido um aumento significativo dos sem-abrigo. Pelo menos 2,5 a 3,5 milhões de americanos dormem em abrigos, habitações transitórias e lugares públicos não destinados a habitação humana, outros 7,4 milhões de americanos perderam suas casas e estão a viver precariamente, com família ou amigos.
Todas as noites pelo menos 578.000 pessoas dormem na rua, de acordo com números de federais. O número de pessoas que vivem na pobreza saltou quase 20 por cento na última década.

Em todo o país há a tendência para tratar os sem abrigo como questões de segurança e como um crime. De acordo com o centro nacional de direito, em todo o país, houve 60% de aumento de proibições de acampar em público, um aumento de 119% na proibição de dormir em veículos desde 2011.

Nos EUA é ilegal estar sujo e ser pobre, isto num país onde mais de 45 milhões de pessoas vivem na pobreza.

Los Angeles gasta 87,3 milhões de dólares por ano no combate aos sem abrigo de um total de 100 milhões para o combate à pobreza. Aquela verba vai para a polícia que a usa para patrulhar as comunidades dos sem abrigo e prende-los. Em 2013, o departamento de polícia de Los Angeles prendeu 15.000 pessoas sem abrigo, representando 14% de todas as prisões.

 

https://firstlook.org/theintercept/2015/07/25/criminalizing-homelessness-in-los-angeles/

Boas Notícias !

O Público do Belmiro e do Continente publica hoje na pagina 19 uma notícia nas "Breves " dizendo que  "A Comissão Europeia voltou a prolongar, por mais  seis meses ,até ao final do ano , o regime excepcional de apoio  às instituições financeiras portuguesas em Portugal , criado à quase sete anos devido á crise "
"A Comissão Europeia considera que o regime se enquadra nas ajudas do Estado às instituições bancárias devido à crise "
Para a Europa da Banca , da finança e da plutocracia as ajudas à banca com o dinheiro dos contribuintes é um acto natural... Os lucros são das banqueiros e o desendividamento e reestruturação da dívida da banca por conta dos impostos,dos salários, das reformas e das pensões .
Boas noticias para o grande capital ... musica celestial...
O que diz a isto A Costa , Marinho pinto Rui Tavares e quejandos ?
 Que viva a Europa , a União Europeia e o Euro... pois claro...

CUBA, os EUA e os Direitos Humanos

Os propagandistas do costume aproveitaram o recente estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países para a habitual intriga quanto aos direitos humanos. País que não siga os ditames de Washington viola direitos humanos e estes reduzem-se no essencial: “livre empresa”, “livre comércio”, não intervenção do Estado na economia e ainda menos no social, enfim neoliberalismo. Se assim não fosse seriam a Colômbia, as Honduras, o México, a Arábia Saudita, Israel, as Filipinas, o Bengladesh, etc., etc., que deviam preocupar os tais comentadores, cujo objetivo é caluniarem o socialismo e contribuírem para a destruição do sistema político de Cuba.

Não os incomoda que por todas as Américas, haja milhões de pessoas sem abrigo. Nenhuma delas é cubana. Só em Hollywood, esses paraíso fictício do capitalismo, contam-se mais de 10 000 jovens naquelas condições.

Acerca de direitos humanos seria melhor não atirar pedras quem tem telhados de vidro. A China publica regularmente um relatório sobre os direitos humanos nos EUA. (1) Claro que tal é totalmente escamoteado das opiniões públicas apesar de se basear nas estatísticas e relatórios oficiais dos EUA. Eis algumas das referências do relatório:

- Brutais processos de tortura são usados pela CIA sobre suspeitos de terrorismo ou extremismo, tais como: como privação de sono, waterboarding, espancamentos, detenções em solitária a longo prazo, amarração, ameaça de morte, hidratação rectal.

- Uso sistemático de força brutal pelas forças policiais.

- Violação dos direitos dos cidadãos quanto a saúde e educação.

- Em média 2,1 milhões de mulheres americanas são violadas anualmente. Três mulheres são assassinadas por seus parceiros cada dia, e quatro mulheres morrem diariamente em resultado de abusos.

- As condições básicas de vida para os sem-abrigo deterioram-se, atingindo mais de 610.000 nos EUA, incluindo níveis elevados de crianças, juvens e veteranos das FA.

- Três crianças morrem todos os dias como resultado de abusos. Ataques de violência e sexo nas escolas são recorrentes.

