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14 de dezembro de 2018

Zangam se as comadres...

Quando falará o saco azul do BES para metade do Bloco Central das negociatas ficar a contas com a justiça?
Quando é que a Administração do Banco de Portugal se senta no banco dos réus?

"De acordo com a acção popular administrativa de responsabilidade civil extracontratual, a que a Lusa teve hoje acesso, Amílcar Morais Pires avança com o processo contra o BdP e a KPMG & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas e exige que as duas entidades indemnizem a Tesouraria Geral do Estado pelo valor de 4.330 milhões de euros.


"Ora, com a presente acção pretende-se, muito em suma, que os réus sejam condenados a creditar na tesouraria (geral) do Estado, gerida pelo IGCP, um valor compensatório dos enormes danos sofridos (imediatamente) pelo Estado e (mediatamente) por todos os cidadãos contribuintes (nos quais se reflecte no plano individual, mas de forma não exclusiva o interesse difuso aqui em causa), em virtude de factos ilícitos e culposos praticados pelos mesmos réus no quadro da resolução do BES e da criação e venda do NB [Novo Banco], que implicaram o dispêndio de avultadíssimas somas de dinheiro público", lê-se no documento.

Amílcar Morais Pires acusa o Banco de Portugal e a KPMG de alegada actuação concertada contra o BES.

De acordo com a acção popular, "o BES foi resolvido no dia 03 de agosto de 2014, por causa da actuação ilícita e culposa dos réus".

Aponta a "complacência durante anos" do BdP e da KPMG "quanto à relação do BES com o GES [Grupo Espírito Santo] e com o BESA [Banco Espírito Santo Angola]", salientando que se o banco central português "tivesse escrutinado melhor as sociedades do GES que compõem a estrutura de controlo do BES provavelmente a questão das irregularidades contabilísticas da ESI [Espírito Santo International] não teria acontecido ou teria sido detectada mais cedo e com consequências menos graves".

Além disso, o BdP, refere a ação, "foi sempre conhecedor da colocação do papel comercial do GES junto de institucionais como a Portugal Telecom (que existiu ao longo de muitos anos com dívida da ESI e só finalmente com dívida, mais segura, da Rio Forte) e junto dos clientes de retalho do BES e nunca se insurgiu contra esta actividade"."

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