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18 de fevereiro de 2024

O caso do confisco dos ativos russos

Logo em fevereiro de 2022, a van der Layen, dizia que a UE tinha tomado a decisão de "paralisar" os ativos do banco central russo, "para não permitir que o Banco da Rússia use suas próprias reservas internacionais para enfraquecer o efeito das sanções ocidentais". Comentadores e governantes garantiam que “as sanções económicas e financeiras são extremamente eficazes. Vamos travar uma guerra económica e financeira total contra a Rússia... Vamos causar o colapso da economia russa."

A arrogância e a estupidez política desta gente resultou no seu contrário. A economia russa demonstrou uma estabilidade e dinamismo totalmente inesperadas pelos atacantes o que só demonstra a irresponsabilidade com que se tomam decisões na UE. A ineficácia das sanções fê-los entrar em pânico. Persistindo no erro, o frenesi de sanções atingiu o número anedótico de 2778 sanções.

Pensam agora fazer o que tinham decidido há dois anos: a cartada do confisco dos ativos do banco central russo congelados no ocidente, uns 300 mil milhões de dólares, e a sua aplicação na luta contra Moscovo. Estão nisto empurrados pelos EUA, cujo Comité de Relações Exteriores do Senado dos EUA aprovou um "Rebuilding Economic Prosperity and Opportunity for Ukrainians Act" que visa confiscar os bens russos e transferi-los para a Ucrânia.

Antes, em Davos, David Cameron, ministro britânico das Relações Exteriores, disse haver argumentos jurídicos, morais e políticos. “Quando Putin lançou essa invasão ilegal, o mundo mudou e devemos mudar com ele, (…) pensar de forma inovadora sobre como usamos esses recursos para ajudar a Ucrânia." Gente que apoia a matança de crianças, mulheres, bombardeia hospitais em Gaza, falar em moral?! Quanto à política cabe tudo o que ele lá quiser meter, mas não passa de outro pau-mandado de Washington.

Mas juridicamente só mostra o nível da sua ignorância ou hipocrisia. Estados têm imunidade soberana, em relação à sua propriedade, estão isentos da jurisdição de outros países, a expropriação de suas propriedades é proibida. Nenhuma derrogação a esta proibição é legal. O confisco dos bens soberanos da Rússia é especulação política fora da legalidade. No direito internacional a única possibilidade legal de confiscar os bens soberanos de um Estado é uma decisão do CS da ONU, um veredicto do Tribunal Internacional de Justiça da ONU ou um acordo assinado pelas partes num tratado de paz e reparações após um conflito. Nenhuma ação legal pode ocorrer sem o consentimento oficial da Rússia.

A UE/NATO age sem pensar nas consequências, avançando na autodestruição da reputação como um espaço de respeito dos direitos. A perda desta reputação conduzirá à perda de confiança no sistema financeiro ocidental baseado no dólar e no euro e, portanto na segurança que podem proporcionar aos outros países.

Em 2010 a Rússia detinha mais de 176 mil milhões de dólares em Títulos dos EUA. Agora, é zero. Além da Rússia, a China e outros países têm reduzido o montante investido nesses títulos. A Rússia iniciou também um processo para negociar combustíveis em moedas nacionais anulando o sistema "petrodólar." Neste contexto, o congelamento ilegal dos fundos soberanos russos por parte dos Estados que aplicam a estratégia do "vale tudo", reforçou as tendências que se desenvolvem nos mercados financeiros.

O segundo grande efeito da espoliação das reservas soberanas do banco central russo, será legitimar a Rússia para a nacionalização/confisco de ativos ocidentais no mercado russo como compensação pelos ativos roubados. Com base em estatísticas nacionais, as perdas podem ser estimadas por país. Assim, a França perderá até 16,6 mil milhões de dólares, a Holanda até 50,1 mil milhões , o RU até 18,9 mil milhões, a Suíça até 28,5 mil milhões, a Alemanha até 17,3 mil milhões, a Itália até 12,9 mil milhões, o Japão até 4,6 mil milhões , o Canadá até 2,9 mil milhões e os EUA até 9,6 mil milhões. Um total só nestes países de 161 mil milhões. Na verdade, não é dinheiro russo, mas de empresas ocidentais que será enviado para a Ucrânia.

Autoridades americanas e europeias repetem mantras sobre "a ordem internacional baseada em regras violada pela Rússia". Podemos dececioná-los: a ordem internacional não se baseia de forma alguma em "regras", que nenhum de seus atuais defensores jamais se preocupou em detalhar pela simples razão de que não existem, mas em leis internacionais em vigor após assinaturas de reconhecimento seguidas de ratificações por Estados soberanos.

Há uma ordem baseada em "regras" e não em leis. Mas não é de forma alguma a internacional, é a do crime organizado. São as regras do mais forte. Os países da NATO têm agido durante décadas no cenário internacional com os métodos de um gangue que só joga com as suas próprias regras e cujos resultados são prejudiciais para o resto do mundo. O uso que fazem do léxico em que as "regras" se sobrepõem às leis internacionais diz tudo sobre seu significado.

Segundo: Oleg Nesterenko, https://www.legrandsoir.info/la-confiscation-des-actifs-russes-serait-une-victoire-strategique-de-moscou.html 


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