FOICEBOOK: Execução Orçamental

Nota sobre a Execução Orçamental de Jan/Abr de 2016

1. A execução orçamental no primeiro trimestre do ano é naturalmente condicionada

pelo facto de neste período o país estar a funcionar em duodécimos, dado o

Orçamento de Estado para 2016 só ter sido aprovado no final do 1º trimestre e ter

entrado em vigor apenas a partir de 1 de Abril de 2016.

2. Dos dados divulgados hoje dia 25 de Maio referentes à execução orçamental dos

primeiros quatro meses interessa assinalar o seguinte:

2.1. O saldo global foi neste período de – 1 633,6 milhões de euros enquanto em

idêntico período de 2015 tinha sido de -1 577,4 milhões de euros (um ligeiro

agravamento de 56,2 milhões de euros no saldo global dos 4 meses do ano).

2.2. A receita fiscal foi de 12 784,1 milhões de euros, superior em 446,8 milhões

de euros à de idêntico período de 2015 (+3,5%).

2.2.1. A receita de impostos directos foi de 5 295,8 milhões de euros, menos

101,2 milhões de euros do que em 2015 (-1,9%).

2.2.2. Dentro destes impostos directos, a receita de IRS foi de 4 312,8 milhões

de euros, mais cerca de 34 milhões de euros do que em 2015 (+0,8%).

2.2.3. A receita de IRC foi de 429,7 milhões de euros, menos 131,4 milhões de

euros do que em 2015 (-23,4%).

2.3. A receita de impostos indirectos foi de 7 935,1 milhões de euros, mais 548

milhões de euros do que em idêntico período de 2015 (+7,4%). A evolução dos

impostos indirectos neste período apesar de influenciada negativamente pela

evolução dos reembolsos do seu principal imposto, o IVA, beneficiou da

evolução do ISP (+307 milhões de euros) e do Imposto sobre o Tabaco (261,4

milhões de euros)

2.4. A receita líquida do IVA atingiu os 4 725,4 milhões de euros nos quatro

primeiros meses do ano, menos 129,9 milhões de euros do que em idêntico

período de 2015 (4 855,3 milhões de euros). Esta evolução da receita de IVA é

fortemente influenciada pelo facto de neste mesmo período, o Estado ter

reembolsado mais 229,7 milhões de euros do que em idêntico período de

2015 (+17,0%). O Estado está agora a pagar os reembolsos que indevidamente

o Governo anterior reteve em 2015, para poder empolar a evolução deste

imposto e da receita fiscal. Se assim não fosse o IVA estaria a crescer em

relação ao período homólogo do ano anterior (+ 100 milhões de euros), o

mesmo acontecendo consequentemente com a receita fiscal.

3. A receita do imposto sobre produtos petrolíferos atingiu um valor superior ao do

ano anterior (+ 307 milhões de euros, +42,9%), enquanto o Imposto sobre o

Tabaco cresceu (261,4 milhões de euros, +107,5%).

4. Do lado da despesa efectiva ela atingiu os 24 923,4 milhões de euros superando

em 164,3 milhões de euros a despesa efectiva de igual período de 2015 (+0,7%)

4.1. Para esta evolução da despesa efectiva contribuiu em especial a evolução da

despesa com pessoal. Nos primeiros quatro meses do ano gastaram-se mais

cerca de 164 milhões de euros (+0,7%), que resultaram naturalmente do início

da reposição dos salários na Administração Pública.

4.2. Já as despesas com aquisição de bens e serviços foram inferiores ao valor de

2015 em cerca de 94,9 milhões de euros (-2,9%).

4.3. As despesas com juros e outros encargos da dívida pública atingiram os 2

751,2 milhões de euros, superior em 317,2 milhões de euros ao valor de 2015

(+13,1%). Note-se que esta comparação da evolução dos juros da dívida ao

longo dos vários meses do ano é deve ser feita com muitas reservas já que o

cronograma de pagamentos mensais de juros da dívida pública varia muito de

ano para ano. Podemos dizer que os pagamentos mensais dos juros da dívida

subiram nos quatro primeiros meses do ano e pouco mais. Só lá mais para o

final do ano estes valores acumulados começam a ter algum significado.

4.4. As despesas com investimento atingiram nos quatro primeiros meses do ano

os 1 098,8 milhões de euros milhões de euros, menos 76,3 milhões de euros

do que em 2015 (-6,5%).

5. Do lado da despesa na Administração Pública assinale-se ainda que a Segurança

Social gastou nos 4 meses do ano mais 66 milhões de euros com prestações sociais,

para o que muito contribuiu os acréscimos de 138 milhões de euros em pensões,

9,6 milhões de euros em Rendimento Social de Inserção, 3 milhões de euros em

Complemento Solidário para Idosos e 3,3 milhões de euros em Subsídio Familiar a

crianças e jovens.

6. Em síntese a execução orçamental nos quatro primeiros meses do ano, sendo

ainda muito insuficiente para qualquer leitura consistente, permite dizer que do

lado da receita fiscal os sinais que chegam são muito positivos (o IVA, expurgado

o efeito reembolso do IVA, está a subir, a receita do IRS, do ISP e do IT também

sobem, só a receita de IRC desce. Já do lado da despesa, se as despesas com

aquisição de bens e serviços e pessoal parecem controladas, já despesa com juros

da dívida está bem acima de idêntico período do ano anterior e o investimento

permanece muito insuficiente. Este é talvez o sinal mais negativo da execução

orçamental no início deste ano. O investimento público teima em permanecer

com valores inacreditavelmente baixos e a este ritmo teremos um ano de 2016

em que o investimento público continuará a cair. Esta é uma situação

incompreensível que terá efeitos óbvios no baixo ritmo de crescimento do PIB.

Não por acaso o Banco de Portugal prevê que o investimento total cresça apenas

0.7% em 2016, quando à um ano atrás previa para 2016 um crescimento de 4,4%

e também não é por acaso que a sua estimativa de crescimento do PIB em 2016 é

de apenas 1,5%, previsão esta que é agora secundada com a previsão do FMI, que

aponta para um crescimento de apenas 1,4%.

CAE, 25 de Maio de 2016

José Alberto Lourenço

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