Linha de separação


2 de julho de 2021

Acerca do “Plano de Recuperação e Resiliência" – 2

 Os que escandalizavam com o "deitar dinheiro para cima dos problemas", quando se tratava do social, entusiasmam-se com os dinheiros da UE.

Afinal, trata-se de dar dinheiro ao grande capital: direta ou indiretamente tudo lá irá parar. Recusam-se "as visões liberais extremistas que conduziram o país à perda de grande parte da sua indústria" Isto significa que pelo menos se aceitam visões liberais "moderadas"... Esta lengalenga destina-se a passar por cima da ortodoxia neoliberal, mas tudo a bem do grande capital.

A oligarquia pode ficar descansada, pois apenas no "curto prazo" "o Estado terá um papel decisivo no relançamento da economia e proteção do emprego. No médio/longo prazo o setor privado assumirá um papel crucial como motor de mudança e de investimento (124) além de "estímulos e subsídios para apoiar a nossa indústria na transição para a sua digitalização e para uma produção baixa em carbono e circular." (126) porque até para funções de serviço público se prevê fazerem-se leilões e entregá-los às empresas privadas. (127) Ficaria a porta aberta para a privatização da água e não só. Tudo isto sob vigilância da CE que "procede à avaliação da compatibilidade desses auxílios." (137)

Não saindo das bases da política de direita, que fragilizou o sistema produtivo nacional, quer-se reverter a situação com bons conselhos, sem tocar nos interesses do grande capital, pelo contrário criando-lhes "oportunidades". Assim se recompensam os maus comportamentos...

A ilusão dos pretensos salvadores do capitalismo é quererem ultrapassar as contradições resultantes do capitalismo, com procedimentos que se baseiam nas mesmas leis que as originam. Esquecem-se que é impossível superar questões teóricas com processos técnicos. 

A maximização do lucro monopolista e as regras da UE não são conciliáveis nem com as necessidades sociais nem com as intenções dos "programas". A realidade é que o capital só adere à "descarbonização", à "economia ecoeficiente", à fantasia do "green mining" (47), se isso lhe der lucro, via "incentivos" (como redução de impostos) e subsídios do Estado. Sem esquecer que a conta do serviço de dívida não cessará de crescer, porque as "regras" estão apenas "suspensas". Fala-se também num Banco de Fomento, segundo os “bons exemplos” da Espanha, França, Itália que em 2019 estavam em estagnação económica há 10 ou 15 anos, 20 no caso da Itália...

A alternativa a estas políticas está inscrita na Constituição através do planeamento económico democrático, que é ignorado, A realização de um dado programa implica vários projetos com numerosos intervenientes devidamente qualificados. É necessária a elaboração de procedimentos, qualificação dos intervenientes, auditorias, sem o qual não é possível garantir eficácia e eficiência. Tudo isto tem custos, leva tempo, necessita de pessoal motivado.

Se a ideia é entregar o mais possível aos privados, voltamos ao início, quem e como se controla a sua atividade e as verbas gastas? Nesta solução o interesse do Estado é ultrapassado por "especialistas" de entidades privadas, que defendem prioritariamente interesses privados, algo que pouco preocupa os defensores dos "contribuintes" e do "dinheiro de todos nós". Isto mesmo ficou claro nas audições parlamentares sobre as PPP ou sobre as crises na banca.

Fala-se numa administração pública mais qualificada, mais eficiente e em serviços públicos de qualidade, apostando na inovação e na modernização administrativa. (133). Como compatibilizar estes desejos com os salários congelados há 10 anos, a falta de recursos humanos, a desmotivação por baixos salários inclusivamente para os quadros e falhas na gestão.

A definição de um Plano implica determinar: o quê, onde, como, quando e quem. As quantificações, mesmo como estimativa, de prazos, custos, recursos necessários não estão minimamente definidas. Quais as prioridades? Tudo se resume a ter fé nos capitalistas e obedecer à UE.

A base inicial de um plano económico deveria considerar prioritariamente colmatar os défices da BC, que refletem os défices dos vários sectores produtivos e tecnológicos. Em 2019, o défice da BC de bens atingiu 20 mil milhões de euros (mais de três vezes a média anual de subvenções da UE!). Além, de que a componente importada das exportações atinge cerca de 45%.

Isto é escamoteado com o sofisma das "empresas no centro da economia" (eufemismo para capitalistas). Por isso, "nem esquerda nem direita", já que para a esquerda no centro da economia só podem estar as pessoas e o seu futuro no seu país. Um Plano de desenvolvimento orientado, não para a maximização do lucro monopolista, mas para a maximização das necessidades sociais e, pode dizer-se, visando um processo de transformações socialistas. Um dia lá chegaremos...


Sem comentários: