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29 de dezembro de 2013

A TROIKA E AS DITADURAS

Michael Hudson referia que na Grécia, a troika estava a fazer o que a ditadura dos coronéis não tinha conseguido. Esta observação aplica-se a Portugal, à Espanha, também à Itália e à Irlanda, etc. Os objetivos das oligarquias na UE são os que foram impostos pelas ditaduras na Europa ou na América Latina.
Nos anos 60 e 70 os países latino americanos, foram submetidos a cruéis ditaduras promovidas pelos EUA com Plano Condor que Kissinger protagonizava como ideólogo e Milton Friedman (o da liberdade de escolha!) fornecia a teoria económica. Compare-se o que ocorreu com o que está a ser imposto na UE.
As ditaduras autodenominaram-se “processos de reorganização ou de reconstrução nacional”, (aqui temos “programas de ajustamento” e “refundar ou reformar o Estado”) tendo como objetivo a concentração da riqueza nacional na mão do capital monopolista e dos grandes grupos económicos internacionais.
Foram criadas leis que autorizavam despedimentos sem indeminização e listas de “dispensáveis”. Foi suspensa a negociação coletiva entre trabalhadores e patronato (palavra que desapareceu da linguística neoliberal: são todos “empresários”).
Os salários e o nível de vida sofreram reduções drásticas, os regimes militares nacionalizaram dívidas das grandes empresas contraindo gigantescas dividas públicas   Assistiu-se ao desmantelamento do aparelho produtivo nacional em benefício de monopólios e multinacionais.
As funções sociais do Estado – mesmo as incipientes – foram entregues à esfera capitalista (na linguística liberal diz-se “privada”, o que é erróneo) e reduzidas ao assistencialismo “caritativo”.
A agenda neoliberal foi imposta à custa de dezenas de milhares de mortos, largas centenas de  milhares de presos e torturados. O resultado foi pobreza, exclusão social, emigração e exílio, destruição das classes médias.
Na UE a mesma agenda está a ser imposta através da troika com o alibi da dívida. Quando o chefe da delegação da troika em Portugal diz que a austeridade é para continuar durante mais 10 ou 15 anos, qualquer que seja o governo - e austeridade significa o prosseguimento dos cortes - a democracia está já posta de lado e o país, à semelhança dos demais na UE, submetido, à ditadura dos tecnocratas e burocratas do neoliberalismo.
Perante aquelas palavras nem Cavaco nem P. Coelho tugiram ou mugiram. A mentira e a manipulação passaram a ser consideradas “técnicas de comunicação”.
A política da UE, com a colaboração dos partidos ditos socialistas, é esta: fazer o que as ditaduras já não eram capazes. Por toda a UE perpassa no entanto a revolta dos povos contra a iniquidade, implementada a favor das oligarquias que olham para a Alemanha da mesma forma que olharam quando ali imperava o nazismo: a defesa dos seus privilégios. Lembre-se apenas o que ocorreu com a Guerra de Espanha.
Desenganem-se, a Alemanha não tem capacidade – como não teve no passado – sequer para controlar os países da UE.  Por muito que a cegueira europeísta queira ignorar os dirigentes alemães já tornaram claro que a palavra de ordem é "salve-se quem puder". Ou seja. a UE está em acelerada fase de implosão: a “união” faz apenas à volta de interesses antagónicos dos seus povos.
