Para perceber o Brasil

O Ato Institucional número 5, conhecido pela sigla AI-5, foi um dispositivo jurídico-político criado pela Ditadura Militar no dia 13 de dezembro de 1968, no então governo de Arthur da Costa e Silva. Sua característica principal foi a suspensão dos direitos políticos.

O AI-5 inaugurou o que muitos analistas denominaram de “golpe dentro do Golpe”, isto é, uma radicalização autoritária dentro do próprio regime, instituído na passagem de março para abril de 1964

AI-5: o braço estendido da transição inconclusa

A reorganização dos postulados políticos e ideológicos do AI-5, numa nova perspectiva de ditadura dentro da ordem capitalista, está em germinação com a eleição do miliciano Jair Bolsonaro e sua plataforma/organograma de um Estado de exceção.

por Milton Pinheiro.

“Quem desconhece o passado condena-se a repeti-lo”

Johann Wolfgang von Goethe

Introdução

Este artigo tem como eixo central de análise o AI-5 como instrumento político e ideológico que conseguiu aprofundar e aperfeiçoar uma “cultura política”, no sentido gramsciano que é dado ao conceito, de caráter conservador e centrada no senso comum, que permaneceu viva na ação política de amplos segmentos da classe dominante, permeando, inclusive, segmentos e extratos populares. Essa razão prática encontrou ampla divulgação na mídia oficial e agigantou-se nas redes de contágio, impedindo que o conjunto dos subalternos conseguisse desvelar que o arcabouço do AI-5 continuava presente na lógica social e na forma política encontrada pelo pacto prussiano (Nova República).

A constituição de 1988 não conseguiu, no essencial, romper com os instrumentos de dominação política, social e econômica para fazer a transição da ditadura burgo-militar para uma democracia formal, que não fosse tutelada pelo arcabouço do “compromisso” do pacto prussiano e, posteriormente, por seu consequente instrumento eleitoral, o presidencialismo de coalizão. A oficina do tempo presente permite-nos analisar, contemplando, nesta perspectiva, o conjunto da longa conjuntura pós-1985, que a transição ficou inconclusa e tem marcado a lógica dos governos, a partir da tutela da sociedade, de uma forma-conteúdo da ação política, mesmo com a presença da reação popular, sindical e dos movimentos identitários, bem como de algumas políticas dos governos de compromisso burgo-petistas.

A dominação de longo alcance: o AI-5

A ditadura burgo-militar havia estabelecido balizas de controle em todos os setores da sociedade política e avançou para a sociedade civil. A questão principal era organizar um Estado policial com pleno exercício da força, mas que, paulatinamente, construísse o consenso nas agências de interação da sociedade. Um projeto que não desarticulasse a construção da lógica burguesa com a operação de governo e se antecipasse aos diversos cenários das contradições políticas que envolviam a base golpista: as estruturas da tecnocracia militar, as camadas militares que operavam o convencimento ideológico e agiam como hordas de combate e a ideia do golpe como revolução para impedir que o comunismo proliferasse no Brasil. Portanto, avançava o compromisso estratégico e subalterno para com os EUA, colocava-se como primeiríssima tarefa a resolução da crise econômica e para tal aprofundava-se a crise social e o ataque aos mínimos direitos dos trabalhadores, consolidava-se uma doutrina que vinha sendo alimentado desde o governo do Gal. Dutra, que era a doutrina de Segurança Nacional, um tema de debate que envolvia os militares golpistas, situados entre o que eles chamavam de “Sorbonne” e a “linha dura” do novo regime.

Apesar da esquerda, em suas diversas matizes, não ter conseguido construir algum tipo viável de resistência ao golpe, nos momentos iniciais, movimentos foram articulados com caráter de frente ampla, lutas com outras dimensões terminavam tendo como centralidade opor-se a ditadura, germinação sindical e popular, bem como um importante movimento cultural que conseguia romper as estruturas do poder e ser visível ao conjunto da juventude e aos setores que tentavam construir a cena da opinião pública. Tudo isso de forma ainda não massiva, mas densa enquanto proliferação de questionamentos.

