O governo divulgou ontem ao fim da tarde o chamado “relatório da desvalorização fiscal” elaborado em conjunto pelo Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
A sua leitura reforça, o que temos vindo a afirmar desde que foi conhecida a intenção do PSD, ainda na oposição, de recorrer à redução da Taxa Social Única (TSU), para aumentar a competitividade das nossas exportações - com a sua redução fica assegurada a subida dos lucros dos grandes grupos económicos, na exacta medida da descida dos seus custos, à custa da subida do IVA e da consequente redução dos salários reais, do rendimento disponível das famílias e do consumo privado -.
Simultaneamente é uma vez mais posto em causa o actual modelo de financiamento da Segurança Social e a sua sustentabilidade, ao reduzirem-se as suas receitas directas em pelo menos 1480 milhões de euros e colocarem-se todos os trabalhadores, agora no papel de consumidores, a pagarem através da subida do IVA a correspondente quebra de receita da Segurança Social.
O relatório da desvalorização fiscal agora conhecido pode dizer-se que não é mais do que um verdadeiro relatório da desvalorização do trabalho em favor do capital, já que estamos na verdade perante um refinado processo de transferência de rendimento nacional da remuneração do factor trabalho, para a remuneração do factor capital, acentuando ainda mais a já de si desequilibrada relação existente actualmente em Portugal na distribuição do rendimento entre trabalho (40%) e capital (60%).
Fica claro através do presente relatório que o impacto da descida da TSU sobre a competitividade das nossas exportações é incerto e na melhor das hipóteses insignificante e que por esta via o Governo vai permitir aumentar em milhões e milhões de euros os lucros dos sectores produtores de bens não transaccionáveis – a grande distribuição, a energia, as telecomunicações e o sector financeiro – tornando ainda mais apetecível a sua privatização e a sua entrega ao capital estrangeiro.
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