Para todos aqueles que andaram a dizer que a crise se devia ao facto de os portugueses viverem acima das suas possibilidades . Todos esses e a imprensa do dinheiro que silenciou esta apresentação deviam ser confrontados com esta pouca vergonha
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"NOTÁVEL Agostinho Lopes
É, a todos os títulos, notável a Apresentação «Eletricidade: sobrecustos, rendas e concorrência» do Prof Abel Mateus, 1º Presidente da Autoridade de Concorrência (2003/2008), realizada na 3ª feira, 11SET18, na Comissão Parlamentar de Inquérito às «Rendas Excessivas». Constitui uma viva e contundente crítica à política de direita levada a cabo no sector eléctrico (mas não só) por sucessivos governos do PS, PSD e CDS. «Ponham-se os nomes aos bois»: governo PSD/C Silva com o Ministro da Economia Mira Amaral, 1991/1995; governos PS/A Guterres com Pina Moura, 1995/2002; governos PSD/CDS D Barroso e P S Lopes, com P Portas, com Carlos Tavares e Álvaro Barreto, 2002/2005; governos PS/Sócrates, com Manuel Pinho e Vieira da Silva, 2005/2011; governo PSD/CDS, P Coelho e P Portas, com Álvaro Pereira e Pires de Lima, 2011/2015.
A Apresentação do Prof Abel Mateus põe a nu as trágicas consequências para o país, para a sua economia e para os portugueses, da privatização e desmembramento – o chamado “unbundling” - da EDP e da chamada liberalização de pretensos mercados de energia eléctrica. Põe a nu a profunda contradição entre o que foi anunciado como resultado dessas operações de política neoliberal, sustentada pela União Europeia, e os seus custos para os consumidores de electricidade.
Destaquem-se as conclusões tiradas sob o título: «O “monstro” que se criou».
«As políticas do setor elétrico entre 1996 e 2011 criaram um dos sistemas de maior sobrecusto pago pelo consumidor e de rendas excessivas da UE, sem paralelo a qualquer outro setor de atividade»
«Criaram um simulacro de “mercado, totalmente comandado, com preços, margens e até lucros totais garantidos aos geradores de eletricidade»
«Eliminaram a concorrência entre operadores (…)»
«Levaram os operadores a introduzir tecnologias que não estavam maduras, com elevados custos afundados para os consumidores»
«Causando custos finais para a economia de cerca do dobro do custo mínimo e eficiente, o que representou não só uma perda de bem-estar económico mas do PIB potencial da economia, distorcendo a sua competitividade».
E «Quem beneficiou das rendas excessivas?» pergunta e responde: «No caso da PRE, na qual a maior parte foi para as eólicas e cogeração, foram as empresas detentoras de grupos geradores que beneficiaram à custa dos subsídios pagos pelos consumidores». «No caso dos CMEC foi a EDP que beneficiou dos subsídios (…)».
O Prof conclui, informando dos sobrecustos suportados pelos clientes do sector eléctrico, «cerca de 23 mil milhões de euros», juntando-lhe os «cerca de 25 mil milhões de euros» que os contribuintes foram e serão chamados a contribuir» para “salvar” o sector bancário e os «cerca de 5 a 7 mil milhões de euros» das PPP rodoviárias! Esta política predatória do país e dos portugueses só nestas três áreas, custou 55 mil milhões!
Partindo de uma grelha político-ideológica bastante distante, o Prof Abel Mateus acaba por justificar toda a oposição e crítica que aos longos daqueles anos o PCP realizou às políticas de privatização de empresas e sectores estratégico e de liberalização de mercados de bens e serviços essenciais, nomeadamente no sector da energia.
E quando reclama «URGENTE: Um novo Plano Energético», no desenho de «Algumas sugestões para políticas energéticas futuras», Abel Mateus reitera uma palavra de ordem sistematicamente reafirmada pelo PCP nos seus programas políticos, um novo PEN – Plano Energético Nacional!
É importante conhecer toda a sua Apresentação.
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