O assalto ao património publico

DOZE ANOS É POUCO TEMPO

Agostinho Lopes

«Doze anos de mentira» é um artigo de Pedro Santos Guerreiro (PSG) no Expresso de 08JUN19, «alegadamente» sobre o assalto de Sócrates e companhia, com Berardo pelo meio, ao BCP e sector financeiro. Para PSG, «Alegadamente isto não é um assalto, é uma conspiração; é uma associação criminosa». Vale a pena ler.

Mas lamento que PSG fique pelos doze anos na sua denúncia. É pena que não se debruce sobre os antecedentes. A «associação criminosa» é escassa em «sócios». E é insuficiente que fique pela responsabilização de comportamentos («alegadamente» criminosos, ilegais, corruptos) de agentes económicos e políticos.    

Ao ler as notícias e comentários às revelações da nova Comissão de Inquérito à CGD, em particular depois da audição de Berardo, parece, de facto, que a história da corrupção, crime e roubo de bens públicos só começou há doze anos. Ou com o BPN de Oliveira e Costa. Ora, nada mais longe da verdade.

É preciso ir ao início da contra-revolução capitalista e latifundista, com as privatizações encetadas por governos PS, prosseguidas pelo PSD de Cavaco Silva, sempre com o apoio do CDS/PP. E não foram apenas comportamentos pessoais criminosos. Esses comportamentos mergulharam no caldo político e no quadro legislativo e institucional que a contra-revolução, a partir do 25 de Novembro, criou. Oportunisticamente, aproveitaram o que a nova «legalidade» permitiu para negócios e negociatas, na reconstituição do poder económico e políticos dos Grupos Económicos, que tudo submeteram e submergiram à sua voracidade rapace. Ricardo e Berardo, e muitos outros, chegaram onde chegaram porque houve quem lhes abrisse portas e janelas! Sucessivos governos do PS, PSD, CDS, que acrescentaram «impunidades», «absolvições» e indemnizações a esses Grupos.

Só por esquecimento, não se recordam os processos fraudulentos da falência da Caixa Económica Faialense nos anos 80. Ou os diversos problemas com a Caixa Económica Açoriana (conhecida pelo «banco laranja»), escolhida (a par do Banco de Fomento) pelo Governo do PSD/Cavaco Silva para recepcionar o Fundo Social Europeu, a que se sucedeu o pouco lembrado e menos esclarecido uso pela PARTEX, sub-holding ligada à Fundação Gulbenkian, de elevadíssimos montantes do FSE, e de tudo o que se seguiu, para acabar numa prescrição por Acórdão do Tribunal Constitucional, em Fevereiro de 2000. Tudo a custar muitos milhões de euros aos contribuintes portugueses! (1) Ou ainda, na onda da contra-revolução capitalista, e por muitos outros, os casos Totta/Banesto, «nunca totalmente esclarecido», e Champalimaud/Grupo Santander (2). Ou a «arrogância da ilegalidade» de governos PS e PSD, recusando-se a «cumprir 136 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo favoráveis às UCP/Cooperativas» da Reforma Agrária! E o rosário podia prosseguir. Até mais para trás, às vésperas do 25 de Abril, com o rombo do Banco Intercontinental Português (BIP) de Jorge de Brito, que veio a custar ao Estado, já pós Revolução, 10 milhões de contos à época, segundo Silva Lopes, fora o que depois se acrescentou ao balanço do Pinto & Sotto Mayor. O que não impediu a cobertura e absolvição, por governos da AD e do Bloco Central, negando-se em 1983 ao PCP uma Comissão de Inquérito Parlamentar para aclarar o negócio FINANGESTE/Jorge de Brito!

De facto, a mentira, a conspiração e a associação criminosa não começaram apenas há doze anos. Como o Constantino, já vem de longe.  

Mas há diferenças. Em 16 de Novembro de 1998, o jornal Tal & Qual, a propósito das fraudes FSE/CEA/PARTEX, dava voz ao então primeiro-ministro Cavaco Silva e ao seu Ministro do Trabalho, Silva Peneda: «”Lá fora ainda é pior. Nós até nem roubamos muito”, disse Cavaco citando de cor confidências que lhe teriam sido feitas nos corredores de Bruxelas. Silva Peneda, então Ministro do Trabalho, não foi menos infeliz: “Nós, por cá, contentamo-nos com pouco – até nisso somos pequeninos”» (1). Depois dos BPN, BPP, BES, Berardo e etc., parece que afinal já não somos.  

1. Ver «Da Resistência Antifascista à Nacionalização da Banca» de Anselmo Dias;
2. Ver «A verdade e a Mentira na Revolução de Abril (a contra revolução confessa-se)» de Álvaro Cunhal.