A historiadora Raquela Varela publicou recentemente no blogue «5 Dias Net» http://blog.5dias.net/ uma mensagem sob o título «A Troika não erra, Keynes sim».
É interessante ler, mas sinto que será necessário chamar a atenção para algumas discrepâncias e erros de perspectiva...
A resposta que se me ofereceu publicar naquele blogue, é esta:
«Em primerio lugar esclareço que não tenho propriamente a ideia de «defender Keynes»… 
Mas factos são factos e a história das ideias é a que é.
Keynes «limitou-se» a fazer uma síntese de muitas ideias que já andavam no ar. Kalecki elaborou antes dele uma teoria em tudo similar, mas como era Polaco, não teve a repercussão que teve Keynes. Hitler fez de facto uma política «keynesiana» “avant la lettre” e isso terá contribuído para atribuir ao «keynesianismo» a ideia de de que o «militarismo» (a produção e as dessas de um complexo militar-industrial) são uma aplicação das ideias de Keynes. Não são.
Keynes era simpatizante dos Fabianos - uma associção de adeptos de uma evolução “pacifica” para o socialismo, através de uma espécie de “friendly persuasion”. 
A esse respeito, ainda em muito jovem, lembro-me de um livro norte-americano que tinha como subtítulo «A Royal Road do Socialism»…
Resumindo «até à quinta casa», a política keynesiana consistirá em pôr o Estado a tomar a iniciativa de se substituir aos “privados” na função de investimento produtivo. Isso só deverá ter que acontecer (Keynes, dixit…) quando e se os “privados” não estiverem para aí virados. Isso – de os “privados” não estarem para aí virados – acontece por causa do «esgotamento progressivo (e relativamente ao anterior) de oportunidades de investimento» (tese pessoal deste correspondente…) em resultado de uma famigerada queda tendencial da taxa de lucro; a qual tem vindo “ao de cima” de forma recorrente ao longo dos três ou quatro séculos que levamos de capitalismo.
As saídas – para esse esgotamento progressivo das oportunidades de investimento – têm sido a expansão colonial (e o imperialismo) e as guerras de destruição. E também (uma coisa “desleixada” por muitos analistas) a especulação financeira.
Hoje somos chegados a uma espécie de beco sem saída.
Não há mais «expansão colonial» (com a guerra dos Boéres o sistema-mundo passou de “sistema aberto” a “sistema fechado”), e as guerras, e
mbora continuem a ser de destruição, deixaram de “dar vazão” aos milhões de desempregados.
Estamos em plena especulaçãoi financeira!!!
Finalmente, na minha opinião, as políticas de Keynes – nos anos “gloriosos” da reconstrução até 1973/1974?…) – falharam porque “eles” (os adeptos de Hayek & Cª – e seus mandatários, Tatcher, Reagan e etc…) perceberam perfeitamente qual o rumo que o sistema estava a seguir… 
É ler o livro de Keynes «Economic Possibilities for Our Grandchildren»…
Um colega meu na IBM Zâmbia – jovem conservador britânico – referiu-se um dia a Keynes como «esse marxista encapotado»… Eu não iria tão longe, mas havia alguma razão para isso.

