Execução Orçamental

Breve Nota Execução Orçamental Janeiro de 2013

1. Em termos de execução orçamental o ano de 2013, começa como terminou o anterior

mal, com os efeitos da profunda recessão em que o nosso país está mergulhado a

fazerem-se sentir na queda continuada da receita fiscal e das contribuições para a

segurança social e com as despesas com o subsídio de desemprego a subirem, como

resultado do aumento em flecha do desemprego.

2. Para uma previsão orçamental de crescimento das receitas fiscais da Administração

Central e da Segurança Social de 6,6% em Janeiro de 2013, o que se verificou foi que

estas receitas caíram -0,7%, destacando-se a queda de 8,1% dos impostos indirectos.

Entre estes destaca-se naturalmente a queda da cobrança do IVA por ser o principal

imposto e por só em Janeiro essa queda ter sido já de 4%, com o Estado a arrecadar

menos 41,5 milhões de euros do que em Janeiro de 2012.

3. Para uma previsão de crescimento das Receitas das Contribuições para a Segurança

Social de 8,1% em Janeiro, o que se verificou foi que estas caíram 3,9%.

Se do lado das receitas a evolução da receita fiscal e das Contribuições para a

Segurança Social espelham a profunda recessão em que a nossa economia está

mergulhada, com as famílias a reduzirem o consumo e as empresas a encerrarem,

o que tem óbvias consequências na queda das receitas do IVA e nas Contribuições

para a Segurança Social. Do lado das Despesas da Administração Pública o dado mais

relevante é sem dívida a subida das despesas da Segurança Social com prestações

sociais (+6%) e em especial com o subsídio de desemprego (+33,2%). Se se previa no

Orçamento de Estado para 2013 que as despesas correntes da Administração Central

e da Segurança Social crescessem em Janeiro 2,2% a verdade é que os dados ontem

divulgados apontam para um crescimento de 13,2%.

5. Com um mês apenas de execução orçamental começam já a ficar claros os efeitos do

aprofundamento destas políticas recessivas na queda das receitas do Estado e apesar

de todos os cortes na Despesa Pública, fica também clara a dificuldade em conter

determinadas despesas.

CAE, 23 de Fevereiro de 2013

José Alberto Lourenço