Portugal, 3 anos após o Pacto de
Agressão
Três anos depois da assinatura do Pacto
de Agressão entre a Troika nacional (PS/PSD/CDS) e a Troika internacional
(CE/BCE/FMI), o conhecimento dos primeiros dados macroeconómicos de 2013,
referentes à evolução do PIB, do Comércio Externo, do Emprego, do Desemprego,
da Dívida Pública e do Défice Orçamental tornam possível a comparação dos
resultados obtidos, com aqueles que foram prometidos em 2011.
Vejamos, os resultados mais
significativos:
1. Disseram-nos que o PIB nestes três
anos iria caír 2,8% em termos reais e que em 2013, cresceria já 1,2%. Ora
aquilo a que assistimos foi a uma queda do PIB ininterrupta nestes três anos de
5,8%, mais do dobro do prometido, com o PIB a caír em 2013, 1,4%. O país vive
hoje o mais longo período de recessão da sua história, três anos consecutivos,
com uma quebra da riqueza produzida em termos reais de 9,4 mil milhões de
euros.
2. Disseram-nos que o Investimento
caíria 15,7% caíu 36,6%;
3. Disseram-nos que o ajustamento que
teria que ser feito no mercado de trabalho iria levar à queda de 1,9% do emprego
total, a queda no emprego foi nos últimos três anos de 10%. A destruição de
empregos foi 5 vezes superior ao previsto inicialmente, foram destruídos 464
700 empregos.
4. Disseram-nos que o desemprego em
sentido restrito, passaria de 10,8% em 2010 para 13,3% em 2013, o desemprego
subiu para 16,3% em 2013. Portugal tem hoje 876 mil desempregados em sentido
restrito, mais de 1 milhão e quatrocentos mil em sentido lato. E o desemprego
só não é maior porque muitos daqueles que perdem o seu emprego, emigram ou
desistem de procurar emprego e caem na situação de inactivos.
5. Disseram-nos que com este Programa de
Ajustamento a Divida da Administração Pública que em 2010 foi de 93% do PIB
passaria apesar de tudo para 115,3% do PIB, afinal está nos 129,4% do PIB. O
nosso país deve hoje mais 51,5 mil milhões de euros do que devia no final de
2010.
6. Disseram-nos que este Programa era a
solução para o nosso défice orçamental e que este iria ser reduzido para 3% em
2013, afinal apesar de cerca de 8 500 milhões de receitas extraordinárias provenientes da transferência dos
fundos de pensões do sector bancário, (+ 6 mil milhões de euros) das receitas
provenientes do regime excepcional de regularização tributária (+ 258 milhões
de euros), da receita extraordinária associada à venda de direitos de
utilização de licenças de 4ª geração de redes móveis (+292 milhões de euros),
da receita da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação
civil (+ mil e 200 milhões), da receita proveniente do fundo de pensões da PT
(+476 milhões de euros), da receita proveniente do fundo de pensões do BPN e do
IFAP (+145 milhões) e do recente perdão fiscal (+1279 milhões de euros), a
verdade é que mesmo assim o défice orçamental não deverá ficar abaixo dos 5% em
2013.
E por muito que se pretendam
valorizar os resultados mais recentes da evolução económica, realçando-se a
evolução positiva do PIB no último trimestre de 2013 em termos homólogos, as
evoluções positivas do PIB em cadeia desde o 2º trimestre de 2013, a evolução
do desemprego e a evolução do comércio externo, tais resultados não permitem
esquecer que tal só foi possível após onze trimestres de queda no caso do PIB,
após 18 trimestres de variação homóloga positiva no caso da taxa de desemprego
e no caso das exportações de mercadorias continuando estas a evoluir
positivamente, é no entanto clara a sua dependência de combustíveis refinados
(mais de 50% do ritmo de crescimento) e mais preocupante ainda, esse ritmo de
crescimento é cada vez menor de ano para ano (em 2011 cresceram em valor 14,4%,
em 2012 cresceram 5,7% e em 2013 4,6%).
Como temos vindo a reafirmar o que é
surpreendente não é a evolução conjunturalmente positiva destes indicadores,
mas antes como foi possível estes indicadores permanecerem com evoluções
negativas tantos trimestres sucessivos. Dificilmente esta coroa de glória da
direita e das políticas de direita em Portugal será ultrapassada nos anos mais
próximos.
O memorando de entendimento assinado
entre a troika nacional (PS/PSD/CDS) e a troika internacional (CE/BCE/FMI),
assumiu como problemas fundamentais da nossa economia, os nossos níveis de
endividamento público e de défice orçamental e impôs ao nosso país um conjunto
de medidas de política ditas de austeridade, que mais não visaram do que atacar
muitas das conquistas laborais e sociais conquistadas pelos trabalhadores e
pelo povo português com o 25 de Abril.