- Foram reportados 1.163.146 crimes violentos em 2013, dos quais 14.196 são assassinatos, 79.770 estupros, 345 .031 roubos e 724.149 agressões agravadas.

- Menores podem ser e são condenados a prisão perpétua.

- Pelo menos 400 mortes ocorrem anualmente em resultado de ações das forças policiais.

-Estimado que haja 1,7 milhões de membros de grupos criminosos.

- O dinheiro sujo penetra nas campanhas eleitorais. Em 2014, estimado 53 milhões de dólares.

- Número oficial de desempregados: 9 milhões, mais 7 milhões americanos só podem encontrar trabalhos em part-time; 45 milhões viviam abaixo da linha da pobreza em 2013.

- A água é cortada na cidade de Detroit, a quem não pode pagar, uma violação ao direito de acesso à água potável e outros direitos humanos básicos.

- Os drones mataram 1.147 pessoas em ataques contra 41 alegados terroristas.

Em http://www.usdebtclock.org/ encontramos que o número de presos excede os 2,3 milhões; 6,6 milhões incluindo os que estão em liberdade provisória. A mais alta taxa mundial e mesmo em valor absoluto. Uma dívida de 18 M M de Dl, que aumenta 1 MM ao ano. Trata-se na realidade de uma sociedade completamente disfuncional, que impõe ao mundo o seu "modo de vida".

1 - http://www.informationclearinghouse.info/article42282.htm  

Uma opinião- Grécia - Euro

(...)Le diktat pour rien J. SAPIR !8/7/15

Il est en effet désormais clair que l’accord extorqué à la Grèce lors de la réunion de l’Eurogroupe et de Conseil européen dans la tragique nuit du 12 au 13 juillet n’a rien réglé. Non seulement le soi-disant « accord » se révèle d’heure en heure inadapté et inapte à traiter le fond du problème, mais on se rend compte que cet accord n’apportera aucun répit[1]. En effet, si lundi 20 juillet les banques grecques vont à nouveau ouvrir leurs portes, les opérations qu’elles feront seront extrêmement limitées. Les retraits de la population ne pourront toujours pas excéder 420 euros par semaine, même si cette somme pourra être retirée en une fois. Les opérations des entreprises grecques resteront toujours très limitées. En fait, cette situation de pénurie de liquidités qui a été organisée par la Banque Centrale Européenne porte un coup fatal à l’économie grecque. Le pourcentage des prêts dits « non-performants » a très fortement augmenté depuis le 26 juin dernier. Les besoins en financement des banques grecques sont passés de 7 à 10 milliards d’euros fin juin à 25-28 milliards au 15 juillet et pourraient atteindre la somme de 35 milliards vers le milieu de la semaine prochaine. En fait, le système bancaire grec a été délibérément détruit par les pressions exercées par la Banque Centrale Européenne à des fins essentiellement politiques. Les montants qu’il faudra accorder à la Grèce simplement pour que le pays ne sombre pas dans un chaos total s’il devait rester dans la zone Euro ne sont plus désormais de 82 à 86 milliards d’euros comme estimé le 13 juillet mais plus probablement de l’ordre de 120 milliards d’euros. La dette de la Grèce n’est aujourd’hui plus « soutenable » et l’accord n’a rien fait pour en assurer la soutenabilité[2]. Si Mme Merkel, M. J-C Juncker et M. Dijsselbloem sont les « vainqueurs » d’Alexis Tsipras, ils sont en train de comprendre ce que signifie l’expression de « victoire à la Pyrrhus ».

Le coût politique de cette crise

Mais, le coût principal ne sera pas économique. Il est en réalité politique[3]. Des voix de plus en plus nombreuses s’élèvent pour la dire[4]. En fait, les conditions dans lesquelles les termes de ce véritable diktat ont été imposés a fait exploser la prétention de l’Union européenne d’être un espace de coopération et de solidarité, dénué de conflits. La zone Euro s’est révélée n’être qu’un instrument de domination voulu par l’Allemagne avec l’acquiescement de la France. L’Allemagne va d’ailleurs très vite comprendre le prix politique réel de son apparente victoire. Elle a fait disparaître en quelques jours tout le capital de sympathie relative, et en tous cas de respectabilité, qu’elle avait acquis en plusieurs dizaines d’années. Il est donc désormais très probable que l’on va assister à un aiguisement des conflits au sein tant de l’Eurogroupe (la Zone Euro) que de l’Union européenne. Il est clair que les dirigeant allemands sont désormais devant l’alternative suivante : soit ils acceptent la transformation de la zone Euro en une Union de transfert, ce qu’ils ont toujours refusé depuis 1999, et ce qu’ils ne peuvent accepter d’un strict point de vue comptable, soit ils organisent la sortie de la Grèce de la zone Euro, mais dans des conditions qui entraîneront bien vite l’implosion de l’ensemble de cette zone. C’est pourquoi ils tentent désespérément de trouver une troisième voie, l’instauration d’un système à deux monnaies en Grèce pour prétendre que celle-ci fait toujours partie nominalement de la zone Euro. Mais, les systèmes bi-monétaires, quand le pays qui les subit n’a plus le contrôle de sa Banque Centrale, se révèlent extrêmement instables.

