Nota
sobre a Execução Orçamental de Jan/Maio de 2016
1. Dos dados divulgados hoje dia 27 de Junho
referentes à execução orçamental dos primeiros cinco meses interessa assinalar
o seguinte:
1.1. O saldo global foi neste período de – 394,9 milhões de euros enquanto em
idêntico período de 2015 tinha sido de -847,8 milhões de euros (uma queda de
453 milhões de euros no deficit global da Administração Pública nos primeiros
cinco meses do ano).
1.2. A receita fiscal foi de 18 021,8 milhões de euros, superior em 469,1
milhões de euros à de idêntico período de 2015 (+3,1%).
1.2.1. A receita de impostos directos foi de
7 749,9 milhões de euros, menos 241,5 milhões de euros do que em 2015 (-1,1%).
1.2.2. Dentro destes impostos directos, a
receita de IRS foi de 4 794,8 milhões de euros, mais 1 milhão de euros do que
em 2015 (+0,0%).
1.2.3. A receita de IRC foi de 1 705,5
milhões de euros, menos 156 milhões de euros do que em 2015 (-8,4%).
1.3. A receita de impostos indirectos foi
de 10 271,9 milhões de euros, mais 711 milhões de euros do que em idêntico
período de 2015 (+7,4%). A evolução dos impostos indirectos neste período apesar
de influenciada negativamente pela evolução dos reembolsos do seu principal
imposto, o IVA, beneficiou principalmente da evolução do ISP (+390,5 milhões de
euros) e do Imposto sobre o Tabaco (244,0 milhões de euros). Apesar do elevado
volume de reembolsos do IVA efectuados nos primeiros cinco meses do ano, a
receita do IVA neste período evoluiu positivamente (+28,5 milhões de euros).
1.4. A receita líquida do IVA atingiu os 6
351,1 milhões de euros nos cinco primeiros meses do ano. Esta evolução da
receita de IVA é fortemente influenciada pelo facto de neste mesmo período, o
Estado ter reembolsado mais 227,1 milhões de euros do que em idêntico período
de 2015 (+12,7%). O Estado continua a pagar os reembolsos que indevidamente o
Governo anterior reteve em 2015, para poder empolar a evolução deste imposto e
da receita fiscal. Se assim não fosse o IVA estaria a crescer em relação ao
período homólogo do ano anterior (+ 255,6 milhões de euros), ou seja +4,0%.
2. A receita do imposto sobre produtos
petrolíferos atingiu um valor superior ao do ano anterior (+ 390,5 milhões de
euros, +43,2%), enquanto o Imposto sobre o Tabaco cresceu (244 milhões de
euros, +75,0%).
3. Do lado da despesa efectiva ela
atingiu os 31 120,6 milhões de euros superando
em 43,2 milhões
de euros a despesa efectiva de igual período de 2015 (+0,1%)
3.1. Para esta evolução da despesa
efectiva contribuiu em especial a evolução da despesa com pessoal. Nos
primeiros cinco meses do ano gastaram-se mais cerca de 237 milhões de euros (+3,2%),
que resultaram naturalmente do início da reposição dos salários na
Administração Pública.
3.2. Já as despesas com aquisição de bens
e serviços foram inferiores ao valor de 2015 em cerca de 122 milhões de euros
(-2,9%).
3.3. As despesas com juros e outros
encargos da dívida pública atingiram os 3 284,9 milhões de euros, superior em 275,4
milhões de euros ao valor de 2015 (+9,2%).
3.4. As despesas com investimento
atingiram nos quatro primeiros meses do ano os 1 279,6 milhões de euros milhões
de euros, menos 198,4 milhões de euros do que em 2015 (-13,4%).
4. Do lado da despesa na Administração
Pública assinale-se ainda que a Segurança Social gastou nos 5 meses do ano mais
82,9 milhões de euros com prestações sociais, para o que muito contribuiu os
acréscimos de 171,8 milhões de euros em pensões, 14,5 milhões de euros em
Rendimento Social de Inserção, 3,6 milhões de euros em Complemento Solidário
para Idosos e 4,6 milhões de euros em Subsídio Familiar a crianças e jovens.
5.
Em síntese a execução orçamental nos cinco
primeiros meses do ano, sendo ainda insuficiente para qualquer leitura
consistente, permite desmentir a visão catastrofista que a direita tem
procurado fazer passar sobre a situação do nosso país. Do lado da receita
fiscal os sinais que chegam são muito positivos (o IVA, expurgado o efeito
reembolso do IVA, está a subir, a receita do IRS, do ISP e do IT também sobem, só
a receita de IRC desce. Já do lado da despesa, se as despesas com aquisição
de bens e serviços e pessoal parecem controladas, já a despesa com juros da
dívida está bem acima de idêntico período do ano anterior e o investimento
permanece muito insuficiente. Estes são é talvez os sinais mais negativos da
execução orçamental nos primeiros cinco meses do ano. O investimento público
teima em permanecer com valores inacreditavelmente baixos e a este ritmo
teremos um ano de 2016 em que o investimento público continuará a cair, ao
mesmo tempo que o nosso país continua amarrado a um serviço da dívida que
absorve uma fatia considerável doss nossos recursos financeiros. Esta é uma
situação incompreensível que terá efeitos óbvios no baixo ritmo de crescimento
do PIB e consequentemente na insuficiente criação de emprego.
CAE, 27 de Junho de 2016
José Alberto Lourenço