Robespierre –
sem omitir ou lhe desculpar as vítimas inocentes que pereceram sob o seu governo –
instaurou um “reinado do terror”, porém os “democratas” do Diretório na
repressão que se seguiu mataram mais gente que durante a ditadura de
Robespierre. O que nunca é mencionado.
Vem isto a propósito da nova lei do
Trabalho que entrou em vigor na Venezuela no passado 1º de Maio. A imprensa
internacional omitindo conteúdos ou o próprio facto, apresenta-a como mais uma
uma prova de força de um “autocrata” contra a oposição, obviamente “democrata”,
fazendo coro com as críticas do grande patronato.
A lei esteve em debate na sociedade durante quase
dois anos, mais de 19 000 propostas foram recebidas pela comissão encarregada
de elaborar o texto. A lei consagra:
- O aumento do salário mínimo que é o
mais elevado da América Latina; a defesa do nível de vida dos trabalhadores – e
não só – pelo controlo dos preços dos produtos de primeira necessidade e oferta
de bens mais baratos provenientes de empresas nacionalizadas.
- Mais benefícios não salariais;
educação e saúde gratuitas; igualdade entre homens e mulheres; mais tempo de
descanso antes e após parto (no total seis meses).
- Proibição de subcontratação de
trabalhadores; impedimentos ao trabalho precário/temporário.
- Aumento das indemnizações por
despedimento
- Os trabalhadores terão direito a benefícios sobre os lucros
(dividendos).
- O controlo dos trabalhadores –
pelas suas comissões - nas empresas para impedir fechos ilegais ou fraudulentos
das empresas, visando também a promoção da participação dos trabalhadores na
comunidade onde vivem e na gestão das empresas e lutar contra a especulação
e açambarcamento de produtos de primeira necessidade. Os sindicatos vêm também as
suas prerrogativas aumentadas (1)
Vendo isto e olhando para trás, recordemos as arengas dos “democratas do 25 de novembro de 1975”, contra a ditadura do “tirano" Vasco Gonçalves, o que significava essa “ditadura” e o que signfica a tal “democracia” que hoje nos oprime com os pactos da troika, e os “mecanismos de estabilidade” do euro.
(1) – Segundo um texto de Thierry Deronne em www.legrandsoir.info de 05.maio.2012 e
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