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10 de julho de 2013

A Propósito da sustentabilidade do Estado Social

Ontem – 9 de Julho - voltei a ouvir (apenas a parte final) de um «debate» televisivo sobre o Estado Social. A certa altura um senhor fiscalista – não me lmebro do nome – reafirmou (repetiu insistentemente) o argumento que tem sido invocado pelo pessoal que pensa «politicamente correcto»: Básicamente é assim «o Estado Social é uma coisa muito boa, muito bonita, mas nós não temos meios para sustentar o Estado Social».
E depois vem o argumento ainda «mais forte» de que «hoje temos quatro “contribuintes” para um “benefíciário” e em 2050 vamos ter apenas dois “contribuintes” para cada “beneficiário”»... E, já agora, «a Terra é redonda mas plana e o Sol – que também também tem a forma de um prato redondo - faz uns movimentos esquisitos para andar à volta de um planeta com a forma de um prato redondo»...
O tal senhor fiscalista, mas também tantos outros «especialistas» em economia e finanças, se soubessem um mínimo de história do pensamento económico, saberiam da importância (teórica e prática) da polémica que em seu tempo se travou entre David Ricardo e o pároco Thomas Malthus. Essa polémica era simplesmente sobre aquilo a que Keynes veio chamar de «Procura Efectiva». Usando outro palavreado diriamos hoje «quem é que vai consumir o produto excedente».
Voltando ao tal «debate», houve a certa altura - já a concluir - uma senhora do painel que argumentou – correctamente – que entretanto tinha havido e continuava a haver enormes ganhos de produtividade. Ao que o senhor fiscalista respondeu que não senhor, não havia ganhos de produtividade que chegassem para isso: «quatro “contribuintes” sustentarem a pensão de reforma de um “reformado”. Isto acrescento eu agora...
Entretanto, tudo isto pode e deve ser discutido e analisado no contexto das recém inventadas «ciências da complexidade», onde a coisa volta a ser discutida (ainda que de forma ténue ou indirecta...).
De um ponto de vista sistémico – e a economia é um subsistema hipercomplexo adaptativo de um sistema mais abrangente que e a sociedade humana como um todo – os reformados (ou, em geral, todos os que já não têm que trabalhar) desempenham a função sistémica de consumir. Para Malthus era essa a função sistémica da aristocracia latifundiária e de outros parasitas sociais. Se bem me lembro Rosa Luxemburgo fez a sua tese de doutoramento à volta do tema «de onde vem a procura adicional para consumir o excedente»... E daí também a necessidade de o sistema procurar «novos mercados»...
Se os «reformados» deixarem de consumir estaremos perante uma catástrofe social. Seria a mesma coisa que dizer aos trabalhadores no activo «estejam quietos, não trabalhem mais, deixem-nos morrer de inação. E de passagem morram também vocês de fastio e falta de trabalho e de rendimento»...
E tudo isto está entrelaçado com os problemas de cada fracção nacional do sistema económico mundial, a função financeira e o crédito ao consumo em cada uma dessas fracções nacionais. Para já não falar do escândalo da criação de moeda, função sistémica (e soberana) irresponsavelmente entregue aos agentes individuais que são os bancos privados.
Seja-me permitido acrescentar que estou aqui também a pensar no interesse - vital - em que hajam muitos mais investigadores, «académicos» e cientistas sociais (economistas incluídos - mas não só...) a estudar «CIÊNCIAS DA COMPLEXIDADE».
A ver se a gente se entende sobre a natureza intíma (ou intrínseca) da CRISE (da verdadeira, da «outra», aquela que está subjacente a todas estas facécias da «espuma dos dias» do estilo «enquanto o Cavaco vai e vem folgam os Portas» ( e escapam os Coelhos...)
Temos em Portugal duas instituições universitárias - o ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa e a Faculdade de Ciências que propõem (de há uns anos a esta parte) formação avançada em «Ciências da Complexidade»... Agora que num plano institucional de âmbito europeu já se descobriu que há um ramo de conhecimento - uma «ciência do não-equilibrio» (NESS = Non Equilibrium Social Sciences) - era bom que houvesse estudiosos portugueses interessados em aprofundar estes temas...
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES EM
http://www.complexsystemsstudies.eu/ 

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