Le débat sur la viabilité de l’Euro

Coincidências

Pela primeira vez estou de acordo com o   ministro das finanças e com Sócrates que lhe chamou estupor: O melhor para a Grécia era sair do euro ! E   não sendo possível .para já, acabar com a U E o melhor para a UE seria a saída da Alemanha do Euro !

O paraíso perdido

O paraíso perdido

 13/7/2015 

Há diferenças nos “egoísmos nacionais”? Há, hoje são assumidos às claras, pela Alemanha e Directório.

Nos dias alucinantes do corajoso NÃO do povo grego às imposições das troikas e de muitos sacripantas europeus, houve uma epidemia de alucinações. Como a de Correia de Campos, que convicto do SIM, esqueceu o bom senso de que prognósticos só no fim do jogo…

Mas sobretudo, há que registar a nova onda alucinatória do paraíso perdido da UE, que foi mas já não é! Só no Expresso de véspera do Referendo podemos contabilizar 6 alucinações 6 deste (velho) “mito urbano”, mais uma no Correio dos Leitores! De Nicolau Santos: “Esta não é a Europa que Jean Monnet e Robert Schuman idealizaram” até M. Sousa Tavares: ”A Europa que eu vi formar-se e abrir as portas a Portugal era dirigida por gente como Willy Brandt, (…) etc., etc.” passando por P. Adão e Silva, Almeida Sampaio, Daniel Oliveira, Luís Marques. Uns do sim outros do não mas todos comungando do mito, e alguns, com o conveniente “lapso de memória” da guerra da Jugoslávia.

 Para todos, houve o tempo, o dos pais fundadores, da CECA/CEE/União Europeia e dos líderes inspirados que se lhes seguiram. O tempo do paraíso comunitário, em que o feroz lobo convivia com o manso cordeiro (seria vegetariano o lobo?) onde não havia “egoísmos nacionais”! Os “grandes e desinteressados” líderes, que guiados pelo ideal de uma Europa unida e solidária, criaram uma união monetária de rígida gestão orçamental, sem reforçarem as transferências financeiras entre Estados, via Orçamento Comunitário, sem criar algum fundo que acudisse a choques assimétricos (como o PCP propôs!). E conseguiram mais que duplicar o número de Estados-Membros no alargamento a Leste, reduzindo o Orçamento Comunitário!!!

Esta onda alucinatória, este mito, que reaparece sempre que a crise bate à porta da UE, tem três objectivos simples.

(Auto)Justificar as decisões (ou as simples posições) políticas dos seus autores, sempre favoráveis ao aprofundamento e alargamento da integração. “Explicar” as dificuldades do presente, sacudindo a água do capote das suas responsabilidades políticas. A questão não seria esta integração capitalista. É serem os actuais líderes, fracos, sem perspectivas e os “egoísmos nacionais”! Explorar os impasses e becos sem saída a que conduziram as opções e decisões que apoiaram, para abrir portas a novos saltos no processo de integração federalista, neoliberal e militarista, a caminho do “Superestado europeu”!

Políticos e ideólogos, da social-democracia aos conservadores – gente do PS, PSD e CDS mas não só, que a lista é longa! – são confrontados com a brutal realidade da crise da integração europeia e do euro. Euro, a pedra sobre a qual Guterres ia construir a sua Europa. De facto, já em 1996, o insuspeito Profº W. Hankel, da Universidade de Frankfurt avisava: “Mas não, o “euro” não é o cimento da Europa moderna, mas a dinamite que a fará explodir.”! Confronto, que põe a nu/desmascara toda a propaganda, todas as fraudes e mentiras que ao longo de 30 anos foram impingidas sobre uma União Europeia de “coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros” (ainda hoje inscrita nos tratados).

