Notas sobre “ As Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional do 2º Trimestre de 2013 e o Procedimento dos Défices Excessivos “
Os dados agora divulgados pelo
INE referentes às Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional do 2º
Trimestre de 2013 confirmam a informação anteriormente divulgada pela Unidade
Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República e indicam que o
défice das Administrações Públicas na óptica da Contabilidade Nacional se
situou no final do 1º semestre nos -5 700,2 milhões de euros, o que corresponde
a um défice orçamental de 7,1% do PIB no final do 1º semestre do ano.
Com estes resultados para que o
Governo consiga atingir o seu objectivo
do défice para 2013 de 5,5% do PIB, o défice orçamental não poderá ultrapassar
no 2º semestre do corrente ano os -3 383,7 milhões de euros, o que equivale a
4,0% do PIB na 2ª metade do ano.
Na prática isto significa uma
redução do défice orçamental no 2º semestre do ano comparativamente com o 1º
semestre de 2 316,5 milhões de euros, ou seja uma redução de 56% no défice
comparativamente com a 1ª metade do ano.
Tendo em conta a evolução
registada no défice orçamental em Contabilidade Pública nos meses de Julho e
Agosto com a receita fiscal a dar sinais de algum abrandamento e a despesa
pública a crescer em termos homólogos acumulados e, considerando a inevitável
subida das despesas com pessoal e das despesas com o pagamento de juros da
dívida no último terço do ano, dificilmente o objectivo do défice orçamental
para 2013 será atingido.
Na informação agora divulgada
pelo INE referente ao Procedimento dos Défices Excessivos (2º notificação de
2013) e que será hoje enviada para o Eurostat, o INE tendo por base informação fornecida pelo Ministério das Finanças reviu
em alta a previsão para 2013 da Dívida Bruta Consolidada das Administrações
Públicas e manteve a previsão do Défice Orçamental para este ano.
De acordo com as suas actuais previsões
o nosso país terminará o ano de 2013 com uma dívida bruta consolidada das
administrações públicas de 211,4 mil milhões de euros, o que representará 127,8% do PIB. No passado mês de Março
essa estimativa era de 201,1 mil milhões de euros, o que correspondia a 122,4% do PIB. Em seis meses esta
previsão da autoria do próprio Ministério das Finanças agravou-se em cerca de
10 mil milhões de euros.
CAE, 30 de Setembro de 2013
José Alberto Lourenço
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