Senhores Representantes da Câmara Municipal de Oeiras
Caros amigos e companheiros,
Antes de mais quero transmitir-vos a honra que sinto pelo facto de a URAP me ter solicitado fazer esta intervenção, nesta data tão especial, de 4 de Dezembro de 2021. Passam hoje precisamente 60 anos sobre aquele dia 4 de Dezembro de 1961.
Por isso a URAP assinala e salienta a data da fuga do Reduto Norte do Forte de Caxias como uma data histórica que, conjuntamente com a célebre fuga de 10 antifascistas da Cadeia de Peniche, em 3 de Janeiro de 1960, além de terem provocado uma grande derrota no poder policial e na ditadura fascista em Portugal, constituíram o reforço da luta antifascista rumo à Vitória, tendo todos os participantes nestas fugas contribuído para o fortalecimento da luta pelo fim da ditadura fascista, celebrado apenas 13 anos depois na madrugada do 25 de Abril de 1974.
De facto foi graças ao sacrifício de muitos dos antifascistas, muitos deles presos vários anos, e pela sua dedicação, que foi possível alargar a luta dos democratas pela liberdade e pelo fim da guerra colonial, expressos nos II e III congressos de Aveiro, influenciando também a luta nos quartéis e no teatro de guerra nas 3 colónias, precursora do Movimento dos Capitães e da eclosão da Revolução do 25 de Abril e da Unidade Povo/MFA.
Sobre a fuga de Caxias teremos oportunidade de ouvir a descrição factual de um dos seus participantes, o meu camarada Domingos Abrantes.
Outros factos vos conto agora, de natureza familiar e pessoal, apenas a título de exemplo do que passaram centenas de milhares de portuguesas e portugueses, com as prisões de mais de 30 mil antifascistas nos 48 anos da ditadura de Salazar e Caetano e dos seus serventuários.
Por esta estação de Caxias passei várias vezes, para depois fazer o percurso a pé, juntamente com a minha avó Maria, até ao Reduto Norte de Caxias, para visitar o meu pai Octávio Pato e a sua companheira Albina Fernandes. Procurávamos visitá-los todos os fins de semana. Depois, já eu era adulto, visitei o meu pai no Hospital Prisão de Caxias, onde, pela primeira, vez tive oportunidade de o beijar, numa visita em comum. Ao contrário, nas visitas em parlatório tínhamos um vidro e rede de arame a separar-nos. Isto durou desde os meus 11 anos até aos 20 anos.
Em Caxias estiveram presos vários familiares meus:
- O meu tio Carlos Pato, preso em 1947 e depois novamente em 1949, tendo morrido aqui no Forte de Caxias, em 26 de Junho de 1950, após ter sido vítima de tortura que lhe provocou um ataque cardíaco, tendo morrido na cela sem qualquer assistência. Esteve preso mais de um ano. Deixou viúva a minha tia Clotilde e órfãos a minha prima Clara, com pouco mais de 1 ano, e o meu primo João Carlos, com alguns meses, que o seu pai não chegou a conhecer. Com estes primos e tia vivi em Vila Franca de Xira em casa dos meus avós que, com o meu tio Abel, nos apoiaram sempre, na ausência dos nossos pais.
- O nosso primo António Tavares, preso na mesma altura que o meu tio Carlos, tendo sido libertado 2 anos depois para morrer tuberculoso em casa.
- O meu tio Abel Pato, preso em 1953 e libertado em 1954. Esteve preso cerca de 6 meses.
- O meu pai Octávio Pato, a sua companheira Albina Fernandes e os meus irmãos Isabel e Rui, com 6 anos e 2 anos, respectivamente, todos presos em 15 de Dezembro de 1961. O meu pai esteve preso 9 anos e a Albina 6 anos e meio, ambos sujeitos às célebres medidas de segurança, prolongando por mais 3 anos a condenação a que tinham sido sujeitos.
Os meus irmãos foram libertados cerca de um mês depois e entregues aos meus avós paternos com quem eu próprio vivia desde 1952.
- A minha mãe, Antónia Joaquina Monteiro, e a minha irmã Carolina Honrado, de 4 anos, presas em 1963, levadas de Caxias para a prisão do Porto. A minha irmã Carolina permaneceu também presa meses até ser entregue aos familiares paternos. A minha mãe foi presa novamente em 1965. Nessas datas permaneceu presa durante 6 meses em cada uma das prisões.