É assim necessário ensaiar velhas e novas explicações e justificações e inventar soluções miraculosas para a situação da Grécia, Portugal e outros. O mito do paraíso perdido é uma tese central.

Como se a CECA, CEE, UE e todos os seus desenvolvimentos qualitativos – Euro, Alargamento a Leste, Tratado de Lisboa, Tratado Orçamental - não partilhassem de um fio condutor inequívoco e sem descontinuidades.

Processo que na crise aberta da UE e da Zona Euro, subsequente ao subprime nos EUA e à crise dita das “dívidas soberanas”, desembocou no Tratado Orçamental, na União Bancária e no Governo Económico e Semestre Europeu. A que se quer dar como corolário, um dito Relatório dos Cinco Presidentes “Concluir a União Económica e Monetária Europeia.

Há diferenças nos “egoísmos nacionais”? Há, hoje são assumidos às claras, pela Alemanha e Directório, que fazem e desfazem conforme os seus estritos interesses! Os “líderes” não são do mesmo calibre! Não, mas fundamentalmente, talvez fosse de olhar para as circunstâncias históricas e o mapa geopolítico da Europa e mundo, e tirar algumas conclusões…  

A perplexidade de alguns pelo NÃO grego, talvez seja desfeita pelo comentário de Juncker aos “nãos” dos referendos de 2006, sobre uma dita Constituição Europeia: “Não são os dirigentes da Europa que estão avariados, são os povos”!

Agostinho Lopes

Grécia

1. A situação na Grécia deve-se, no essencial, à política de direita levada a cabo pela Direita e pelo PASOK. O agravamento nestes seis meses deve-se ao arrastar da situação por parte da União Europeia, com o objectivo de desacreditar o novo governo grego e derrotá-lo, como defendeu o Presidente do Parlamento Europeu; deve-se às hesitações do Syrisa; deve-se, em grande parte, à incrível asfixia feita pelo Banco Central Europeu! Era importante saber qual foi a posição de Vitor Constâncio e o que pensa disto António Costa.

2. A aceitação deste acordo humilhante por parte do Syrisa é mais um exemplo do «radicalismo pequeno-burguês», lembrando o trabalho de Álvaro Cunhal.

3. Costa, Hollande e Cia, dizem que foi um bom acordo!! Os portugueses, se tinham dúvidas, ficaram a saber com o que podem contar. António Costa devia ter vergonha na cara. De Hollande está tudo visto «a esquerda da direita«.

4. A crise grega mostrou, e continuará a mostrar, aquilo que alguns agora descobriram, que o euro é sinónimo de austeridade, que a Grécia não pode continuar com dois nãos, não à austeridade e não à saída do euro. É uma contradição insanável.

Pena Preta
     

A UE enterrada finalmente

A UE não existe, o euro é uma farsa, que faz rir os EUA. Os devotos europeístas continuam a crer em visões, imaginam uma UE que só terá existido nas suas cabeças, insistem para que acreditemos num fantasma, como os das velhas mansões inglesas. Há muitos que vivem desse negócio.

A Europa está de luto, Berlim domina-a de novo, mas como sempre para a destruir. A História repete-se primeiro como tragédia depois como farsa, assim disse Marx. A Europa liberta da tragédia nazi-fascista, vive hoje a farsa da UE. A farsa da democracia. Para quê votar? A farsa das “reformas”, a farsa da austeridade, como os tributos aplicados a povos vencidos. A farsa dos acordos que são imposições de rendição incondicional. A farsa de tratados impossíveis de cumprir para colocar os povos com estatuto de colónia.

A farsa da Finlândia a fazer o papel agressivo da Alemanha, à semelhança de 1940 ao atacar a URSS como teste para a futura operação “Barbarossa”. A farsa das promessas da social-democracia que sem corar repete que o Syriza é um partido radical, de extrema-esquerda.

Não, agora não é necessário enviar exércitos, a dívida faz o mesmo serviço e sai mais barato. Disse Himler que se 10 000 mulheres russas morriam de exaustão ao cavar uma trincheira antitanque só o preocupava se essa trincheira era favor ou contra a Alemanha. O sr. Shauble e o s-d número dois do governo alemão não falam muito diferente. Que importa que milhares de gregos se suicidem, morram precocemente por falta de cuidados médicos, que crianças passem fome, que não possam desenvolver-se e estudar convenientemente, que jovens emigrem, que se trabalhe por salários de miséria, que em 2013 a pobreza ou exclusão social atingisse já 35,7% da população…se isso for do interesse da finança alemã.