Acrescento ainda duas outras reflexões
Joan Robinson. amiga e “aluna” de Keynes, sendo uma «keynesiana de esquerda» é também usualmente considerada uma das maiores economistas do século XX. Alguns dos seus biógrafos atribuem parte da «revolução chinesa» de Deng Xiaoping à influência das visitas à China por parte de Joan Robinson e suas reuniões com os dirigentes chineses de então. A esse respeito veja-se o livro de 1975 «Economic Management in China».
Entretanto, não creio que Keynes achasse «que o melhor para a crise alemã era imprimir dinheiro». O que ele achava era que o montante das indemnizações – para ele exorbitante e desproporcionado – iria forçar os governantes alemães a desvalorizar a sua própria moeda.
De resto a Raquel tem razão na sua opinião de que «isto não vai com eurobonds”…
Já a «Taxa Tobin» (ou algo assim…) seria uma forma de REDUZIR a massa monetária que por aí anda em busca de aplicações financeiras (a especulação, sempre a especulação...). Ou seja, uma «taxa Tobin» seria um passo certo na direcção certa. E quanto mais “radical” mais efeitos positivos poderia ter.

20 de dezembro de 2013

A mentira

Numa coluna de opinião, no D.N. de hoje, António Nogueira Leite vira-se contra a decisão do Tribunal Constitucional afirmando que :
" há dezoito anos, em 1995, as prestações sociais representavam 39% da despesa corrente primária da administração pública. No final de 2012, eram cerca de 59,6%. O essencial dessa discrepância ficou a dever-se ao aumento das pensões de reforma".
E a partir daqui atira-se contra a decisão do TC, concluíndo o seu artigo com a afirmação " É fazer as contas".
Pois é, dei-me ao trabalho de ir fazer as contas. Fui ao site do INE, entrei na parte das Contas Nacionais e analisei o quadro da despesa total por funções (COFOG) das Administrações Públicas, o qual tem informação para o período de 1995 a 2011. Para 2012 utilizei a informação disponibilizada pelo Tribunal de Contas  no parecer que foi agora divulgado da Conta Geral do Estado de 2012. Conclui que este senhor é mentiroso!
Ora vejamos:
1. Confirma-se que na verdade em 1995 as prestações sociais representavam 39,5% da despesa corrente primária da administração pública.
2. Confirma-se, com uma ligeira discrepância em relação à percentagem por ele avançada,  que as prestações sociais representam em 2012 56,04% da despesa corrente primária da administração pública.
3. Não é verdade que a subida do peso das prestações sociais na despesa corrente primária se deva essencialmente ao aumenta das pensões de reforma.
4. Em 1995 o valor das pensões de reforma pagas foi de 8 mil milhões de euros, o que representou 73,7% do total das prestações sociais pagas neste ano, enquanto em 2012 (18 anos depois) o valor das pensões de reforma pagas foi de 22 964 milhões de euros, o que representou 62% do total das prestações sociais pagas.
5. Logo o peso das reformas não subiu mas baixou no total das prestações sociais pagas nos últimos 18 anos, enquanto as despesas com subsídio de desemprego que representavam 5,8% do total das prestações sociais, passaram para 7%, as despesas com apoio à educação passaram de 0,01% para 0,9%, os apoios contra a exclusão social (RSI e Complemento solidário para Idosos) passaram de 0,1% para 0,7% e os apoios à saúde de 5,7% para 11,8%.
6. Para além de tudo isto, não podemos esquecer que nos últimos 18 anos o Estado para mascarar os valores de défice aceitou a integração na CGA, dos trabalhadores reformados dos CTT e de todo o sector bancário, recebendo em troca perto de dez mil milhões de euros dos respectivos fundos de pensões. Ou seja aumentou consideravelmente as suas responsabilidades para com os reformados, como contrapartida da aparente redução do défice orçamental em vários anos.
7. Uma última nota final, e foi este Senhor Secretário de Estado do Tesouro do Governo PS de António Guterres no final dos anos 90.

17 de dezembro de 2013

Natália Correia, clarividente e profética

"A nossa entrada (na CEE) vai provocar gravíssimos retrocessos no país, a Europa não é solidária com ninguém, explorar-nos-á miseravelmente como grande agiota que nunca deixou de ser. A sua vocação é ser colonialista".
"A sua influência (dos retornados) na sociedade portuguesa não vai sentir-se apenas agora, embora seja imensa. Vai dar-se sobretudo quando os seus filhos, hoje crianças, crescerem e tomarem o poder.
Essa será uma geração bem preparada e determinada, sobretudo muito realista devido ao trauma da descolonização, que não compreendeu nem aceitou, nem esqueceu. Os genes de África estão nela para sempre, dando-lhe visões do país diferentes das nossas. Mais largas mas menos profundas. Isso levará os que desempenharem cargos de responsabilidade a cair na tentação de querer modificar-nos, por pulsões inconscientes de, sei lá, talvez vingança!"
"Portugal vai entrar num tempo de subcultura, de retrocesso cultural, como toda a Europa, todo o Ocidente".
"Mais de oitenta por cento do que fazemos não serve para nada. E ainda querem que trabalhemos mais. Para quê? Além disso, a produtividade hoje não depende já do esforço humano, mas da sofisticação tecnológica".
"Os neoliberais vão tentar destruir os sistemas sociais existentes, sobretudo os dirigidos aos idosos. Só me espanta que perante esta realidade ainda haja pessoas a pôr gente neste desgraçado mundo e votos neste reacionário centrão".
"Há a cultura, a fé, o amor, a solidariedade. Que será, porém, de Portugal quando deixar de ter dirigentes que acreditem nestes valores?" "As primeiras décadas do próximo milénio serão terríveis. Miséria, fome, corrupção, desemprego, violência, abater-se-ão aqui por muito tempo. A Comunidade Europeia vai ser um logro.
O Serviço Nacional de Saúde, a maior conquista do 25 de Abril, e Estado Social e a independência nacional
sofrerão gravíssimas ruturas. Abandonados, os idosos vão definhar, morrer, por falta de assistência e de comida.
Espoliada, a classe média declinará, só haverá muito ricos e muito pobres. A indiferença que se observa ante, por exemplo, o desmoronar das cidades e o incêndio das florestas é uma antecipação disso, de outras derrocadas a vir".
Natália Correia

Todas as citações foram tiradas do livro "O Botequim da Liberdade", de Fernando Dacosta.