Nos últimos 3 anos, não apenas foi
congelado o salário mínimo nacional e foram destruídos centenas de milhares de
postos de trabalho, como se verificaram reduções nominais dos salários, pensões
e reformas, com especial incidência na Administração Pública. De acordo com o
INE os custos salariais neste período caíram 18,3% em termos reais no total da
nossa economia, sendo que na Administração Pública essa queda foi de 23,8%. Neste
mesmo período o subsídio de desemprego foi reduzido em montante e prazo de
duração, as indemnizações por despedimento foram consideravelmente reduzidas e
os despedimentos foram facilitados, as prestações sociais não contributivas
foram diminuídas, o acesso à saúde e à educação foi dificultado e a carga
fiscal aumentou de forma brutal sobre os trabalhadores e as famílias (IRS e IVA).
As políticas de austeridade
prosseguidas neste período significaram objectivamente um agravamento na
distribuição do rendimento, em benefício do capital e em prejuízo de milhões de
trabalhadores. O peso do factor trabalho é cada vez menor no rendimento
nacional.
De acordo com a revista Exame, embora
2012 tenha sido um ano negro para a esmagadora maioria dos trabalhadores
portugueses, reformados e pensionistas, as maiores fortunas do país continuaram
a crescer e mais do que duplicaram desde 1980. Os 25 mais ricos do país
possuíam em conjunto cerca de 16,7 mil milhões de euros, 10% do PIB nacional.
Vivemos hoje a maior crise económica
e social do pós 25 de Abril, empurrando para a pobreza e miséria milhares e
milhares de portugueses, forçando mensalmente mais de 10 mil portugueses a
emigrarem, procurando lá fora o emprego que aqui lhes é negado. Os níveis de
emigração superam já o período negro dos anos 60 em que milhares portugueses se
viram forçados a emigrar para fugir à guerra colonial ou para procurarem lá
fora os empregos e salários que aqui lhes eram negados.
Lamentavelmente e ao contrário de
outros indicadores económicos, a divulgação da informação estatística sobre os
níveis de pobreza tem habitualmente um desfasamento temporal de dois/três anos
o que dificulta, ou mesmo inviabiliza, a sua utilização como instrumentos de
orientação/avaliação da política social. Não é certamente por acaso que isto
acontece.
Camaradas e Amigos
Há muito que afirmamos que o
principal problema do nosso país é económico, os problemas financeiros que
enfrentamos decorrem dele. A perda de competitividade acumulada desde a adesão
ao euro, resulta da nossa estrutura produtiva ser muito mais frágil do que a dos
restantes países do euro e estar neste momento sujeita às mesmas regras e
políticas aplicadas a esses países.
Nestas condições as perdas de
competitividade sucedem-se e as dificuldades de concorrência nos mercados
externos agravam-se e a nossa balança corrente deteriora-se e consequentemente
o mesmo sucede à divida externa do país (privada e pública). Não admira pois
que o endividamento externo líquido continue a agravar-se tendo nos últimos 3
anos passado 107,2% do PIB para 117,1% em Setembro de 2013, de acordo com os
últimos dados do Banco de Portugal.
A saída da profunda crise em que o
país caíu tem de ter como base fulcral a ultrapassagem dos nossos
desequilíbrios externos, o que significa colocar o enfoque no aumento da
competitividade (para reduzir de forma sustentada o défice da balança de bens e
serviços) e na redução do serviço da dívida para melhorar a balança de
rendimentos.
Para tal é imprescindível
reestruturar a nossa dívida externa, nos seus prazos, taxas de juro e montantes
e aumentar consideravelmente os nossos níveis de competitividade externa,
através de uma desvalorização cambial só possível com a saída do euro, já que a
desvalorização interna do trabalho que este Governo tem prosseguido, conduzirá
ao empobrecimento dos trabalhadores portugueses, para níveis inimagináveis e
mesmo assim temos muitas dúvidas de que esse objectivo seja atingido dado o
peso cada vez menor dos salários nos custos de produção.
Portugal tem finalmente que apostar
no aumento da sua produção nacional, na subida dos salários e pensões, como
forma de dinamização do mercado interno, na promoção do emprego com direitos e
no combate à precariedade, na aposta na formação e qualificação dos portugueses
como factor determinante para a melhoria dos serviços prestados, numa maior
justiça fiscal, na valorização e desenvolvimento dos serviços públicos, na
recuperação por parte do Estado das alavancas fundamentais da nossa economia,
da banca, às telecomunicações, da energia, aos transportes, pela defesa de um
serviço nacional de saúde, universal e gratuito, pela defesa de uma educação
pública para todos e por uma segurança social a que todos tenham acesso.
Este será o caminho alternativo que
permitirá ao nosso país ser um país soberano e independente, justo na
distribuição da riqueza pelos portugueses onde quer que eles se encontrem no
país e em que as suas maiores riquezas, os seus recursos humanos e naturais,
estejam ao serviço de todos os portugueses.
É por este país que lutamos e
lutaremos!
Encontro de deputados do PCP à AR e
ao PE
Seixal, 17 de Fevereiro de 2014