E quanto ao Syriza? Podemos perguntar: por que aconteceu assim? Mas a pergunta está errada. A questão é: como poderia não ter acontecido? O Syriza escolheu comportamentos, escolheu a defesa do euro, escolheu portanto as respetivas consequências. Não há que admirar. O Syriza começou a trair-se a si próprio logo em janeiro. Para perceber como age a UE e as suas “instituições” recordem-se os bons filmes sobre a máfia. E não é coincidência.

Passos Coelho e a direita rejubilam, a derrota da Grécia dá-lhes o sentimento de poder que os perdedores, viciados no jogo, adquirem ao verem os outros perderem antes deles.

E dizer que a Alemanha obteve tudo o que não quer dar migalha a outros países, como o perdão da sua dívida após perder as guerras (também as dívidas de 14-18 foram perdoadas mais tarde) e as facilidades que teve quando anexou a RDA!

Porém a resistência dos povos à barbárie só vai crescer.

«A Dívida Pública liquida da Grécia é de 18% do PIB, não 175%. E a da Alemanha?»

Pelo seu interesse, transcrevo para aqui um artigo de opinião da revista FORBES publicado em Janeiro deste ano de 2015 e no qual «acabo de tropeçar»...

http://www.forbes.com/sites/panosmourdoukoutas/2015/01/22/greeces-net-debt-is-18-of-gdp-not-175-whats-germanys/

Escreve Panos Mourdoukoutas, colaborador da revista FORBES: 

«Antes de impor à Grécia mais uma ronda de austeridade, a Alemanha deveria corrigir o seu próprio problema de contabilidade – calculando a dívida grega, e a sua própria, usando normas internacionais aceites. Enquanto os cidadãos gregoes vão votar este Domingo, os funcionários alemães não deixaram passar a oportunidade de lembrar a Grécia de que tem que cumprir as suas obrigações da dívida. Isto significa adoptar uma austeridade sem precedentes a qual tem deprimido a economia grega.

O problema é que a Alemanha tem estado a sobre estimar a dívida grega ao não seguir os padrões do «International Public Sector Accounting Standards (IPSAS)» os quais medem os compromissos e os activos ao longo do tempo.

De acordo com o Professor Jacob Soll, os padrões IPSAS são similares aos que são utilizados pelos principais governos, bancos e investidores em todos os níveis. «De facto, a dívida foi calculada como sendo maior do que realmente é ou seria se tivessem sido usados os padrões "IPSAS", escreveu Soll num recente artigo no New York Times.

Exactamente em quanto foi sobre estimada a dívida grega?

A resposta pode encontrar-se em www.freegreece.info.

Se forem aplicados os padrões do "IPSAS Board" para calcular a dívida grega, a dívida líquida é de 18%, não 175% do PIB. E qual é a situação no caso da Alemanha seguindo os padrões do "IPSAS Board"?... 46% do PIB.

Isto quer dizer que a situação da dívida da Grécia é melhor do que a da Alemanha!

Então porque razão a Alemanha não usa (o padrão) IPSAS para calcular a dívida grega?...

De acordo com o profesor Soll, por duas razões.

Escreve este autor que, em primeiro lugar, (os alemães) não aplicam (os padrões) IPSAS na sua própria casa. «Um facto pouco conhecido é que os alemães também não usam (os padrões) IPSAS e têm padrões de contabilidade pública notavelmente opacos».

Em segundo lugar, mantendo-se fora dos (padrões) IPSAS, a Alemanha pode manter a Grécia em rédea curta ao mesmo tempo que mantêm a dívida grega fora dos seus livros de contabilidade.

Escreve Soll que «uma razão poderá ser que os alemães se têm recusado a apreçar razoavelmente a dívida ou a reportar correctamente o seu valor, o que significa que, no curto prazo, extraem dos Gregos mais austeridade do que deviam e também porque assim mantém estes empréstimos fora dos registos do balanço orçamental pois que os mesmos apareceriam como perdas sob qualquer padrão legítimo de contabilidade.

(uma forma mal encapuçada de transferir para os gregos as perdas dos bancos alemães, as quais deveriam ter sido suportadas pelos contribuintes alemães, digo eu - GFS)

Na nossa opinião há uma terceira razão. Sobre estimando a dívida soberana dos países do Sul da Europa, aumenta-se a ansiedade nos mercados de câmbios, deprimindo o Euro e potenciando a máquina exportadora da Alemanha».

