"Os eleitores ingleses quiseram confirrmar o resultado do seu voto
no referendo, que temiam estar a ser-lhes roubado. No meio de todas
as mentiras de Boris Johnson, num ponto ele tinha razão: era preciso
respeitar o voto do referendo.
Ainda é tempo de salvar a União.Os partidos democráticos europeus
têm de se concentrar nos verdadeiros problemas que afetam
a União Europeia e não cair nas armadilhas ideológicas da
extrema-direita. Como fizeram recentemente no Parlamento
Europeu ao aprovarem uma moção que equiparava comunismo a
nazismo, uma aberrante aceitação da estratégia da extrema-direita(...)" Até Álvaro Vasconcelos acha que é de mais...in Publico de hoje
Referendos á moda da UE
Quando o" Não" ganha repete se o referendo mas face a um grande país tenta-se fazer entrar pela janela o que entrou pela porta ...é a democracia à moda Europeia ... A Democracia do capital
Em 1972, no dia 10 de Maio, a República da Irlanda referendou uma emenda à sua constituição para permitir a sua adesão à CEE que obteve a concordância de 68,28% dos eleitores. Um referendo que não se repetiu.
Em 1972, 53,5% dos eleitores noruegueses, no dia 25 de Setembro, rejeitaram a adesão à CEE. Doze anos mais tarde foi realizado novo referendo sobre o mesmo assunto e 52,2% dos cidadãos inscritos voltaram a dizer não à adesão.
Em 1973, a Dinamarca, viu 63,3 dos seus eleitores votar favoravelmente à adesão. Não houve repetição deste referendo.
No Reino Unido a decisão da adesão à CEE foi referendada em 1974, e 67,2% dos eleitores disseram sim à integração na CEE. Não se realizou novo referendo sobre a adesão.
O «Acto Único Europeu» só foi referendado em dois países da então CEE. A Dinamarca, em 26 de Fevereiro de 1986, em que 56,2% dos eleitores deram o seu sim, tendo sucedido o mesmo na República da Irlanda em 26 de Maio de 1987, com 69,9% dos eleitores irlandeses a pronunciarem-se favoravelmente. Nenhum destes referendos foi repetido.
Tratado de Maastricht
No dia 2 de Junho de 1992, 50,7% dos eleitores dinamarqueses disseram não ao Tratado de Maastricht. Uma escolha do povo dinamarquês que conduziu à cedência de cláusulas de excepção para a Dinamarca no texto do tratado. Depois disso, o referendo foi repetido no dia 18 de Maio de 1993, e dessa vez 56,7% dos eleitores dinamarqueses já se pronunciaram favoravelmente sobre essa nova versão dinamarquesa do tratado. Na Dinamarca, a partir daqui, não se repetiu este referendo.
No dia 18 de Junho de 1992, a República da Irlanda referendou o Tratado de Maastricht, e foi de 68,7% a percentagem de eleitores favoráveis à sua ratificação. O referendo não foi, claro está, repetido.
A França, no dia 20 de Setembro de 1992 referendou este mesmo tratado e 51,05% dos cidadãos inscritos disseram sim. Apesar de o sim ter vendido por uma pequena vantagem, não ouviu falar de repetição deste referendo em França.
Com vista ao alargamento da União Europeia, em 1995, a Áustria disse sim à adesão, com uma expressão de 66,6% dos eleitores no dia 12 de Junho de 1994. No mesmo ano, no dia 16 de Outubro, 56,9% dos eleitores finlandeses deram o seu acordo à adesão. O mesmo disseram 52,8% dos suecos inscritos no dia 13 de Novembro desse ano. Estes referendos não foram repetidos.
Mas, não esqueçamos que, também em 1994 houve aquele senão do não norueguês à adesão à União Europeia, que constituiu o segundo não da Noruega, depois do não de 1972.
Sobre o Tratado de Amesterdão de 1998, os irlandeses disseram sim com uma expressão de 61,74%. Tendo 55,1% dos dinamarqueses dito o mesmo. Não se ouviu falar mais na necessidade de repetição de qualquer um destes referendos.
