A mentira

Numa coluna de opinião, no D.N. de hoje, António Nogueira Leite vira-se contra a decisão do Tribunal Constitucional afirmando que :
" há dezoito anos, em 1995, as prestações sociais representavam 39% da despesa corrente primária da administração pública. No final de 2012, eram cerca de 59,6%. O essencial dessa discrepância ficou a dever-se ao aumento das pensões de reforma".
E a partir daqui atira-se contra a decisão do TC, concluíndo o seu artigo com a afirmação " É fazer as contas".
Pois é, dei-me ao trabalho de ir fazer as contas. Fui ao site do INE, entrei na parte das Contas Nacionais e analisei o quadro da despesa total por funções (COFOG) das Administrações Públicas, o qual tem informação para o período de 1995 a 2011. Para 2012 utilizei a informação disponibilizada pelo Tribunal de Contas  no parecer que foi agora divulgado da Conta Geral do Estado de 2012. Conclui que este senhor é mentiroso!
Ora vejamos:
1. Confirma-se que na verdade em 1995 as prestações sociais representavam 39,5% da despesa corrente primária da administração pública.
2. Confirma-se, com uma ligeira discrepância em relação à percentagem por ele avançada,  que as prestações sociais representam em 2012 56,04% da despesa corrente primária da administração pública.
3. Não é verdade que a subida do peso das prestações sociais na despesa corrente primária se deva essencialmente ao aumenta das pensões de reforma.
4. Em 1995 o valor das pensões de reforma pagas foi de 8 mil milhões de euros, o que representou 73,7% do total das prestações sociais pagas neste ano, enquanto em 2012 (18 anos depois) o valor das pensões de reforma pagas foi de 22 964 milhões de euros, o que representou 62% do total das prestações sociais pagas.
5. Logo o peso das reformas não subiu mas baixou no total das prestações sociais pagas nos últimos 18 anos, enquanto as despesas com subsídio de desemprego que representavam 5,8% do total das prestações sociais, passaram para 7%, as despesas com apoio à educação passaram de 0,01% para 0,9%, os apoios contra a exclusão social (RSI e Complemento solidário para Idosos) passaram de 0,1% para 0,7% e os apoios à saúde de 5,7% para 11,8%.
6. Para além de tudo isto, não podemos esquecer que nos últimos 18 anos o Estado para mascarar os valores de défice aceitou a integração na CGA, dos trabalhadores reformados dos CTT e de todo o sector bancário, recebendo em troca perto de dez mil milhões de euros dos respectivos fundos de pensões. Ou seja aumentou consideravelmente as suas responsabilidades para com os reformados, como contrapartida da aparente redução do défice orçamental em vários anos.
7. Uma última nota final, e foi este Senhor Secretário de Estado do Tesouro do Governo PS de António Guterres no final dos anos 90.