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Jacob Soll é autor de diversos livros sobre a História da Dívida e das práticas de contabilidade ao longo da História, designadamente «The Reckoning: Financial Accountability and the Making and Breaking of Nations». Há uma tradução em Português («O Ajuste de Contas»).

Para saber coisas sobre o IPSAS, pode visitar-se o portal da «International Federation of Accountants» em http://www.ifac.org/public-sector

Vigaristas

No dia em que se debateu o " estado da Nação " José Rodrigues dos Santos no telejornal comparava
as taxas  do "PIB" de 2014 com as da entrada da troika , 2011, para afirmar que então estávamos a decrescer e agora a crescer . Concluía enfaticamente que agora estamos melhor ...
José Rodrigues dos Santos leu o que um economista vigarista escondido na redacção tinha escrito .
Se olhasse para o valor do PIB em 2011 e para o valor em 2014 veria que este está infelizmente muito mais baixo. Estamos a crescer pouco e depois de termos caído desde 2011 seis e meio pontos percentuais. Registe-se :caímos 6.5 pontos percentuais e na melhor das hipóteses so´atingiremos o nível de 2011 que já era mau, em 2017...
Nem se pode dizer que tivemos de passar por esta queda para agora crescermos de forma mais saudável
Estamos com um aparelho produtivo mais enfraquecido mais dominado pelo capital estrangeiro e mais dependentes  como mostra o facto de cada vez que há crescimento aumenta o défice da balança comercial mais que proporcionalmente.
Acresce que as exportações têm uma grande componente importada e a política de substituição de importações é praticamente inexistente.
Pode ser que alguma alma caridosa faça chegar este escrito a J. R Santos.

Definição de dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas e insustentáveis

A Comissão para a verdade sobre a dívida grega da CADTM (Comissão para a Anulação da Dívida ao Terceiro Mundo), publicou um relatório preliminar que pode ser encontrado no seu site. Inseriu também as definições sobre a natureza das dívidas, que tem sido internacionalmente aceite em várias circunstâncias. Lembremos que a renegociação da dívida alemã do pós-guerra teve em conta critérios deste tipo.

Dívida Ilegítima

Dívida que o devedor não pode ser forçado a pagar porque o empréstimo, os títulos financeiros, a garantia ou os termos e condições associadas são contrárias ao direito (tanto nacional como internacional) ou ao interesse geral, ou porque estes termos e condições são claramente injustos, excessivos, abusivos ou de qualquer forma  inaceitáveis. Ou ainda porque as condições do empréstimo, contêm medidas políticas que violam  leis nacionais ou normas de direitos humanos; ou porque o empréstimo ou a garantia não foram usados em benefício da população; ou a dívida é produto de uma transformação da dívida privada (ou comercial) numa dívida pública sob a pressão dos credores.

Dívida ilegal

Dívida para a qual não foram respeitados procedimentos legais em vigor (incluindo os que dizem respeito a autoridade para ratificar os empréstimos ou aprovar empréstimos ou garantias pelos organismos ou representantes do governo do Estado devedor). Dívida que envolve má conduta grave por parte do credor (por exemplo com recurso à corrupção, ameaça ou abuso de influência). Pode ser também uma dívida contraída em violação do direito nacional ou internacional, contendo condições contrárias a essas leis internacional ou ao interesse geral.

Dívida odiosa

Dívida que foi contraída por violação dos princípios democráticos (o que inclui o consentimento, participação, transparência e responsabilidade) e foi usada contra os mais elevados interesses da população do Estado devedor. Dívida que é excessiva e tem por consequência negar direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais da população; o que era conhecido pelo credor ou este estava em condições de o conhecer.

Dívida insustentável

Dívida que não pode ser honrada sem comprometer seriamente a capacidade do Estado devedor garantir as suas obrigações em matéria de direitos humanos fundamentais, tais como no campo da educação, saúde, água, habitação condigna, ou para investir em infraestruturas públicas e em programas necessários ao desenvolvimento económico e social, ou ainda dívida cujo reembolso terá consequências negativas para a população do Estado devedor (incluindo uma deterioração da sua qualidade de vida). Uma tal dívida é reembolsável, mas o seu pagamento deve ser suspenso para permitir que o Estado assuma as suas responsabilidades em matéria de direitos humanos.

Ver http://cadtm.org/Definition-des-dettes-illegitimes