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4 de maio de 2024

Como eles enchem os cofres

 No cinquentenário do 25 de  Abril lembrar  a lista VIP de Paulo Núncio o agora deputado do CDS que ainda há dias se mostrava um fervoroso defensor do 25 de Novembro e exprimia a sua indignação pelos saneamentos feitos no 25 de Abril

A 7 de março de 2016 o Expresso noticiava

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou esta segunda-feira que a 'lista VIP' não foi extinta, mas alargada, e este ano já originou 15 processos a funcionários do Fisco que acederam a dados fiscais de personalidades mediáticas O controlo de sigilo fiscal funciona apenas sob pessoas mediáticas e a 'lista VIP' inicial está neste momento alargada", disse Paulo Ralha à Lusa, defendendo que esta lista não honra a democracia e provoca "constrangimentos graves", no combate à fraude e evasão fiscal, porque leva à "autocensura" dos próprios funcionários da Autoridade Tributária (AT).  Sobre isto comentava na altura Marcelo Rebelo de Sousa como se pode ler no jornal de Negócios : " Paulo Núncio até pode ficar no governo mas vale zero em autoridade politica,

Paulo Núncio  é um artista português grande defensor dos Regimes Especiais  de Regularização Tributária (RERT)- Está directamente ligado ao  (RERT III), que permitiu a quem colocou dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado.

Ao contrário dos dois RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos capitais, servindo apenas para os amnistiar. A descoberta do esquema de fuga de capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do prazo de candidatura a esta amnistia fiscal. Foi um bodo de 3.4 mil milhões foram de euros legalizados. Um despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) que resultou  venda da empresa telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais valias avaliadas em 6 mil milhões de euros não pagaram nenhum  imposto.Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a concessão de benefícios fiscais Mas ninguém foi preso !!! 

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