- O meu tio, José Gilberto de Oliveira, cunhado da minha mãe, preso pela 1.ª vez em 1933, tendo sido deportado do Reduto Norte de Caxias para o campo de concentração do Tarrafal em 1936 onde esteve preso 10 anos;
- O meu cunhado, António Almeida, preso em 1967 e libertado de Peniche em 1969;
- Em 25 de Maio de 1973, fui também preso e libertado na madrugada de 27 de Abril de 1974. Conheci também o Reduto Sul de Caxias, onde a Pide também me submeteu a espancamentos e à tortura do sono durante 11 dias e noites. Passei eu a ser visitado pelos meus familiares.
A propósito da nossa libertação, queria lembrar-vos que ela foi retardada porque o general Spínola, que tinha nomeado um inspector da PIDE para novo director, e também tinha indicado outro inspector da PIDE para escolher os presos que poderiam ser libertados, ficando os restantes presos.
No dia 26 de Abril de 1974 os presos reuniram-se e decidiram «ou saímos todos ou nenhum».
Entretanto, o MFA impôs a rendição da PIDE, após o assassinato a tiro de 4 dos manifestantes que, na sede da PIDE na António Maria Cardoso, pretendiam o seu fim. Os militares e o povo nas ruas demonstraram que não podia haver liberdade e democracia com a existência da PIDE e de presos políticos.
Para a nossa libertação tiveram muita importância a acção dos elementos, nomeadamente advogados, da Comissão de Socorro aos Presos Políticos, que sustentaram, junto dos capitães de Abril, a necessidade de libertar todos os presos sem excepção. Bem haja a sua acção antes e depois do 25 de Abril, cuja dinâmica permitiu criar a nossa URAP de que nos honramos ser a sua herdeira democrática, unitária e antifascista.
Desde 1947 até 1974, os meus avós, visitaram anos a fio as prisões, incluindo esta de Caxias. Descrevo estes factos apenas para relembrar um dos muitos exemplos de famílias completamente violentadas e destroçadas pela Pide por lutarem pela liberdade e contra a ditadura fascista, que os manuais escolares incrivelmente apelidam de estado novo, escondendo os horrores por que passou o nosso Povo com o fascismo de Salazar e Caetano.
Nesta oportunidade, a URAP pretende sublinhar a importante contribuição da Câmara Municipal de Oeiras, que valorizamos, em particular o seu Departamento Cultural, pelas diversas iniciativas que temos tido em conjunto e que podemos salientar:
- A colocação no Reduto Norte de Caxias de uma lápide de homenagem aos presos políticos;
- Aqui à nossa frente o monumento evocativo, da autoria de Sérgio Vicente, que assinala, nas pedras do pavimento, o número de presos por cada ano, desde 1936 até 1974;
- A próxima produção do Livro de Caxias, com base na recolha efectuada pela URAP na Torre do Tombo;
- A gravação em vídeo de depoimentos de mais de 30 ex-presos políticos, agora interrompida por questões de saúde, havendo ainda muitos ex-presos e presas vivos que poderão fazer os seus depoimentos, os quais esperamos que venham a ser um excelente espólio, também podendo ser utilizado pelo Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, que ainda prossegue a sua consolidação e melhoramento, mas sendo já o Museu Nacional com mais visitantes. Este ano já foram mais de 100 mil;
- O projectado memorial com o nome de todos os presos políticos, mulheres e homens, algumas e alguns dos quais passaram muitos anos nos 3 estabelecimentos prisionais de Caxias, ou seja: Reduto Sul, Reduto Norte e Hospital Prisão.
Estão de parabéns a Câmara Municipal de Oeiras e a URAP, pelo trabalho já feito. Em particular, queremos salientar e agradecer a abnegada investigação dos companheiros da URAP que há anos trabalham afincadamente para a obtenção da informação recolhida, a qual já se encontra na fase final.
Finalmente, queremos agradecer aos ex-presos políticos, seus familiares e amigos aqui presentes, fazendo votos de que continuemos juntos nesta luta pelo registo da memória, por forma a permanecer viva para as novas gerações, do que foi a ditadura fascista de Salazar e Caetano, na mobilização para as diversas comemorações dos próximos 50 anos da Revolução de Abril e, sobretudo, para que defendam a Democracia e a Liberdade, valores que custaram muito a conquistar e que temos de preservar como o ar que respiramos.
VIVA A URAP! VIVA A LIBERDADE!
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