FMI preocupado com o aumento multimilionário do salário mínimo
A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que avalia Portugal, censura o aumento do salário mínimo, vê pressões já em marcha que aumentam demais os custos laborais, o que pode causar danos sérios à competitividade da economia, alerta a equipa de avaliadores no estudo sobre a sexta missão de vigilância do pós-programa de ajustamento, divulgado esta sexta-feira. Na resposta, o governo mostrou ceticismo quanto aos riscos referidos, mas até tranquilizou os credores: “As autoridades declararam que as reformas do tempo do programa de ajustamento não estão em causa, indicando que tencionam continuar a reduzir a segmentação do mercado laboral”, revela o novo relatório
Em todo o caso, a missão confia que a economia cresça tanto quanto diz o governo (2,2% em 2018), aliviando depois para 1,8% em 2019. O desemprego de 2018 é fortemente revisto em baixa face às previsões de Bruxelas em novembro, de 8,3% para 7,8% da população ativa. No orçamento, o governo até espera pior: 8,6%. A economia portuguesa, dizem os avaliadores, está a progredir relativamente bem, os riscos que corre são sobretudo externos. Do lado orçamental a dívida é realmente o problema pois deixa o país “vulnerável” a aumentos das taxas de juro no futuro, mas o défice parece estar a descer, devendo cair para 1,1% do produto interno bruto (PIB) este ano e 0,9% no próximo, ano de eleições, refere o estudo. Muitas críticas nos salários e no mercado laboral O Fundo está mais inquieto é na questão salarial e na tentação de reverter mais medidas do tempo da troika. Diz, por exemplo, que a decisão de subir o salário mínimo (SMN) para 580 euros em 2018 “pode contribuir para aumentar os custos do trabalho no ano que vem, já que o SMN cobre cerca de um quinto dos empregados a tempo inteiro”. Segundo a missão, o governo desvalorizou estes avisos, “expressando ceticismo relativamente aos riscos potenciais do aumento nos custos do trabalho”, relata equipa do Fundo, que agora é liderada pelo economista mexicano, Alfredo Cuevas. Outro tema abordado foi a necessidade de travar mais reversões de medidas do tempo da troika introduzir novas alterações às leis laborais no sentido de dar mais flexibilidade à circulação de pessoas entre empresas. O FMI toma nota dos incentivos financeiros no sentido de desencorajar os contratos temporários (a prazo e outros ainda mais precários), mas avisa que “as reformas do tempo do programa para tornar a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis devem ser salvaguardadas”. “Contratos permanentes têm de ser mais flexíveis” “Os contratos permanentes devem ser tornados mais flexíveis em vez de se restringir apenas os contratos temporários D.V.
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