 

12 de dezembro de 2013


A REAÇÃO VOLTOU A PERDER NA VENEZUELA
Durante algumas semanas a comunicação social esmerou-se a dar um ar de caos ao que se passava na Venezuela. O “regime” chavista de Maduro estaria perante o descalabro económico, social e político aproximando-se as eleições de 8 de dezembro. De repente os papagaios perderam o pio, uma notícia lacónica e falsa, falava da maioria do PSUV, mas com crescimento da oposição.
Nunca um governo anti-imperialista e popular é tratado como tal: é um “regime”. Como fariseus esmeram-se à procura do que pode ser apresentado como negativo, sempre imputado ao “regime”. Nos países submetidos ao imperialismo tal é sempre devido à contestação radical de “extremistas” que “provocam a violência”, ou "impedem que as reformas estruturai sejam realizadas".
Adiante. Na Venezuela, a operação de desestabilização, uma cópia do que antecedeu o golpe criminoso de Pinochet, que estes “democratas-cristãos” e social-democratas aliados aos fascistas desejam repetir, fracassou. Neste processo criminoso dos “democratas” do capital, para criar um clima de medo foram assassinados 21 jovens militantes bolivarianos entre abril e outubro.
O PSUV e aliados (Gran Polo Patriótico) reforçaram a diferença para a oposição coligada com mais um milhão de votos (contra 300 000 na eleição de Maduro) e uma diferença de 10 pontos percentuais: 55% contra 45% da oposição chefiada por Capriles, o fascista mascarado de social-democrata ao serviço dos EUA.
O PPSUV de Maduro obteve cerca de 76% dos municípios em disputa, 255 em 335.
Neste país que a UE não aceita como uma democracia – ao contrário da Colômbia dos criminosos paramilitares – em 14 anos de Revolução realizaram-se 19 atos eleitorais, sempre ganhos pelo movimento bolivariano.
Note-se que em 40 anos de alternância entre social-democratas e democratas cristãos (a democracia que os oligarcas gostam) houve apenas 15 processos eleitorais, com a exclusão de uma massa enorme de cidadãos impedidos de votar por serem analfabetos. Este “regime”, para o “mundo livre” uma democracia, procedia á tortura, assassínio, desaparecimento de oposicionistas incluindo jovens estudantes. Não consta que cá ou em qualquer país da UE os “bons espíritos” da Internacional Socialista e dos direitos humanos se preocupassem com o que se passava.
Jimmy Carter classificou o sistema eleitoral venezuelano como o melhor dos 98 que tinha observado por todo o mundo. Para a comunicação social controlada porém, continua a ser o “regime”de Chavez ou Maduro que se esforçam por apresentar como tresloucados.
Apenas um senão: a taxa de abstenção foi de cerca de 40%, o que para um governo popular é demasiado. Talvez se entenda sabendo que os chamados média estão 80% nas mãos da oposição.
Note-se ainda que segundo inquérito da ONG “Latino barómetro”, a Venezuela tem o sistema democrático que bate todos os records de confiança dos cidadãos na América Latina : 87%. Por exemplo, no México é de 21%.
 (ver mais em:
http://venezuelainfos.wordpress.com/2013/12/09/voter-au-venezuela/ 