No aparato do Estado, essas movimentações eram percebidas e acompanhadas com robusta estrutura policialesca e já contavam com novas técnicas de infiltração-repressão.

O golpe da burguesia, operado pelos militares conformados na doutrina da Segurança Nacional, criou uma lógica de ação que se organizava político e ideologicamente naquele instrumento que viria a ser conhecido como “linha dura” das Forças Armadas. A Escola Superior de Guerra (ESG) formou a todos: cães de vigilância ou cães de ataque. Militares de alta patente como Cordeiro de Farias, Golbery do Couto e Silva, Juarez Távora, Castelo Branco, João Paulo Moreira Burnier, Augusto Rademaker, Sílvio Heck e Costa e Silva juntaram-se aos coronéis Jaime Portela, Hélio Ibiapina e Antônio Bandeira, entre outros, para colocar em funcionamento a estrutura de um Estado policial e regressivo em funcionamento.

Há cinquenta anos a estrutura desse Estado de classe, criado pelo golpe de 1º de abril de 1964, começava a ser contestado por diversas manifestações difusas que ganhavam visibilidade. Eram lutas estudantis, resistência operária e sindical, florescimento cultural e artístico, protestos em virtude da crise econômica que pesava de forma muito dura no conjunto da população e uma incipiente frente política que pautava suas ações na defesa das liberdades democráticas.

A cena política da luta de classes manifestava-se a partir de novos contornos. Sujeitos sociais com disposição para organizar a luta de resistência rompiam as balizas impostas pelo regime ditatorial para evidenciar as suas insatisfações. No entanto, o aparato de Estado começava a aprofundar seu caráter terrorista e os tentáculos da repressão desde 1966 contavam com organizações paramilitares a exemplo do Comando de Caça aos Comunistas (CCC).

O ano de 1968 apresentava-se atípico, não pela falta de práticas policialescas do governo burgo-ditatorial, mas essencialmente pela condensação de manifestações sociais. Logo em 28 de março, numa manifestação pacífica de estudantes no restaurante Calabouço, na cidade do Rio de Janeiro, a PM assassinou o estudante Edson Luís de Lima Souto. Esse fato teve uma grande repercussão e contribuiu para que a Igreja Católica começasse a examinar o papel da ditadura. Em Contagem, no dia 16 de abril, ocorreu, na Belgo-Mineira, uma greve de trabalhadores que desafiava a ditadura. No 1º de maio, em São Paulo, manifestantes não deixaram o governador Abreu Sodré falar no ato. No mês de junho, no dia 20, estudantes foram presos no Campus da Praia Vermelha. No dia 22, durante uma manifestação estudantil, em frente à Embaixada dos EUA, num ataque extremamente violento, a repressão assassinou 28 pessoas. A comoção tomou conta das ruas e o movimento estudantil, juntamente com diversos setores da sociedade organizaram a passeata dos cem mil, no dia 26, na cidade do Rio de Janeiro, com destaque para as faixas com a frase Abaixo a ditadura. Outra importante manifestação operária, com maior grau de organização, foi a greve dos trabalhadores da Cobrasma, em Osasco, que ocorreu a partir do dia 16 de julho, tendo como uma das suas lideranças o José Ibrahim, greve que se transformou em um marco histórico para a retomada das lutas operárias no Brasil da ditadura militar. Em agosto, no dia 29, ocorria a invasão da UnB (Universidade de Brasília) quando estudantes foram presos, mais uma vez, com a rotineira violência.

Esse conjunto de resistências democráticas e populares colocava em questão a ditadura. Os golpistas, a partir das instituições do Estado capitalista de exceção, rearticularam-se a partir dos ditames da chamada “linha dura” e criaram meios para colocar na ilegalidade as formas de organização que tentavam se transformar em frentes políticas. Além disso, continuava a repressão. O XXX Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), foi infiltrado e reprimido com a invasão das tropas militares e policiais, deixando um saldo de 900 prisões na cidade de Ibiúna, em São Paulo, no dia 12 de outubro.