Tratado de Nice
A Irlanda foi o único país europeu a referendar o tratado de Nice no dia 7 de Junho de 2001. Nessa votação, 53,9% dos eleitores rejeitaram em referendo a emenda constitucional que permitia ao estado irlandês assinar o alargamento da União Europeia. A esta rejeição, seguiu-se a repetição do referendo, que teve lugar no dia 19 de Outubro de 2002, e dessa vez a emenda constitucional foi aprovada, por 62,89% dos eleitores depois de garantido o estatuto da República da Irlanda como país neutral.
A propósito do alargamento da União Europeia de 2004, vários países realizaram referendos sobre a sua adesão ou não à União Europeia. Em todos eles o sim venceu com as seguintes percentagens: Malta, 53,6%; Eslovénia, 89,61%; Hungria: 83,76%;
Lituânia, 89,95%; Eslováquia, 92, 46%; Polónia, 77,45% Sim; República Checa, 77,33%; Estónia, 66,83%; Letónia: 67%.
Não houve repetição de qualquer um destes referendos.
Adesão ao euro
No dia 28 de Setembro de 2000, o povo dinamarquês foi chamado a pronunciar-se sobre o abandono da coroa e 53,2% dos eleitores disseram não e o mesmo disseram 56,1% dos eleitores suecos no dia 14 de Setembro de 2003.
Actualmente, os países da chamada Zona Euro são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Holanda e Portugal.
«Constituição Europeia»
Em Espanha, no dia 20 de Fevereiro de 2005, 76,7% dos eleitores disseram sim a este tratado/constituição, tal como 56,52% dos luxemburgueses, mas 54,68% dos franceses tiveram o atrevimento de dizer não no dia 29 de Maio do mesmo ano e o mesmo fizeram 61,5% dos holandeses, três dias depois.
Os referendos sobre a «constituição europeia», cuja realização se previa na República Checa, na Dinamarca, na Irlanda, na Polónia e… pasme-se, em Portugal, já não se realizaram.
Tratado de Lisboa
O directório de Bruxelas, dando sinais de desconfiança em relação aos povos da União Europeia e à democracia, desmultiplicou-se em argumentos anti-referendo, disse que os cidadãos não iam conseguir ler e interpretar o texto, que eles próprios elaboraram, por ser muito grande, muito técnico e ininteligível. Na opinião desses senhores o povo estaria interessado noutras coisas, mais simples, e não em referendar estas coisas muito complicadas, que por isso deveriam ser deixadas para decisão dos governos e dos parlamentos nacionais, que uma grande parte dos governantes da União Europeia, desta feita, consideram ter toda a legitimidade para o fazer, lembrando que foram eleitos pelos mesmos povos que, agora, consideram incapazes de avaliar o tratado, e por maioria razão, de decidir sobre o mesmo.
Mesmo assim, com o «cambão» armado, na República da Irlanda, por força de uma disposição constitucional, o referendo teve que se realizar e foi o que se viu: 56,3% dos eleitores disseram não ao Tratado de Lisboa. Há já quem defenda a «inevitável» repetição do referendo, com uma mensagem bem mais clara do que o texto do tratado: «Ou votas sim, ou votas sim».
Mas, depois do «Não» irlandês, a Polónia já informou que não vai ratificar o Tratado de Lisboa.
Depois tivemos o Brexit com as peripécias que se conhecem e a hipocrisia a UE
Quanto a Portugal, com governantes solícitos e bons alunos do directório de Bruxelas, os referendos não são bons nem maus, são inexistentes, logo excelentes, e mais ainda, têm suficiente à vontade para nos dizerem que não se fizeram com grande pena dos governantes, eles mesmos auto-designados paladinos da democracia, e sem qualquer culpa no assunto, antes parecendo que ex-primeiros-ministros e ex-presidentes da república foram vítimas de forças e interesses ocultos que os impediram de referendar assuntos tão importantes para o futuro do povo português.
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