Uma renegociação da dívida envergonhada e mais cara-Uma vergonha

Notas sobre a operação de troca de dívida pública

1. O Governo procurou hoje fazer uma operação de troca da dívida pública de médio e longo prazo referente a Obrigações de Tesouro que vencem em Junho (5 695 milhões de euros) e Outubro (7 780 milhões de euros) do próximo ano e em Outubro de 2015 (13 406 milhões de euros), por dívida a vencer em Outubro de 2017 e Junho de 2018. Desta forma aliviava o peso da dívida pública a pagar em 2014 e 2015, empurrando-a para os anos de 2017 e 2018.
2. A análise do êxito ou in êxito desta operação não pode deixar de ser feita levando em conta a percentagem da adesão à mesma por parte dos detentores destas 3 emissões de dívida pública e pelo custo para o Estado do prolongamento por mais 3 anos destas emissões de dívida pública.
3. Ora a divulgação dos resultados desta operação de troca de dívida pública diz-nos que nas três operações de troca de Obrigações do Tesouro a adesão foi de 24,7%, atenção que em Outubro do ano passado uma operação do mesmo tipo teve uma adesão de 39,2%, é certo que a emissão em causa era de montante bastante inferior (9 593 milhões de euros).
4. Isto é, estando em causa a troca de um montante de dívida de 26 881 milhões de euros, os detentores institucionais dessa dívida apenas aceitaram trocar 6 642 milhões de euros, por dívida a mais três anos. Isto apesar do Estado propor para os três anos a mais uma rendibilidade dessa dívida quase o dobro da actual. Vale a pena lembrar que os títulos trocados referentes a Junho e Outubro do próximo ano e Outubro de 2015, tinham respectivamente uma rendibilidade implícita de 2,127%, 2,753% e 3,324% e o Estado propôs agora com a troca aumentar essa rendibilidade para 4,677% 4,956% consoante o seu vencimento seja em Outubro de 2017 ou Junho de 2018. Mesmo assim só conseguiu adiar o pagamento de ¼ da dívida pública em causa, o que mostra bem a falta de credibilidade externa deste Governo.
5. Em conclusão o Governo ao efectuar esta operação apenas conseguiu atenuar o fardo da dívida a amortizar em 2014 e 2015, mas simultaneamente agravou o fardo para 2017 e 2018 e mais grave ainda aumentou a taxa de juro implícita na dívida pública portuguesa.
6. É caso para dizer que o Governo literalmente empurrou a dívida pública com a barriga e quem vier a seguir que faço o favor de pagar o custo acrescido desta sua decisão.  

3 de Dezembro de 2013

José Alberto Lourenço (CAE)