É absoluta e superlativamente extraordinário e admirável que depois de centenas de milhares de hectares de floresta ardida, se continue a descobrir pacotes de medidas, que todos sabem à partida que representarão zero vírgula zero na resposta aos incêndios florestais. Que se continue a encenar o ritual do Conselho de Ministros que do meio da floresta anuncia mais um Pacote que, este sim, irá resolver definitivamente o problema! Não se acreditava numa nova cerimónia. Mas aí está. O Pacote da Lousã, viu a luz do dia 5ª feira, 27 de Outubro de 2016.
Aí temos mais um chorrilho de coisa nenhuma. A não ser mais umas páginas no Diário da República. (Se as resmas de papel já consumidas no Diário da República servissem para apagar fogos, já há muito se tinham extinto as corporações de bombeiros… por falta de uso!)
É de facto extraordinário que, depois de sucessivos projectos, planos, estratégias, resoluções da Assembleia da República, leis e decretos-leis, portarias e despachos, em geral gozando de significativo consenso técnico e político, não se faça apenas esta pergunta simples: o que falhou? Porque continua a não funcionar nada do que foi resolvido, legislado, decretado, estatuído, despachado? Recordemos apenas como exemplo e para memória, a Lei de Bases da Política Florestal, Lei 33/96 proposta pelo PCP e aprovada há 20 anos por toda a gente.
Porque é que continuam as “Ideias erradas e perceções enviesadas do problema” assinaladas em “A problemática dos fogos”, no Fórum Nacional “A floresta de que precisamos” promovido pela Ordem dos Engenheiros, a 17 de Outubro?
Porque é que dos dois mil quilómetros de faixas de gestão de combustível da rede primária previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios desde 2006 – passou uma década – só se concretizaram menos de 20%?
Porque é que o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa em 1999, previa como n.º mínimo Equipas de Sapadores
Florestais 500 equipas, e passados 15 anos existem cerca de 50% (267)? E o Pacote da Lousã promete mais 20/ano… Isto é, lá para meio do século chegaremos ao objectivo!
Porque é que a Matriz de Responsabilidades e Indicadores da Estratégia Nacional para as Florestas aprovada em 15 de Setembro de 2006, há uma década, com definição de objectivos, metas e instrumentos, não foi concretizada?
Porque é que todos os governos, todos, todos os ministros da agricultura, todos, todos os partidos na oposição, todos, proclamaram como absolutamente necessário para o ordenamento e prevenção florestais, o cadastro florestal e não há CADASTRO? Parece que faltam 700 milhões. Mas lá vem o Pacote da Lousã com nova solução milagrosa para o problema! Uma solução barata naturalmente…
Porque é que as empresas de celulose – o duopólio que domina o mercado do eucalipto em Portugal – pagam a matéria-prima importada a 100 e ao produtor português a 30 (40 €/t à porta da fábrica por descascar)? A que juntam a chantagem com os investimentos que não farão, por os não deixarem pôr o país todo a eucalipto! E o Pacote da Lousã, nem uma palavra, sobre o problema decisivo para a “gestão activa da floresta”: o preço da madeira!
Porque é que sucessivos quadros comunitários de apoio, em que os dois últimos, QREN/PRODER e Portugal2020/PDR não são excepção, não disponibilizaram fundos suficientes para apoiar os necessários investimentos na floresta portuguesa? No PRODER o anterior governo PSD/CDS chegou ao desplante de uma reprogramação onde cortou 150 milhões de euros que estavam destinados à floresta!
E muitos, muitos porquê… poderíamos acrescentar.
Talvez tudo tenha alguma coisa a ver com a gestão orçamental sob a brutalidade de um dito PEC (Pacto de Estabilidade), de um dito Tratado Orçamental, ou seja, de uma coisa chamada euro. Talvez, também com as privatizações da Portucel e outras empresas. Talvez ainda com o facto de
quem podia e devia contribuir para uma maior receita fiscal andar há muito a navegar para offshores… Ou talvez seja tudo imaginação nossa!
Agostinho Lopes
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