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13 de dezembro de 2019

O Bloco Central das Negociatas no paraíso do dito Estado de Direito

Os pacotes legislativos contra a corrupção têm sido vários , com propositados buracos o que, com a falta de meios, tem permitido após o 25 de novembro e  as privatizações a criação de fortunas entre as doces famílias do Bloco Central das negociatas à custa do erário publico , da manjedoura do Orçamento , do SNS, dos Fundos Europeus , das empreitadas e concessões diversas , dos perdões fiscais..
Facilitadores , portas giratórias , gabinetes de advogados, paraísos fiscais...tudo tem girado e se tem abastecido nos recursos públicos com impunidade ou com  as prescrições e arquivamentos de processos , embora com algumas exepções nos últimos anos,  que só confirmam a regra.
" Trinta anos depois do inicio da  guerra dos meios para combater a corrupção, desencadeada por Cunha Rodrigues, nos anos 80, mudou alguma coisa-como as regras do sigilo bancário suíço-mas pouco. A título de exemplo: em Maio de 2018 a brigada da Polícia judiciária que investigava casos como o da EDP, CGD, parcerias público privadas e fraudes ao Serviço Nacional de Saude , entre outros processos de grande impacto mediático, contava apenas com13 inspectores. Iam já longe os tempos em que chegara a ter 28" A asfixia financeira da Policia Judiciária é a prova cabal de quem está  ou não interessado no combate à corrupção. Quem tem proposto ano após ano o reforço de meios e o aumento de dotações Orçamentais e quem as tem chumbado ? O PCP esteve muitas vezes sozinho neste combate . É muito elucidativo ver as votações desta matéria nos diversos Orçamentos de Estado ...
"Como se vê , em mais de três décadas, pouca coisa realmente mudou na relação do poder político com a investigação criminal. Quatro meses antes das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, havia no parlamento propostas do PS e do PSD para: retirar força hierárquica à magistratura do Ministério Público , diminuindo os poderes do procurador - geral da República ; mudar a composição do Conselho Superior do Ministério Público para não magistrados ;diminuir a capacidade de mobilização de peritos externos a esta magistratura e diminuir a autonomia financeira.
Ao mesmo tempo , a Polícia Judiciaria  e o Ministério Público lançavam novas investigações que expunham o ambiente clientelar entre grupos de autarquias PS e do PSD , do Norte e Centro do paìs, bem como a sua relação com velhos barões dos dois partidos , como Joaquim Couto , presidente da Câmara de Santo Tirso , e Álvaro Amaro , autarca em Gouveia e  eleito para 
euro deputado (1)"
(1)Ver Corrupção , Breve história de um crime que nunca existiu.de Eduardo Dâmaso


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