INCENTIVOS, DESINCENTIVOS E LUTA DE CLASSES

Para quem não saiba bem o que seja a luta de classes ou acredite que seja uma invenção mal intencionada de marxistas, o governo PSD-CDS ensina. Podemos mesmo dizer que com este governo conclui-se a licenciatura, na sequência do administrado pelos anteriores.

O código laboral é linha por linha um tratado nesta matéria sob o lema do “reformismo” e das ”mudanças estruturais”, espécie de palavras mágicas de que os políticos do sistema e comentadores de serviço se servem para mascarar as suas intenções e a triste realidade em que afundam o país.

Vejamos apenas alguns exemplos de como se processa a luta de classes conduzida pelo governo.

Há trabalhadores com baixas fraudulentas? Admitamos que sim, não é impossível. Então que faz o governo? Corta no subsídio de doença a todos os trabalhadores nessas condições. Dizem então que é um “desincentivo” à fraude. Isto é, para este governo todos os trabalhadores são potencialmente uma cambada que só se endireita com chicotadas “desincentivadoras”. A propósito, o que será para o governo uma “baixa fraudulenta” e como a determina? Não diz, aplica uma medida sem definir concretamente o que seja o motivo invocado. Os delitos são tipificados na Lei, mas este não consta. Sendo um insulto à inteligência coletiva, tem a contrapartida de vermos o ar comprometido de alguns comentadores a justificarem o injustificável absurdo.

O desemprego aumenta, que se faz? Corta-se no subsídio, reduz-se o prazo. Porquê? Os subsídios “desincentivam” os trabalhadores de procurar emprego, garantem os srs. professores. Será que fizeram algum estudo junto do mais de 1 milhão de desempregados? Não é preciso “inúmeros estudos” e as suas “teorias” dizem isso mesmo.

Mas há outros “desincentivos”: as taxas moderadoras (estar doente é um abuso que os de menores rendimentos não devem cometer); as “reformas” na justiça (quem quer justiça paga-a); cortes nas bolsas de estudo (quer quer qualificação, paga-a).

O Estado de Direito, não é para todos: é para quem pode pagar e quanto ao Estado Social, comentadores para irem mentalizando o pessoal vão dizendo que isso é para acabar.

Na luta de classes, portanto, os governos da “troika” vêm uma classe trabalhadora tendencialmente parasita, desonesta e fraudulenta. Do outro lado, estão os detentores do grande capital (não confundir com MPM Empresários) gente honesta, lhana, patriota, aos quais se aplica o “risco sistémico” – o que será isso muito concretamente? – sempre demasiado grandes para falirem, embora levem o país à falência. É caso para perguntar por que temos de assumir esse “risco”? Então uma das virtudes do capitalismo não seria os capitalistas assumirem o “risco” do seu capital?

Ora para este campo há “incentivos”. Há banqueiros que cometem ilegalidades? Há. Há capitalistas que recebem rendas “excessivas” do Estado por via de entidades reguladoras ao seu serviço e de contratos de PPP com o Estado fruto da incompetência e possivelmente da corrupção? Há, está provado em sede Parlamentar, relatórios de Tribunal de Contas e outros organismos. Que faz o governo? Dá-lhes “incentivos”. Pega no dinheiro dos trabalhadores e compensa-os, cobre prejuízos, deixa os seus ativos de fora, paga rendas. São os intocáveis.

Os monopolistas e oligopolistas cá da terra põem o dinheiro no estrangeiro? Sim. Que faz este governo e fizeram antecedentes? Incentivam o aumento de lucros, diminuem os “custos do trabalho” de todas as formas possíveis, concedem benefícios fiscais.

O país está em crise? O povo que pague a crise. Não há dinheiro para o investimento produtivo, que continua em queda, nem para o pagar pensões de reforma, porém a Caixa Geral de Depósitos concede 400 milhões de euros ao Grupo Mello e a um fundo britânico para a OPA sobre a Brisa. Os monopolistas têm de ser “incentivados”. Incentiva-se a especulação bolsista.

É assim com os juros da dívida pública, que em 3 anos deram um lucro de 3 828 milhões de euros aos bancos nacionais. É assim com a “livre” transferência de capitais: Segundo o Banco de Portugal, só no período 2008-2011 foram transferidos para o exterior 74 942 milhões de euros, cerca de 43,6% do PIB (ver texto de Eugénio Rosa em resistir.info). Seria bom que os srs. comentadores falassem nestes factos.

Repete-se que países como Portugal, Grécia, Espanha, Irlanda, vivem acima das suas possibilidades, ignorando que as causas estão na corrupção e nas políticas “incentivadoras” do BCE.

Por exemplo, no caso da Grécia 600 mil milhões de euros (quase o dobro da dívida publica da Grécia) estão depositados por capitalistas gregos só em bancos da Suíça!

Acerca da luta de classes um banqueiro da Wall Street explica-se muito bem: “A luta de classes existe e nós estamos a ganha-la!”

Por agora assim parece, mas desenganem-se: o fim do domínio dos monopolistas e especuladores chegará mais cedo do que imaginam.