9 de dezembro de 2013

O GOLPE DE ESTADO NEOLIBERAL EM PREPARAÇÃO ENTRE A UE E OS EUA

No segredo dos cidadãos decorrem desde julho negociações para um tratado de comércio livre, entre a EU e os EUA, para entrar em vigor em 2015. As negociações são secretas para impedir os povos de descobrirem o que verdadeiramente está em jogo. A divulgação do texto foi feita no L'Humanité, que um ministro françês classificou como "fugas".Por outro lado, 600 conselheiros” oficiais das grandes empresas dispõem de um acesso privilegiado a estas negociações para forjar o seu ponto de vista. (1)
O acordo não visa apenas o livre comércio de bens e serviços mas também a “proteção”, leia-se, a desregulamentação dos investimentos. O objetivo é ir além dos compromissos atuais da OMC: “ligar ao mais alto nível de liberalização os acordos de comércio livre existentes.
Neste sentido o objetivo é “a eliminação de todos os obstáculos inúteis ao comércio à abertura dos mercados e uma melhoria das regras”. É fácil entender o que esta gente entende por “obstáculos inúteis”. Saúde pública, escola pública, segurança social pública tudo isto ou acaba ou fica residual, decadente, apenas em termos de assistencialismo. O resto é sujeito à concorrência e à gula das multinacionais.
Normas, regulamentos sanitários, sociais e laborais serão “uniformizados, aplanados, harmonizados”. Isto significa que as restrições a aditivos, pesticidas, carne com hormonas, sementes transgénicas (OGM) serão cada vez mais ténues ou mesmo inexistentes. As informações da embalagens tornar-se-ão mais opacas ou enganadoras, sob pena também de caso contrário de prejudicarem o comércio. A saúde pública fica à conta do “mercado”.
Claro que vão haver alimentos baratos insanos para os pobres e saudáveis, mas caros para quem puder pagar. Eis a o que os sicofantas do neoliberalismo vão propagandear como liberdade de escolha.
A resolução de qualquer litígio fica a cargo de um organismo dito regulador ou regulamentar, pelo qual um Estado pode ser acusado e processado de pôr entraves ao “livre comércio” ou a investimentos. O grande capital passa a dispor de uma “supremacia do tipo imperial que lhe permite fazer passar os seus direitos antes de todos os outros” (1)
Se um país recusar produtos alimentares dos EUA com aditivos, hormonas, originários de OGM poderá ser penalizado: estará a pôr entraves ao “comércio livre”. Democracia, critérios de saúde e regulamentação alimentar que cada Estado deveria poder definir segundo critérios próprios conforme a decisão doa seus cidadãos – assim se constrói e construiu o progresso – serão considerados nulos, poderão obrigar a pagar indemnizações como lucros que determinadas empresas poderão alegar ter deixado de receber.
As oligarquias anseiam por algo como o tratado que os porá ao abrigo de eventuais incertezas e constrangimentos que a democracia lhes pudesse trazer. Não se consideram cidadãos como os outros. São o equivalente à nobreza do feudalismo.
Não pode haver tratamento mais favorável para as empresas nacionais. O mesmo é dizer que um país não pode desenvolver a sua própria política económica, estando sujeito às pretensões das mais poderosas multinacionais.
Os vândalos estão, pois de volta! A representação de um povo, é colocada não ao mesmo nível, mas a nível inferior aos interesses das megaempresas transnacionais.É o totalitarismo neoliberal. Milhões de trabalhadores já empobrecidos por uma crise económica crónica. Vão ser colocados em concorrência atroz.
Trata-se como afirma Susanne Suchuster de “um ataque frontal contra a nossa democracia, ou pelo menos do que ainda resta”.
Ver também: Le mandat UE de négociation du grand marché transatlantique UE-USA,Raoul Marc Jennar http://www.legrandsoir.info/le-mandat-ue-de-negociation-du-grand-marche-transatlantique-ue-usa.html

O BEIJA MÂO - porque a memória é curta


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4 de dezembro de 2013

" O impulso Criativo "- a nova descoberta do PS !



OS CORREIOS
"Os cangalheiros do país vão vender os Correios/CTT, talvez para recuperarem a soberania ou para deixarmos de ser um “protectorado” como diz o ministro dos submarinos.
Contam, dizem ufanos os membros do governo, encaixar 500 milhões de euros! Fantástico! O mesmo valor que meteram no BANIF.
Não têm vergonha nenhuma e o de Belém diz ámen!






Xuxalistas! Ou chuchalistas!

O ilustre xuxalista Correia de Campos diz que o PS não pode fazer alianças à esquerda, só à direita.
Mas era de esperar outra coisa desta abencerragem que deambula pelo Parlamento Europeu?

Outro notável xuxa ou chucha, Carlos Zorrinho escreveu no jornal Público de sábado, 30 de Novembro, sobre o título «Crises e Alternativas»um notável artigo Atente-se neste pedaço de prosa sobre os portugueses «... sem conhecer os portugueses não é possível conhecer Portugal." Américo   Tomás não diria melhor...
E acrescenta : "O nosso instinto de sobrevivência tornou-nos cidadãos do mundo. A aventura moldou-nos o carácter. Somos inventivos e criativos num contexto de sobrevivência.

