No livro “A segurança social
é sustentável” (Ed. Bertrand, coord. de Raquel Varela) o historiador brasileiro
Valério Arcary (p.366 e 367) refere que o Banco Mundial elabora estudos
(inclusive com ações de campo junto de comunidades pauperizadas, para avaliar
como reagem a donativos) para determinar quais os limites de degradação das
condições económicas e sociais sem haver ruturas na coesão social. É com base
nestes estudos que recomenda políticas socias de emergência, rendimentos
mínimos de sobrevivência, distribuição de bolsas alimentares. O objetivo é
manter limitado e circunscrito o descontentamento popular, garantindo a governabilidade,
diríamos, a “governança” da oligarquia.
Repare-se que estes estudos
fazem lembrar os que em séculos passados se faziam para manter os escravos
operacionais com o mínimo de custos.
Podemos assim compreender
melhor o discurso de ministros e de deputados da maioria quando proclamam as
suas políticas de “proteção aos mais pobres”. Claro que esta “proteção” é
retirada aos menos pobres e à classe média; o grande capital não é convocado
para esta “caridade”, pelo contrário tem benefícios assegurados e crescentes
nos impostos, na livre transferência de capitais, além do que leva em juros para
“honrarmos os nossos compromissos”.
Acerca do “crescimento e
emprego”, repare-se que o nível de queda do PIB e aumento do desemprego dos últimos
anos, não pode logicamente manter-se indefinidamente. Algures, a queda terá de
reduzir-se, haverá mesmo melhorias sazonais ou outras. O governo vai servir-se e serve-se
já destas situações, mesmo confundindo variações em cadeia trimestral com
variações homólogas anuais ou preços do ano com preços constantes, para a sua
propaganda falando em “milagres” e inversão de ciclo.
O seu objetivo para o
“crescimento e emprego” é fundamentalmente conseguir que com a queda dos salários,
perda de direitos laborais, privatização das funções do Estado e concedendo
mais benefícios ao capital, atrair investimento estrangeiro – note-se que até o
grande capital de nacionais está hoje no estrangeiro.
Porém, que “crescimento e
emprego”? Empregos precários, mal pagos, sem direitos, no limite não da
subsistência, mas da sobrevivência – o que é algo muito diferente.
O que há a esperar do
“crescimento e emprego” da política de direita foi visto na América Latina nos
anos 70 com elevados índices de crescimento. Reduziu-se a pobreza? Não.
Aumentou a pobreza e o endividamento dos países, que ainda hoje pesa sobre
essas economias. A seguir os anos 80 foram classificados pelos que “fazem o mal
e a caramunha” de década perdida devido à “má gestão dos políticos”.
Na UE o exemplo para onde o
neoliberalismo nos conduz é visível nos países do Leste. Têm crescimento, algum
emprego, constitui-se uma camada de ricos e uma classe média alta à sua volta,
perante uma massa de trabalhadores sem direitos e uma pobreza generalizada, que
nunca deixará de o ser com estas políticas, arrastada para a emigração e presa
fácil do crime organizado. O exemplo mais notável deste modelo é o “sucesso” da
Letónia. É com este “paradigma” que nos querem pôr em concorrência “livre e não
falseada” como rezam os tratados da UE. É este o “crescimento e emprego que a
direita tem para o país.
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