Execução Orçamental

Nota sobre a Execução Orçamental de Jan/Maio de 2016

1.     Dos dados divulgados hoje dia 27 de Junho referentes à execução orçamental dos primeiros cinco meses interessa assinalar o seguinte:

1.1.  O saldo global foi neste período de – 394,9 milhões de euros enquanto em idêntico período de 2015 tinha sido de -847,8 milhões de euros (uma queda de 453 milhões de euros no deficit global da Administração Pública nos primeiros cinco meses do ano).

1.2.  A receita fiscal foi de 18 021,8 milhões de euros, superior em 469,1 milhões de euros à de idêntico período de 2015 (+3,1%).

1.2.1.     A receita de impostos directos foi de 7 749,9 milhões de euros, menos 241,5 milhões de euros do que em 2015 (-1,1%).

1.2.2.     Dentro destes impostos directos, a receita de IRS foi de 4 794,8 milhões de euros, mais 1 milhão de euros do que em 2015 (+0,0%).

1.2.3.     A receita de IRC foi de 1 705,5 milhões de euros, menos 156 milhões de euros do que em 2015  (-8,4%).

1.3.  A receita de impostos indirectos foi de 10 271,9 milhões de euros, mais 711 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 (+7,4%). A evolução dos impostos indirectos neste período apesar de influenciada negativamente pela evolução dos reembolsos do seu principal imposto, o IVA, beneficiou principalmente da evolução do ISP (+390,5 milhões de euros) e do Imposto sobre o Tabaco (244,0 milhões de euros). Apesar do elevado volume de reembolsos do IVA efectuados nos primeiros cinco meses do ano, a receita do IVA neste período evoluiu positivamente (+28,5 milhões de euros).

1.4.  A receita líquida do IVA atingiu os 6 351,1 milhões de euros nos cinco primeiros meses do ano. Esta evolução da receita de IVA é fortemente influenciada pelo facto de neste mesmo período, o Estado ter reembolsado mais 227,1 milhões de euros do que em idêntico período de 2015 (+12,7%). O Estado continua a pagar os reembolsos que indevidamente o Governo anterior reteve em 2015, para poder empolar a evolução deste imposto e da receita fiscal. Se assim não fosse o IVA estaria a crescer em relação ao período homólogo do ano anterior (+ 255,6 milhões de euros), ou seja +4,0%.

2.     A receita do imposto sobre produtos petrolíferos atingiu um valor superior ao do ano anterior (+ 390,5 milhões de euros, +43,2%), enquanto o Imposto sobre o Tabaco cresceu (244 milhões de euros, +75,0%).

3.     Do lado da despesa efectiva ela atingiu os 31 120,6 milhões de euros superando em 43,2 milhões de euros a despesa efectiva de igual período de 2015 (+0,1%)

3.1.  Para esta evolução da despesa efectiva contribuiu em especial a evolução da despesa com pessoal. Nos primeiros cinco meses do ano gastaram-se mais cerca de 237 milhões de euros (+3,2%), que resultaram naturalmente do início da reposição dos salários na Administração Pública.

3.2.  Já as despesas com aquisição de bens e serviços foram inferiores ao valor de 2015 em cerca de 122 milhões de euros (-2,9%).

3.3.  As despesas com juros e outros encargos da dívida pública atingiram os 3 284,9 milhões de euros, superior em 275,4 milhões de euros ao valor de 2015 (+9,2%).

3.4.  As despesas com investimento atingiram nos quatro primeiros meses do ano os 1 279,6 milhões de euros milhões de euros, menos 198,4 milhões de euros do que em 2015 (-13,4%).

4.     Do lado da despesa na Administração Pública assinale-se ainda que a Segurança Social gastou nos 5 meses do ano mais 82,9 milhões de euros com prestações sociais, para o que muito contribuiu os acréscimos de 171,8 milhões de euros em pensões, 14,5 milhões de euros em Rendimento Social de Inserção, 3,6 milhões de euros em Complemento Solidário para Idosos e 4,6 milhões de euros em Subsídio Familiar a crianças e jovens.

5.     Em síntese a execução orçamental nos cinco primeiros meses do ano, sendo ainda insuficiente para qualquer leitura consistente, permite desmentir a visão catastrofista que a direita tem procurado fazer passar sobre a situação do nosso país. Do lado da receita fiscal os sinais que chegam são muito positivos (o IVA, expurgado o efeito reembolso do IVA, está a subir, a receita do IRS, do ISP e do IT também sobem, só a receita de IRC desce. Já do lado da despesa, se as despesas com aquisição de bens e serviços e pessoal parecem controladas, já a despesa com juros da dívida está bem acima de idêntico período do ano anterior e o investimento permanece muito insuficiente. Estes são é talvez os sinais mais negativos da execução orçamental nos primeiros cinco meses do ano. O investimento público teima em permanecer com valores inacreditavelmente baixos e a este ritmo teremos um ano de 2016 em que o investimento público continuará a cair, ao mesmo tempo que o nosso país continua amarrado a um serviço da dívida que absorve uma fatia considerável doss nossos recursos financeiros. Esta é uma situação incompreensível que terá efeitos óbvios no baixo ritmo de crescimento do PIB e consequentemente na insuficiente criação de emprego.

CAE, 27 de Junho de 2016

José Alberto Lourenço