A ditadura burgo-militar oficiava seus ditames também no parlamento brasileiro. O deputado federal, Márcio Moreira Alves, combativo jornalista, fez um discurso no dia 2 de setembro conclamando aos brasileiros para não irem para as ruas no 7 de setembro, como uma forma de denunciar o “governo”. Era o que faltava nas expectativas dos setores mais reacionários do regime que estavam se preparando para um fechamento político-ideológico ainda maior. Diante desse episódio, o governo fez um pedido de licença ao parlamento para processar o deputado da Guanabara. No dia 12 de dezembro de 1968, com as galerias cheias, o parlamento votou contra liberar o deputado Márcio Moreira Alves para responder ao processo solicitado pela ditadura.

Diante desse acontecimento, a crise política foi gestada nos bastidores do Palácio do Planalto e o governo que já havia lançado quatro Atos Institucionais, que no seu conjunto criaram poderes excepcionais para a ditadura, ao colocar fim nas eleições diretas, atacar o judiciário, punir em profusão, criar normas complementares, agora, no dia 13 de dezembro de 1968, decretou o AI-5.

Presidido por Costa e Silva, o Conselho Nacional de Segurança/CNS baixou o Ato de exceção, contendo 6 parágrafos e 12 artigos. Tratava-se de um ato político que não tinha prazo estipulado e que deu ao executivo ditatorial o poder discricionário de:

1. Fechar o parlamento brasileiro, do Senado à Câmara de Vereadores.
2. Cassar mandatos em todos os níveis.
3. Suspender por 10 anos os direitos políticos dos cidadãos.
4. Demitir, punir, remover, suspender ou aposentar funcionários públicos.
5. Punir, demitir, remover, suspender as garantias de vitaliciedade ou aposentar os juízes.
6. Declarar estado de sítio.
7. Confiscar bens por corrupção.
8. Suspensão da garantia do habeas corpus.
9. Julgamento de “crimes políticos por tribunais militares”.
10. Legislar por decretos e baixar outros atos institucionais.
11. Proibição de apreciação pelo judiciário de recursos impetrados por pessoas atingidas pelo AI-5. Portanto, os réus julgados pelos tribunais militares não teriam direito a recursos.

Tratava-se da construção da mais ampla forma do exercício da antipolítica do Estado capitalista de exceção, o AI-5 valeu como norma jurídica desse Estado durante 10 anos e 18 dias. Nesse longo período, esse instrumento de dominação/coerção puniu milhares de funcionários públicos (civis e militares), professores, membros do poder judiciário, profissionais liberais, cassou centenas de mandatos populares (30 prefeitos, 113 deputados federais e senadores, 190 deputados estaduais e 38 vereadores), censurou 200 livros, mais de 500 filmes e mais de 450 peças teatrais.

A tragédia de 1964 está recompondo-se como farsa

A ditadura burgo-militar foi derrotada pelas movimentações da classe trabalhadora, pela expressiva política de frente democrática, pelo movimento contestatório e cívico da luta armada, por um amplo movimento advindo da sociedade civil e outras ações. Contudo, o pacto prussiano que inaugurou a Nova República se estabeleceu à frente dos governos de 1985 até 2016, com o impedimento da presidente Dilma Rousseff, mesmo com características específicas para cada governo.

O que restou da Ditadura? Seria uma transição inconclusa? Sim, vivemos uma longa quadra histórica da transição inconclusa nas relações sociais e na permanência de uma democracia formal que refuta as amplas liberdades democráticas.

O pacto prussiano (Nova República) gerou uma cultura política que sempre procurou a estabilidade política como forma única para a governança do Estado capitalista. Esse modelito burguês tratou, paulatinamente, de aperfeiçoar o sistema político para a nova lógica da crise do capital e o necessário ataque ao fundo público, como estratégia de acumulação. Recorreu a uma conformação que criava balizas para a americanização da política (uma única lógica política – com poucas contradições -, e dois blocos de representação partidária). Esse sistema político entende a dinâmica do regime como uma democracia formal racionada, avançando, na conjuntura atual, para estimular o ódio à democracia e a fratura entre representantes e representados. O divórcio entre a democracia e o pensamento liberal é a marca indelével da cultura política que estimula o populismo de direita, quando essa base social clama pela manutenção da ordem e procura um líder bonapartista para, em tese, defender seu turvo projeto.

