Notas sobre a estimativa rápida do PIB no 4º trimestre de 2016
1.
De
acordo com o INE, o PIB cresceu em termos homólogos no 4º trimestre 1,9% e em
cadeia 0,6%. Estes dados encontram-se corrigidos de sazonalidade, o que quer
dizer que o ritmo da actividade económica no 4º trimestre do ano não tem um
carácter sazonal, não resulta do efeito Natal, mas sim de uma clara e efectiva
melhoria registada na actividade económica. Enquanto nos dois 1ºs trimestres do
ano a nossa economia estava a crescer em cadeia (em relação aos trimestres
anteriores) a um ritmo de 0,3%, no 3º e 4ºtrimestres do ano esse ritmo acelerou
para 0,7%. Esta aceleração faz com que em termos homólogos o PIB tenha crescido
no 2º semestre do ano a um ritmo de 1,8%, enquanto nos dois 1ºs trimestres do
ano crescia a um ritmo de 0,9%.
2.
Desta
forma a economia portuguesa superando as estimativas da OCDE, da Comissão
Europeia e do próprio Governo, terá crescido de acordo com estas estimativas
rápidas do INE 1,4% em 2016. No primeiro dia de Março o INE publicará
informação mais completa sobre as Contas Nacionais no 4º trimestre de 2016 e na
totalidade do ano, a qual nos permitirá perceber melhor os contributos do
Consumo Privado, do Consumo Público, do Investimento, das Exportações e das
Importações, para o crescimento do PIB.
3. Com a divulgação destes dados
referentes ao 4º trimestre do ano, fica já claro que após um 2º semestre de
2015 de clara desaceleração da nossa economia, que se prolongou pelo 1º
trimestre de 2016, a nossa economia iniciou no 2º trimestre do ano a recuperação
da actividade económica, que se prolongou pelo 3º e 4ºtrimestres. Esta evolução
da nossa economia não pode ser dissociada, da aprovação durante o 1º trimestre
do ano do Orçamento de Estado para 2016, o qual entrou em vigor no início do 2º
trimestre e iniciou a reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores,
aos reformados e pensionistas e às suas famílias.
4. Orçamento de Estado para 2016 que
interrompeu um longo período de cortes nos salários e pensões de trabalhadores
e reformados, que repôs direitos e rendimentos dos trabalhadores da
Administração Pública, que introduziu a clausula de salvaguarda do IMI, a
redução do IVA na restauração para 13% a partir do início de Julho de 2016, que
procedeu à actualização do salário mínimo nacional, que iniciou a eliminação da
sobretaxa do IRS, que procedeu ao descongelamento das pensões, ao aumento ou
majoração de prestações sociais do abono de família, rendimento social de
inserção, do complemento solidário para idosos ou do subsídio por assistência
de terceira pessoa.
5. De acordo com o INE a aceleração
registada na evolução do PIB no 4º trimestre em termos homólogos resultou do
aumento do contributo da Procura Interna, observando-se neste trimestre uma
recuperação do Investimento e um crescimento mais intenso do Consumo Privado.
Se a Procura Interna registou uma melhoria, em contrapartida neste último
trimestre de 2016, o contributo da Procura Externa Líquida foi negativo,
reflectindo uma aceleração mais acentuada das Importações de Bens e Serviços em
volume que a das Exportações de Bens e Serviços. Tem sido sempre assim nos
últimos anos e trimestres, o aumento do Consumo Privado e do Investimento dado
o actual nível de destruição do nosso aparelho produtivo e a sua incapacidade
de resposta às necessidades da Procura Interna, tem sido sempre indutor do
aumento das Importações. No limite esta situação poderá conduzir ao agravamento
do nosso défice externo, o qual constitui efectivamente um dos principais
desequilíbrios estruturais da nossa economia.
6. Complementando esta análise com os
resultados à poucos dias divulgados pelo INE referentes ao Inquérito ao Emprego
do 4º trimestre de 2016, verificamos que a este crescimento do PIB de 1,4% em
2016 correspondeu um crescimento do anual do emprego de 1,2%, o que significou
a criação líquida em 2016 de 56 500 empregos e uma redução de estimada do nº de
desempregados de 73 500.
7. Estes dados, apesar do seu carácter
provisório e conjuntural, são já do meu ponto de vista, o reflexo das
alterações de política económica que a nova solução política saída das últimas
eleições permitiu introduzir. A melhoria que tem vindo a ser registada ao nível
do Consumo Privado, reflecte por um lado a melhoria registada ao nível do
emprego e do desemprego, ao mesmo tempo que reflecte também alguma reposição do
poder de compra dos trabalhadores, quer através da devolução de parte da
sobretaxa do IRS, quer através da reposição salarial que gradualmente foi sendo
feita aos funcionários públicos ao longo de 2016.
8. Uma nota final para referir que os
dados agora divulgados desmentem a visão catastrofista que a direita em
Portugal, a Comissão Europeia, o FMI e a OCDE, sempre procuraram alimentar a
partir do momento em que esta nova solução política foi implementada. Os
resultados económicos e sociais obtidos em 2016 foram-no apesar de todos os
constrangimentos externos que nos continuam a ser impostos e que o actual
governo minoritário do PS tem aceitado de forma mais ou menos passiva, seja
através de medidas de consolidação orçamental, de redução do défice orçamental
e controle da dívida pública. Estou consciente, de que sendo um primeiro bom
sinal a aceleração do ritmo de crescimento registado nos três últimos
trimestres de 2016, o país precisa não apenas de continuar a crescer, mas mais
do que isso, crescer a um ritmo bem superior e de uma forma sustentada. Para
tal o país tem de uma vez por todas de se libertar dos actuais constrangimentos
externos que nos continuam a ser impostos e que nos consomem, no controlo do
défice público e da dívida pública, milhares de milhões de euros de recursos
financeiros que poderiam e deveriam ser investidos em investimento público,
capaz de criar as condições económicas e sociais indispensáveis ao crescimento
e desenvolvimento económico do país.
CAE, 14 de Fevereiro de 2017
José Alberto Lourenço
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