"Daí que não nos “inscrevamos”, excepto quando já não há alternativa. Que não tenhamos “medo de existir”, excepto quando a existência ela própria está em causa. E que sejamos subjugados por asfixia da vergonha e da desculpa, quando não nos deixam ser quem somos."

"Poderá um país assim ser um país de replicadores? Jamais. A nenhum preço um português será competitivo numa linha de montagem. Nós resolvemos ou “saímos do filme”, mas não somos um povo para fazer de cenário ou de copiador em série."

"E então como vamos sobreviver?"
 Ora nada mais nada menos como diz muito concretamente Carlos Zorrinho ,“com impulso criativo...”.

Aqui está uma alternativa concreta ao problema da recessão e da estagnação, da dívida externa, da baixa de salários e pensões, do desemprego : o «impulso criativo». 
Há desemprego toma lá  «impulso criativo», tens fome toma uma dose de «impulso criativo...»
Um chazinho de "Impulso Criativo" resolve tudo...



Terrorismo de Estado

Nunca se fala do terrorismo de Estado. Mas o que é que foi a invasão do Iraque?
A emissão da BBC «Panorama» emissão de investigação revelou agora que o exército britânico teve uma célula de 40terroristas na Irlanda entre 1971 e 1973.

A identidade dos membros desta célula continua secreta, mas já se conhecem documentos que mostram que estes tinham o direito de matar qualquer cidadão, mesmo desarmado, desde que houvesse a convicção que estava ligado ao IRA. Operavam à civil. Alguns faziam-se passar por varredores. Outros disfarçavam-se de mendigos e assim estiveram durante dois anos.


Uma renegociação da dívida envergonhada e mais cara-Uma vergonha


Notas sobre a operação de troca de dívida pública
  1. O Governo procurou hoje fazer uma operação de troca da dívida pública de médio e longo prazo referente a Obrigações de Tesouro que vencem em Junho (5 695 milhões de euros) e Outubro (7 780 milhões de euros) do próximo ano e em Outubro de 2015 (13 406 milhões de euros), por dívida a vencer em Outubro de 2017 e Junho de 2018. Desta forma aliviava o peso da dívida pública a pagar em 2014 e 2015, empurrando-a para os anos de 2017 e 2018.
  2. A análise do êxito ou in êxito desta operação não pode deixar de ser feita levando em conta a percentagem da adesão à mesma por parte dos detentores destas 3 emissões de dívida pública e pelo custo para o Estado do prolongamento por mais 3 anos destas emissões de dívida pública.
  3. Ora a divulgação dos resultados desta operação de troca de dívida pública diz-nos que nas três operações de troca de Obrigações do Tesouro a adesão foi de 24,7%, atenção que em Outubro do ano passado uma operação do mesmo tipo teve uma adesão de 39,2%, é certo que a emissão em causa era de montante bastante inferior (9 593 milhões de euros).
  4. Isto é, estando em causa a troca de um montante de dívida de 26 881 milhões de euros, os detentores institucionais dessa dívida apenas aceitaram trocar 6 642 milhões de euros, por dívida a mais três anos. Isto apesar do Estado propor para os três anos a mais uma rendibilidade dessa dívida quase o dobro da actual. Vale a pena lembrar que os títulos trocados referentes a Junho e Outubro do próximo ano e Outubro de 2015, tinham respectivamente uma rendibilidade implícita de 2,127%, 2,753% e 3,324% e o Estado propôs agora com a troca aumentar essa rendibilidade para 4,677% 4,956% consoante o seu vencimento seja em Outubro de 2017 ou Junho de 2018. Mesmo assim só conseguiu adiar o pagamento de ¼ da dívida pública em causa, o que mostra bem a falta de credibilidade externa deste Governo.
  5. Em conclusão o Governo ao efectuar esta operação apenas conseguiu atenuar o fardo da dívida a amortizar em 2014 e 2015, mas simultaneamente agravou o fardo para 2017 e 2018 e mais grave ainda aumentou a taxa de juro implícita na dívida pública portuguesa.
  6. É caso para dizer que o Governo literalmente empurrou a dívida pública com a barriga e quem vier a seguir que faço o favor de pagar o custo acrescido desta sua decisão.  
3 de Dezembro de 2013
José Alberto Lourenço (CAE)