Essa construção ideológica, como braço estendido do projeto político do AI-5, germinou com a lei da anistia que absolveu o terrorismo de Estado, com as salvaguardas da doutrina de Segurança Nacional contidas na Constituição de 1988, com o decreto da Lei e da Ordem, e se efetivou na repressão aos movimentos populares urbanos e do campo, ao movimento sindical e operário, no extermínio da juventude negra das periferias, no feminícidio e no ataque aos movimentos de identidade. Essa lógica de um arcabouço político transformou-se numa ideologia do senso comum que age como organizador cultural.

Esse interregno entre 1985 e 2016, caracterizou-se como um intervalo “democrático” de baixa intensidade (mesmo com alguns pequenos avanços efetivados pela coalizão petista) e suas contradições foram permeadas pela crise da ordem do capital, aprofundadas pela crise ideológica que produziu uma rápida mutação social que contribuiu para por fim ao pacto prussiano de longa duração (Nova República).

A reorganização dos postulados políticos e ideológicos do AI-5, numa nova perspectiva de ditadura dentro da ordem capitalista, está em germinação com a eleição do miliciano Jair Bolsonaro e sua plataforma/organograma de um Estado de exceção. Configura-se um governo burgo-militar, de extração Magiar hodierna (Hungria), a serviço de frações burguesas que são subalternas ao capital internacional e profundamente subserviente ao imperialismo estadunidense, com uma política externa aquartelada pelas motivações confusas de Donald Trump e visões anticientíficas no trato das questões ambientais, sem falar do destempero ideológico ao tratar de questões da geopolítica.

A tragédia de 1964 deixou marcas indeléveis na sociabilidade brasileira, contudo, o governo Bolsonaro traz consigo a farsa, transmutada de mudança, e o risco do fascismo apoderar-se do aparelho de Estado. Afinal, o ovo da serpente já foi acalentado no judiciário, no ministério público, nos aparatos da polícia, na imprensa oficial (porta-voz do patrão) e nas redes de contágio (a falsa democracia da internet).

Ao lado dessas questões, cumpre seminal papel na fermentação das aberrações produzidas pela orgia fascista, a construção dos paradigmas pós-modernos nos ambientes acadêmicos. Trata-se do mais cínico irracionalismo como instrumento de “investigação” que tem agido nas ciências sociais e humanas para fermentar a lógica da fragmentação, quando a verdade transforma-se na etérea visão de cada um. Nada mais obscurantista que essa pauta pretensamente científica que não apreende a realidade social, germinadora do senso comum que viceja na sociedade e que alimenta o consumo dirigido da sociedade de massas, contribuindo para o pragmatismo que odeia a solidariedade humana e que se apresenta falsamente com uma máscara modernizadora. Esse projeto encontrou bases na pequena burguesia, reordenou-se nas massas esgarçadas pelas contradições do ciclo econômico da ordem do capital e transformou as igrejas neopentecostais no partido fascista, com caráter de massas, e com amplo crescimento político-ideológico.

Não obstante essa longa conjuntura histórica de confusão política e ideológica, novos sujeitos sociais perceberam o sentido da luta de classes e se apresentam nas frentes de combate para, em conjunto com os clássicos operadores da política (sindicatos, partidos revolucionários, movimentos populares – urbanos e rurais – com convicção de classe) poder abrir uma fenda decisiva nas estruturas da ordem para, com as suas ações, modificar a relação de força na luta de classes. Inicialmente os trabalhadores terão que se colocar no discernimento da crise ideológica, combater nas lutas por direitos, movimentar amplos segmentos sociais em defesa das liberdades democráticas, levantar diques de contenção contra o fascismo e, posteriormente, articular o desenvolvimento do seu projeto estratégico.

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Milton Pinheiro é Cientista Político, pesquisador da história política e professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado da Bahia. Autor/organizador de vários livros, entre eles, Ditadura: o que resta da transição (Boitempo, São Paulo, 2014). Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.